DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAB AMERICA DO SUL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 16.586.751/0001-71 POWERBREATHE SMART ADAPTOR 25351.012168/2025-75 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0111789257

J. P. CORREA IMPORTACAO - LTDA / 11.737.964/0001-33 WOS WIRELESS TATTOO PEN 25351.015036/2025-03 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139152253 EM TATTOO MACHINE 25351.015059/2025-18 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139308253

J.BLU DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE M AT E R I A I S PARA SAUDE E ORTOPEDICOS LTDA / 08.417.734/0001-82 ÓRTESES EXTERNAS TURBOMED 25351.025575/2025-42 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0240527259

JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33 INSTRUMENTAIS CIRURGICOS NÃO CORTANTES VITALGOLD 25351.337697/2018-50 / 10296900157 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1666566241 INSTRUMENTAIS CIRURGICOS CORTANTES VITALGOLD 25351.337726/2018-83 / 10296900158 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1667317245

LYSANDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. / 60.397.965/0001-91 Mandril 25351.850870/2023-78 / 10052220069 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1664731245

MMTech Projetos Tecnológicos Importação e Exportação Ltda. - EPP / 10.736.894/0001-36 SMART PRINT BIO 25351.570066/2019-21 / 81835960001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1672527244

NEURO TECNOLOGIA DA AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 19.632.287/0001-09 KIT KANDEL DE RESSECÇÃO, MAPEAMENTO, ESTIMULAÇÃO CORTICAL E ESPINHAL 25351.423576/2024-78 / 81210779002 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0279241259

NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA / 18.271.934/0001-23 Analisador Stat Profile Prime® Plus 25351.051602/2018-11 / 81175310076 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0266380255 STAT PROFILE PRIME 25351.262941/2015-10 / 81175310007 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0266906257

OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89 COMPONENTES PARA PROTESE EXTERNA DE MEMBRO INFERIOR 25351.176701/2002-30 / 10292010038 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1662242247

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78 Sistema de Ultrassom EPIQ 25351.563321/2013-48 / 10216710275 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0162439253

Nº de Processos : 17

Total de Empresas : 14 RESOLUÇÃO-RE Nº 851, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.004150/2025-08 ANEXO III 25351.004176/2025-48 ANEXO III 25351.005493/2025-81 ANEXO III 25351.005517/2025-01 ANEXO III 25351.005526/2025-93 ANEXO III RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 LAMBDA-CIALOTRINA NORTOX 25351.781421/2018-08 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1094826/18-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

SM Agrocare Brasil, Importação, Comércio e Serviços Agrícolas Ltda - 34.866.068/0001-70 F LU T R I G R A N 25351.422368/2022-90 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4777044/22-0 Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14 PROTHIOCONAZOLE 250 EC YONON 25351.365376/2020-60 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3845728/20-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 853, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL P R O C ES S O CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 Flumioxazin Nortox 25351.697014/2017-03 5008 - Alteração de formulação, 1352257/24-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo. RESOLUÇÃO-RE Nº 854, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90 CO N S E N T O 25351.430899/2006-36 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1659242/24-0

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 FLUMIOXAZIN NORTOX 25351.697014/2017-03 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação , 1690940/24-7 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1664198/24-5

Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - 60.744.463/0001-90 MIRAVIS DUO 25351.579838/2016-01 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1648010/24-5

TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05 280.269/0001-92 ADVER 240 SC 25351.732977/2015-73 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1662209/24-0 ARCEUS 25351.769341/2021-87 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação , 1682593/24-0 JUDOKA SUPER 250 CS 25351.463225/2016-51 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1682654/24-9