DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
Jaguaretama
PORTARIA 014/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a importância das contratações para a organização, uma vez que possibilitam a obtenção da estrutura e logística adequadas para possibilitar o alcance da sua missão institucional e do seu Planejamento Estratégico com eficácia, eficiência e efetividade; Considerando a importância do planejamento das contratações, para que os objetivos estratégicos propostos possam ser cumpridos de forma integral, organizada e premeditada, otimizando os recursos empregados e possibilitando um adequado estudo e uma prévia análise e tratamento dos riscos compreendidos nas contratações; Considerando que a Lei 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, em seu artigo 12, inciso VII dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública; Considerando a necessidade recorrente de compor equipes para atuar nas etapas de planejamento de cada contratação a ser realizada pelaCâmara Municipal de Jaguaretama, por meio de funcionários que reúnem as competências necessárias à sua completa execução; R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Planejamento das Contratações daCâmara Municipal de Jaguaretama, que será composta pelos seguintes membros:
Coordenador: Luiz Segundo Costa Diógenes Membro: Aline Bandeira Matias Membro: Luiz Felipe Almeida Santos
Parágrafo único. A Comissão de Planejamento das Contratações contempla funcionários que possuem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento das Contratações e conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, entre outros. Art. 2º A referida comissão terá como atribuição a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações da Câmara Municipal de Jaguaretama, bem como a elaboração e acompanhamento dos estudos. Art. 3º Caso necessário a Câmara Municipal de Jaguaretama poderá contratar empresas/assessorias especializadas em consultorias e planejamentos técnicos na área area de contratações públicas, de forma a assessorar o comitê nos assuntos técnicos;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência aos interessados, publique-se ecumpra-se.
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:6DE7E79C
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PORTARIA N° 015/2025
PORTARIA N° 015/2025 JAGUARETAMA-CE ,02 de Janeiro de 2025 O Vereador FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama-Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. I°-Em atendimento a Lei n° 8,666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei n°14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de GESTOR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, considerando o quadro restrito de pessoal e buscando atender ao princípio da Segregação de Funções e ainda em conformidade com o art. 7°, parágrafo 3º da Portaria 068/2023 de 12 de junho de 2023, a seguinte servidora:
I- ELLEN KAROENY LEMOS MAIA Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para que surtam seus efeitos legais, revogam-se as disposições em contrário:
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:FB4D6E3C
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PORTARIA N° 016/2025
PORTARIA N° 016/2025 de 02 de janeiro de 2025.
O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°- DESIGNAR a servidora Wedina Dantas e Silva, como responsável pelo controle interno da Câmara Municipal de Jaguaretama.
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2025; 159° Ano de Emancipação Política.
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA Presidente Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:6EB6D1AA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PORTARIA N° 017/2025
PORTARIA N° 017/2025 de 02 de janeiro de 2025.
O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°- NOMEAR a Sra. Giovanna Barreto de Brito, para exercer as funções de Assessor Legislativo – DAÍ-IIC.
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2025; 159° Ano de Emancipação Política.
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA Presidente