DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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30.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 31.01.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E38A5D2F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 181/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 226/2024 de 01.08.2024 e Parecer Jurídico nº 060/2025 de 18.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Servidora MARIA AUGECIRA NORONHA DE ARAÚJO, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica-SEMEB, Prorrogação da Licença Para Tratamento de Saúde, por um período de 90 (noventas) dias no período de 12.02.2025 a 12.05.2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 12.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:08F02101

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 182/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Org nica do Município, e ainda de acordo com o Processo Administrativo nº 067/2025 de 06.02.2025 e Parecer Jurídico nº 052/2025 de 18.02.2025,

CONSIDERANDO que a servidora REGIANI MARIA SILVESTRE DE BRITO, Matrícula nº 0887, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Ato de Nomeação nº 477/2008;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora REGIANI MARIA SILVESTRE DE BRITO encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 718.883.407-6;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria por invalidez a servidora REGIANI MARIA SILVESTRE DE BRITO, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 40 h/s, de provimento efetivo, ocupado pela servidora REGIANI MARIA SILVESTRE DE BRITO, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 06.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:63692889

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 186/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e I , e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO RODRIGO ANDRÉ DE LIMA para exercer em comissão o cargo de Assessor Especial B, com lotação no Gabinete da Prefeita, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:99637519

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 187/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e I , e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.300, de 1º de novembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora ANA VITÓRIA MAIA LIMA para responder pelo programa municipal de transferência de renda denominado ―Programa Família Tabuleirense‖, da Secretaria Municipal de Assistência Social, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.