DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100111 111 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 254452 Nº Processo: 25027000406202409. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Bombeiros Civis (Brigadistas), com âmbito de atuação no prédio da Fiocruz Brasília, atuando na prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de áreas, abandono de edifícios, prestação de primeiros socorros para proteção à vida, com emprego de materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.l3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/254452-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações através do e-mail: [email protected]. HELTON SOUZA DA CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 18/02/2025) 254452-25201-2025NE000034 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2025 - UASG 254445 Número do Contrato: 548/2024. Nº Processo: 25386.001510/2024-23. Pregão. Nº 90247/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 01.115.603/0001-00 - SOTELAB SOCIEDADE TECNICA DE LABORATORIO LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação automática do prazo de vigência do contrato nº 548/2024, em conformidade com a justificativa acostada ao processo no doc. Sei 4760821 e o disposto no artigo 111, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 06/03/2025 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.970,00. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 254462 Nº Processo: 25380.003809/2024-72. Inexigibilidade Nº 436/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para a Sede da Fiocruz Rondônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: a partir de 28/02/2025, por tempo indeterminado . Valor Total: R$ 22.136.830,20. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - UASG 254462 Número do Contrato: 40/2023. Nº Processo: 25389.000171/2023-57. Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 01.845.325/0001-38 - DOREA MATTOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação automática. Vigência: 07/03/2025 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.244,00. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 25389.000081/2022-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 07.795.609/0001-43 - BIOSAFE - BIOSSEGURANCA DO BRASIL LTDA. Objeto: Alteração de endereço, acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo de vigência e de execução.. Vigência: 10/03/2026 a 25/07/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 158.812,79. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.006.768,40. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2022 publicado no D.O de 2022-07-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 859.533.144,20. Leia-se: Valor Total: R$ 1.770.337.074,65. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00049/2023 publicado no D.O de 2023-08-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.710.266,21. Leia-se: Valor Total: R$ 146.855.264,80. Onde se lê: Vigência: 10/08/2023 a 10/12/2025. . Leia-se: Vigência: 07/03/2025 a 10/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2023 publicado no D.O de 2023-06-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.585.196,00. Leia-se: Valor Total: R$ 4.232.124,00. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 25389.000276/2021-44. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.353.545/0001-03 - NORMATEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 07/03/2025 a 01/08/2025. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 59.915,28. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.098.418,46. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: No DOU de 01/03/2024, Seção 3, Página 42, referente a celebração do Convênio nº 26/2023 (SAGE 296/2023), entre a FIOCRUZ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, Processo nº 25388.001163/2023-38, Onde se lê: Vigência: 21/12/2023 a 21/06/2025, Leia-se: Vigência: 21/12/2023 a 21/06/2026. Ministério do Trabalho e Emprego EDITAL DE NÃO PROVIMENTO DE RECURSO DE NDFC A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem notificar a empresa abaixo relacionada que o recurso administrativo interposto NÃO FOI PROVIDO pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência da respectiva Notificação de Débito. Assim sendo, o empregador deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de FGTS/CS lavrada, com os acréscimos legais cabíveis. Após o pagamento, deverá ser apresentada, presencialmente ou via postal, informação do seu efetivo recolhimento à Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, ou através do e-mail [email protected], em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo. A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no encaminhamento dos autos à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . .E M P R ES A .CNPJ .P R O C ES S O . .SAFEPRO SERVICOS LTDA .08.752.749/0001-05 .46260.003356/2019-53 NELMA BARBOSA RODRIGUES Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da GRTb/Ribeirão Preto GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 2/2025 Segunda Etapa do Concurso Público para o provimento de 900 vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (Aft). Consistente em curso de formação obrigatório, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei 10.593, de 6 de dezembro 2002, de caráter eliminatório. (Processo nº 19966.200442/2025-31). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO torna públicas as informações sobre o link para matrícula no curso de formação, bem como os procedimentos e prazos para envio (via upload) da documentação citada no item 2 do Edital nº 1 - MTE, de 30 de janeiro de 2025, referentes à segunda etapa do Concurso Público para provimento de 900 vagas no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. 1 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Os candidatos convocados deverão informar os dados bancários (se for o caso) e enviar, via upload, imagem legível da seguinte documentação para fins de matrícula no Curso de Formação, no período entre 10 horas do dia 11 de março de 2025 e 18 horas do dia 14 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), ambos por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mte_25: a) documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis; b) comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do SEI), a contar da data de início do curso, conforme art. 20 da Lei 8.112/90, no caso de servidor da Administração Pública Federal; c) comprovante de pedido de exoneração do cargo/função (a data da exoneração a contar da data de início do curso de formação) e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, se for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Fe d e r a l ; d) conta corrente de titularidade própria, para fins de recebimento do auxílio financeiro durante o curso de formação. Não serão aceitas conta poupança ou conta conjunta. 1.1.2 Dos documentos complementares obrigatórios: a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; b) folha de antecedentes expedida pela Polícia Federal, e pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; c) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública, e d) declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para o curso de formação, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico. 1.2 O envio da documentação constante do subitem 1.1 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 1.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 1.1 deste edital. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 A relação dos candidatos matriculados no Curso de Formação será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mte_25, na data provável de 20 de março de 2025. 2.2 Casos omissos relacionados ao curso de formação neste edital serão resolvidos pelo Cebraspe. LUIZ MARINHO