DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100117 117 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP01114112024, 773-0; NELSON VOITENA, 13.007.514/0001-10, , FREVP01116132024, 773-0; NMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, , FREVP01117362024, 773-0; PITTER RODRIGUES NICACIO, .673.447-*, , FREVP01111372024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, , FREVP01111462024, 773-0; , FREVP01113942024, 773-0; PEDRO GABRIEL PARADA AMORIM, .888.007-, , FREVP01112362024, 773-0; OURO PRETO TRANSPORTES LTDA, 26.961.563/0001-30, , FREVP01112532024, 773-0; NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP01110412024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01110312024, 773-0; ORLANDO MANOEL PINTO, .263.008-, , FREVP01114662024, 773-0; PAULO GONCALVES DO REGO, .148.858-*, , FREVP01114832024, 773-0; OLAVO COLLI, .268.018-, , FREVP01120142024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-, , FREVP01126852024, 773-0; , FREVP01126862024, 773-0; , FREVP01126952024, 773-0; PANIFICIO BRUNET LTDA, 77.386.183/0001-50, , FREVP01126872024, 773-0; PARVI LOCADORA S.A, 08.228.146/0002-81, , FREVP01120772024, 773-0; NEREIDA MAGALHAES LOPES DE OLIVEIRA, .944.828-*, , FREVP01124672024, 773-0; PRFER SUCATAS LTDA, 08.173.581/0001-75, , FREVP01144342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QTL8J94, FRMEV03945392024, 606-82; ALTAIR HEUSSER, .542.779-, MCV7J74, FRMEV03946262024, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYZ9A87, FRMEV03952532024, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYV8H35, FRMEV03953152024, 606- 82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RLA3H82, FRMEV03956682024, 606-82; ALIADOS TRAINING LTDA, 37.187.142/0001-10, MMF9D40, FRMEV03958782024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCV4B40, FRMEV03959892024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RRZ4D61, FRMEV03959912024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILV A TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, qpu1d16, FRMEV03959932024, 606-82; ANDRE LUIS VIANNA DA ROCHA, .778.540-, IFJ6E07, FRMEV03961822024, 606-82; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, BAE3I15, FRMEV03962472024, 606-82; ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA, .337.026-*, DTE1H29, FRMEV03963482024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV03965482024, 606-82; ALLAN VICENTE CANSAN, .572.180-, ATP8A22, FRMEV03966202024, 606-82; AMILT O N TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97, FRMEV03967492024, 606-82; ANDRE LUIZ SACRAMENTO SANTANA, .259.565-, BBN8H87, FRMEV03968252024, 606-82; ALFA E OMEGA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 17.504.041/0001-18, RQQ1A39, FRMEV03969522024, 606-82; ANDRE GOTZINGER, .658.389-*, LWY3C35, FRMEV03971122024, 606-82; ALL IN NUTRI - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 31.667.285/0001-42, JCS4D84, FRMEV03971702024, 606-82; ALINE MARIA VELKE, .930.841-, MLG1E44, FRMEV03973252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RLO7H91, FRMEV03948972024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, TCR6D68, FRMEV03952052024, 606-82; ARIANE CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73, TIU9E22, FRMEV03952332024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BCK2842, FRMEV03952372024, 606-82; AUCILENE ARAUJO DA SILVA, 22.604.364/0001-13, GZV9070, FRMEV03954182024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LO G I S T I C A S LTDA., 22.306.728/0001-89, PLF5A26, FRMEV03963432024, 606-82; ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA, 00.820.570/0001-28, GYX6I30, FRMEV03963492024, 606-82; ANJO AZUL TRANSPORTE LTDA, 30.373.440/0001-55, GEZ6D50, FRMEV03964832024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV03965282024, 606- 82; ANTONIO JOAO DE ARAUJO, .661.598-, JQF3B67, FRMEV03966742024, 606-82; AURICCHIO BARROS EXTRACAO COM AREIA E PEDRA LTDA, 67.280.008/0001-20, FFN6D82, FRMEV03967852024, 606-82; ANILTON BORGES, .948.949-*, MBI1B93, FRMEV03967982024, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RYE2A68, FRMEV03968272024, 606-82; ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, .106.995-, IBP2223, FRMEV03968322024, 606-82; AUTO POSTO RINCAO LTDA, 79.930.681/0001-47, PRT4A72, FRMEV03970312024, 606-82; ANTONIO CARLOS BRIDI, .161.869-, AVY7H61, FRMEV03946462024, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-*, HKS5A05, FRMEV03971022024, 606-82; ANTONIO BATISTA RIBAS, .565.911-, NKE6F32, FRMEV03972092024, 606-82; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0001-02, FIB5C91, FRMEV03972162024, 606-82; ANTONIO MARCOS M AC H A D O, .418.839-, LRX1A73, FRMEV03975912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUELE MORALINA DE CARVALHO CAMPOS, .644.787-*, , FREVP01114812024, 773-0; R L DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001-20, , FREVP01112432024, 773-0; PROSPECTOR MINERALS LTDA, 14.304.566/0001-11, , FREVP01112472024, 773-0; PULVER FARM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.166.864/0001-08, , FREVP01116272024, 773-0; R B SCHNEIDER, 20.422.589/0001-23, , FREVP01117302024, 773-0; PRISCILA SILVA DE SOUZA, .590.436-, , FREVP01120342024, 773-0; PRISCILIANE DO NASCIMENTO MIRANDA, .721.267-, , FREVP01123972024, 773-0; PRISCILLA SOARES MAIA, .739.937-*, , FREVP01134402024, 773-0; R A PAES E DOCES LTDA, 42.765.811/0001-23, , FREVP01135912024, 773-0; QUETTELE POLLETI DA SILVA GOULART, .766.696-*, , FREVP01136932024, 773-0; , FREVP01136962024, 773-0; , FREVP01136992024, 773-0; , FREVP01148262024, 773-0; PROVIAS SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 12.788.685/0001-61, , FREVP01139382024, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS, 26.812.515/0001-80, , FREVP01146882024, 773-0; PRIMOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS LTDA, 11.450.609/0001-89, , FREVP01147942024, 773-0; R R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.465.472/0001-31, , FREVP01152202024, 773-0; R B MACHADO TRANSPORTES, 14.070.068/0001-51, , FREVP01152872024, 773-0; , FREVP01153072024, 773-0; , FREVP01154812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAZONI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 23.194.831/0001-47, SFV0I30, FRMEV03945272024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRU5D99, FRMEV03948872024, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, FPN8E63, FRMEV03948242024, 606-82; BARTH TRANSPORT ES LTDA, 06.315.262/0001-21, JAB1I89, FRMEV03949972024, 606-82; BEATRIZ DOS SANTOS TRANSPORTES, 30.207.962/0001-87, IZP5F20, FRMEV03952492024, 606-82; BO R T O L LOT I INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.971.957/0001-73, BBH3I00, FRMEV03957142024, 606-82; BLUMAC COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 82.628.348/0001-92, LZP1886, FRMEV03958252024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5B43, FRMEV03960092024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV03960572024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, GBF8J46, FRMEV03962782024, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21, QIX1540, FRMEV03964352024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV03964512024, 606-82; JAA2J36, FRMEV03969742024, 606-82; BOMBANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 34.800.265/0001-96, BDB1D20, FRMEV03965192024, 606-82; BAGATINI TRANSP O R T ES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZE4B66, FRMEV03966212024, 606-82; BERGMANN