DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100118 118 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV03966512024, 606-82; BLOCOS FURLAN LTDA, 04.876.839/0001-49, FUY9I29, FRMEV03966852024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2I97, FRMEV03971052024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7J47, FRMEV03973012024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4G27, FRMEV03975812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 55/2022. Nº Processo: 50600.021357/2020-92. Pregão. Nº 485/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Adequação de produtos e prorrogação de prazo do contrato nº 0055/2022. O prazo de vigência contratual passará de 21/08/2025 para a data de 17/02/2026 e o prazo de execução passará de 12/03/2025 para 08/09/2025.. Vigência: 21/08/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.530.072,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90434/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/11/2024 .Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de consultoria para o levantamento hidrográfico, supervisão da execução do plano de dragagem e do plano de sinalização náutica, e monitoramento ambiental do rio Solimões (HN-132), entre as cidades de Tabatinga e Benjamin Constant, no estado do Amazonas. Entrega das Propostas: 27/11/2024 às 08h00. - . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 10/03/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90465/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/12/2024 .Objeto: Contratação de empresa para Levantamento Hidrográfico, Supervisão da Execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica de Monitoramento Ambiental do Rio Solimões (HN-132), entre as cidades de Coari e Codajás, no Estado do Amazonas. Lote único. Entrega das Propostas: 18/12/2024 às 08h00. - . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 10/03/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 11/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional Substituo, THIAGO DE NEVES E SOUSA. PERMISSIONÁRIA: SANEAMENTO DE GOIÁS S/A., representada pelo seu Diretor Presidente RICARDO JOSÉ SOAVINSKI e seu Diretor de Expansão FERNANDO COZZETTI BERTOLDI DE SOUZA . INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF N.º 11/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR BR-060 (ANEL VIÁRIO DE GOIÂNIA) - ENTR GO- 040 (ANEL VIÁRIO DE GOIÂNIA); SNV 060NGO1030, com ocupação transversal do km 34,95 ao 35,10, totalizando uma área de 20,23 m² (VINTE VÍRGULA VINTE E UM METROS QUADRADOS), dos quais 16,73 m² (DEZESSEIS VÍRGULA SETENTA E TRÊS METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 1,40 m² (UM VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 2,10 m² (DOIS VÍRGULA DEZ METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de adutora. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo n.º 50612.006284/2016-93. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 3.987,20 (TRÊS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT, e será pago em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 398,72 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO VÍRGULA SETENTA E DOIS CENTAVOS) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.006284/2016-93. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 12/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional Substituto, THIAGO DE NEVES E SOUSA. PERMISSIONÁRIA: SANEAMENTO DE GOIÁS S/A., representada pelo seu Diretor Presidente RICARDO JOSÉ SOAVINSKI e seu Diretor de Expansão FERNANDO COZZETTI BERTOLDI DE SOUZA . INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF N.º 12/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-164(A)/513 (ACREÚNA) - ENTR GO-164(B); SNV 060BGO0235, com ocupação transversal no km 305,542, totalizando uma área de 31,25 m² (TRINTA E UM VÍRGULA VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), dos quais 13,00 m² (TREZE METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 10,65 m² (DEZ VÍRGULA SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 7,60 m² (SETE VÍRGULA SESSENTA METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de adutora. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo n.º 50612.000936/2022-24. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 4.773,70 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT, e será pago em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 477,37 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000936/2022-24. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 13/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional, THIAGO DE NEVES E SOUSA. PERMISSIONÁRIA: SOUSA LIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS, representada por seu sócio/administrador LEONARDO SILVA DE LIMA. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 13/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para a implantação de acesso de uso comercial na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-217 (P/MAIRIPOTABA) - ENTR GO-320 (INDIARA) SNV 060BGO0210, ocupação pontual no km 232, perfazendo uma área de 15.567,95 m² (quinze mil, quinhentos e sessenta e sete vírgula noventa e cinco metros quadrados), inseridos na área lateral direita. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo n.º 50600.036086/2023-12. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 1.633.140,23 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil cento e quarenta reais e vinte e três centavos). Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na subcláusula 1.4.3 do TPEU. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50600.036086/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50612003204202458. , publicada no D.O.U de 06/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-080/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., no Trecho: Entr. BR-251(A) (Div. DF/GO) - Entr. GO-244(B) (Div. GO/MT) (Luiz Alves), Subtrecho: Rio Gregório - Entr. GO-244(B) (Div. GO/MT) (Luiz Alves), Segmento: km 306,40 ao km 411,40, Extensão: 105,00 km Novo Edital: 11/03/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIDEC - 10/03/2025) 393011-39252-2025NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 721/2022. Nº Processo: 50606.004922/2021-88. Pregão. Nº 359/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação, alteração de quantitativos, com acréscimo de valor e inclusão de sete novos itens de serviços ao contrato ut6-721/2021-00, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-494/mg. O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 12.552.000,00 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para r$ 15.687.343,06 (quinze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e seis centavos), face ao acréscimo de r$ 3.135.343,06 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e seis centavos) a pi.. Vigência: 10/03/2025 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.552.000,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90424/24 UASG 393017 NÚMERO DO PROCESSO: 50613.001620/2024-10 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90424/24 O DNIT, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: MFV Construções Ltda. CNPJ nº 38.139.751/0001-66 Item: 01 - R$ 108.000,00 Objeto: Serviços de pintura das áreas externas, englobando paredes, tetos, superfícies metálicas e pastilhas do edifício sede da Superintendência Regional no Estado da Paraíba PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Edital nº 90022/25-04 A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Item 01 - licitante vencedor: INSTTALE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 23.742.620/0001-00. Valor Total de R$ 49.469.974,55. Processo Administrativo SEI nº 50604.000654/2024-98. A cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT:www.dnit.gov.br. Recife, 10 de março de 2025. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente