DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031100051 51 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 94, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000555/2025-78, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de órgão setorial, de nível superior, ao servidor DIEGO PAULINO GALHARDO, matrícula SIAPE nº 1604741, ocupante do cargo de Psicólogo-Área, com exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva deste Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1888397, no período de 11/03/2025 a 16/03/2025, inclusive o trânsito, com ônus, para participar da 25ª reunião do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Gestão Financeira e Relatórios, em Paris, França. (Processo SEI nº 10080.000256/2025-94). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 104, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000223/2025-44, resolve: Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2025, o servidor PEDRO ATAÍDE CAVALCANTE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 0002321, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIAS IPEA DE 6 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001016/2025-84, resolve: N° 53 - Dispensar a servidora DANUSA PEGORARO SZIMANSKI, Matrícula SIAPE nº XX154XX, do encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, a contar de 10 de março de 2025. N° 54 - Dispensar, a pedido, a servidora DANUSA PEGORARO SZIMANSKI, Matrícula SIAPE nº XX154XX, da Função Comissionada de Coordenadora de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a contar de 10 de março de 2025. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 105, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000224/2025-99, resolve: Designar os servidores BRUNO MACIEL MARINHO SILVA, Administrador, matrícula Siape nº 1550311, e DEBORA GISLAYNNE LOPES DE LUCENA, Técnica do Seguro Social, matrícula Siape nº 1949115, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Nº 46 - Art. 1º Conceder pensão a ANDREA DUARTE DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCO ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 973613, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 03/11/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000094/2025-72). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2024 (data do óbito). Nº 47 - Art. 1º Conceder pensão a CLAUDIA COSTA COUTINHO, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor, RICARDO PRIOR COUTINHO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matrícula Siape 765551, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado em 29/01/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 215, Art. 217, inciso IV, alínea "b", Art. 219, inciso II e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e c/c Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 03604.001270/2024-11). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/12/2024 (data do requerimento). Nº 48 - Art. 1º Conceder pensão a ENIO JOSE SERRA DOS SANTOS, na qualidade de esposo do ex-servidor EMILIO REGUERA RUA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 1295155, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 14/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000215/2025-86). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/02/2025 (data do óbito). Nº 49 - Art. 1º Conceder pensão a GERALDA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de esposa do ex-servidor SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, matricula Siape 761435, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 31/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000160/2025-12). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/12/2024 (data do óbito). Nº 50 - Art. 1º Conceder pensão a JOSEFA DE LIMA FARIAS, na qualidade de esposa do ex- servidor SEVERINO PESSOA DE FARIAS, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, matricula Siape 761494, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 24/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000121/2025-15). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2025 (data do óbito). Nº 51 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOANA SEVERIANO DE SOUZA, na qualidade de esposa do ex-servidor ADAO DELFINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 767946, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 09/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03612.000009/2025-77). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2025 (data do óbito). Nº 52 - Art. 1º Conceder pensão a SUELY PEREIRA BARBOSA, na qualidade de esposa do ex- servidor ANTONIO JOSE BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matricula Siape 761387, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 24/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000090/2025-94). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2025 (data do óbito). BRUNO TARANTO MALHEIROS PORTARIA IPEA N° 55, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000240/2025-59, resolve: Designar a servidora VANESSA GAPRIOTI NADALIN, Matrícula SIAPE nº XX044XX, para encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento Urbano - CODUR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE RODRIGUES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, fim de participar do evento "15th E-Jets E2 GWG/ISC F2F Meeting", em Lisboa - Portugal, no período de 7 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002049/2025-07. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO