DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora CAMILA TELES SILVA, matrícula SIAPE nº 1633528, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Fatigue Risk Management System Forum" (FRMS Forum), em Santiago - Chile, no período de 17 a 20 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002391/2025-07. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor ROBERTO VICENTE JANCZURA, matrícula SIAPE nº 2061944, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 17 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 51, processo nº 00066.001409/2025-45. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 143/SGP, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.017642/2025-49, resolve: Designar WERLLEN LAUTON ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1709969, para exercer o encargo de segundo substituto(a) eventual do Cargo de Gerente de AVSEC e Facilitação - GSEF, código CGE III, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 31, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.903, de 27 de julho de 2024 que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; resolve: Art. 1º Designar como Gestor das parcerias celebradas pelo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 15/2024 - PROGRAMA ESPORTE NAS ALDEIAS, no âmbito da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, de que trata a Lei Federal nº 14.903, de 27 de julho de 2024, o servidor público a seguir: I - Frederico Vieira Campos, Chefe de Gabinete, Matrícula SIAPE: 1319924, Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. Parágrafo único. O exercício da função de Gestor de parcerias, referido no caput deste artigo, não confere ao titular o direito de percepção de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária. Art. 2º Compete ao Gestor de parcerias, referido no art. 1º, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação nos termos da Portaria MPI nº 278, de 14 de outubro de 2024; IV - Desempenhar outras atividades previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na legislação vigente. Art. 3º Ficam nomeados como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 15/2024 - PROGRAMA ESPORTE NAS ALDEIAS da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, de que trata Lei Federal nº 14.903, de 27 de julho de 2024, os servidores públicos a seguir relacionados: I - Eliamara Massi: Assessora Técnica, Matrícula SIAPE 3337479, Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. II - Ádina Honorato dos Santos: Assistente, Matrícula SIAPE, 3438544, Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. III - Guilherme Olavo dos Santos Lira: Assistente, Matrícula SIAPE: 3445454, Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas." Parágrafo único. Os membros da Comissão, referidos no caput deste artigo, não receberão gratificação ou qualquer espécie de vantagem ou pecuniária em razão do exercício das suas funções. Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: I. Monitorar e Avaliar as parcerias celebradas; II. Realizar visitas in loco às entidades e emitir relatórios de avaliação do cumprimento dos planos de trabalho; III. Realizar, quando solicitado pelo Gestor, pesquisa de satisfação com os beneficiários dos planos de trabalhos das parcerias; IV. Fiscalizar, quando assim solicitado pelo Gestor a prestação de contas; V. Homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública. VI - Elaborar plano anual de atividades de monitoramento e avaliação, quando solicitado; e VII - Definir calendário de reuniões e convocar reuniões. Art. 5º As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros, com, quando possível, ata de reunião assinado por todos os membros. Art. 6º Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata esta portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de outras unidades; Art. 7º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 8º Tornar sem efeito a PORTARIA SE/MPI nº 302, de 8 de novembro de 2024, publicado no Boletim de Gestão de Pessoas em 11/11/2024. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 166, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2025, CARLOS ALEXANDRE BARROS TRUBILIANO, matrícula n° 1494709, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 167- Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2025, CARLOS ALEXANDRE BA R R O S TRUBILIANO, matrícula n° 1494709, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Caaparó-MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 168- Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2025, CARLOS ALEXANDRE BA R R O S TRUBILIANO, matrícula n° 1494709, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Douradina-MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 493, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053518/2025-38 e 14021.012725/2025-73, resolve: Designar PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO, matrícula nº 2.130.457, CPF nº .090.307-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento e Produção de Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 512, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 00695.000209/2025-69 e 14021.014168/2025-25, resolve: Designar LUÍS DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 1.480.222, CPF nº .881.094- *, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE 1.02, da Procuradoria Seccional em Natal, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI