DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031100055 55 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a EUTALIA FERNANDES DE FIGUEIREDO, cônjuge do ex-servidor aposentado ELDIVALDIR DE FIGUEIREDO, matrícula 552078, Cargo Odontólogo, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 05/02/2025, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000049/2025-90). LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/MS Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000068/2025-26, resolve: Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a MARIA DO CARMO MORTAIS, cônjuge do servidor GERALDO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 507231 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, falecido em 13/02/2025 com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR PORTARIA SEGEP/MS Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000068/2025-26, resolve: Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a MARIA DO CARMO MORTAIS, cônjuge do servidor GERALDO DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 507231 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, falecido em 13/02/2025 com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 55, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JULIO PAIM FILHO, na qualidade de cônjuge da ex- servidora JOURLAGRE NEVES PAIM, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0569074, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 26/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/01/2025. (Processo nº 25023.000251/2025-13) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 201, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012529/2024-72, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge SONIA LUCIA DA SILVA LOURO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 30/08/2024, do ex-servidor JOSE LUIZ LOURO, Matrícula SIAPE nº 0643509, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 21/SEGEP/SEMS/SE DE 10 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Selma Alves de Carvalho Portugal, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 25.01.2025, de Fedro Menezes Portugal, matrícula SIAPE nº 426.154, aposentado do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000099/2025-99) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E PORTARIA Nº 32, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar a servidora JANICE DA COSTA SILVA, matricula SIAPE nº 3308741, para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, código nº 38.0026, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, desta Secretaria. ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 195, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Dispensar TÁVILA APARECIDA DE ASSIS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2246316, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0130 do Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia, da Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 346 - LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Diretor-Adjunto, SIAPE nº 1476557, para participar do 55ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Seul, na Coreia do Sul, no período de 17/03/25 a 29/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 118/2025. (Processo nº. 25351.902295/2025-68). Nº 347 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa Guardian Medical USA., em Ohio, nos EUA, no período de 15/03/25 a 22/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47). Nº 348 - BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa Guardian Medical USA., em Ohio, nos EUA, no período de 15/03/25 a 22/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47). Nº 349 - THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111665, para realizar inspeção sanitária na empresa DASAMI LAB PRI V AT E LIMITED, em Nalgonda, na Índia, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 350 - GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1693964, para realizar inspeção sanitária na empresa DASAMI LAB PRIVATE LIMITED, em Nalgonda, na Índia, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 351, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor: ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa SYNTHON CHILE LTDA, em Santiago, Chile, no período de 29/03/25 a 05/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão Ad Referendum Voto nº 610/2024/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). RÔMISON RODRIGUES MOTA