DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.227083/2024-14, resolve: declarar habilitada a empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS ALTO PARANAIBA LTDA, CNPJ nº 45.084.366/0001-24, como transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 308, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.362.786/0001-52, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5000326-47.2025.8.24.0035. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 311, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRS0449546 .ANDRESSA DE MOURA .37.991.236/0001-47 .48610.205370/2025-46 . .GLPRO0449564 .BRASIL GAS E AGUA LTDA .48.513.285/0001-90 .48610.205890/2025-59 . .GLPSC0449518 .COMUNELLO E HORBACH LTDA .59.220.149/0001-29 .48610.205769/2025-27 . .GLPAM0449532 .DISTRIBUIDORA DU GAS MANAUS LTDA .37.059.639/0001-52 .48610.204689/2025-54 . .GLPMG0449560 .FAST COMERCIO DE GAS LTDA .36.289.343/0002-46 .48610.205259/2025-50 . .GLPMG0449562 .FAST COMERCIO DE GAS LTDA .36.289.343/0003-27 .48610.205272/2025-17 . .GLPRJ0449568 .GAS- ENERGIA DISTIBUIDORA LTDA .57.568.886/0001-91 .48610.205894/2025-37 . .GLPSP0449552 .GAS PIRACICABA LTDA .57.333.441/0001-22 .48610.205821/2025-45 . .GLPPI0449550 .I FELIX DE OLIVEIRA LTDA .55.114.529/0002-09 .48610.205421/2025-30 . .GLPPR0449558 .I G LEMES LTDA .57.378.139/0001-90 .48610.205816/2025-32 . .GLPPA0449548 .JOSE A. DE CARVALHO .30.542.324/0001-12 .48610.202418/2025-64 . .G L P AC 0 4 4 9 5 3 6 .M. P. S. DOS REIS LTDA .58.371.666/0001-36 .48610.203890/2025-14 . .GLPSP0449556 .MAX GAS E COZINHA LTDA .54.972.134/0001-01 .48610.201954/2025-42 . .GLPSP0449534 .MG COMERCIO DE GLP LTDA .57.960.495/0001-18 .48610.204350/2025-58 . .GLPSE0449514 .MIRANTE COMERCIO E GAS LTDA .57.972.867/0001-26 .48610.205747/2025-67 . .GLPRS0449527 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0014-17 .48610.205790/2025-22 . .GLPGO0449544 .NILSIRENE FERNANDES DA SILVA .57.725.625/0001-38 .48610.203005/2025-05 . .GLPRS0449512 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0034-05 .48610.205711/2025-83 . .GLPSP0449554 .SILVANA ROSA DA SILVA GAS LTDA .57.166.883/0001-21 .48610.229571/2024-58 . .GLPSP0449516 .ST ORLANDIA COM. DE GLP LTDA .59.646.304/0001-73 .48610.205751/2025-25 . .GLPRO0449529 .T C COMERCIO & CONSULTORIA LTDA .54.166.513/0001-04 .48610.205798/2025-99 . .GLPSP0449566 .TOPI GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA .57.028.397/0001-47 .48610.205662/2025-89 . .GLPGO0449538 .VENERACI PAULINO MELO .12.865.350/0001-08 .48610.201507/2025-93 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 312, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0249230 .FERREIRA MATIAS COMBUSTIVEIS V LTDA .58.332.449/0001-37 .48610.205860/2025-42 . .PR/RS0249231 .HZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .56.081.592/0001-78 .48610.205601/2025-11 . .PR/RN0249238 .POSTO OLINDA LTDA .40.756.983/0006-10 .48610.206000/2025-26 . .P R / ES 0 2 4 9 2 3 4 .POSTO VISTA DA PEDRA LTDA .47.046.205/0001-71 .48610.205822/2025-90 . .PR/MT0249237 .R. ZANOL LTDA .58.511.051/0001-68 .48610.203206/2025-02 . .PR/RN0249235 .SAO PEDRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .57.829.424/0001-80 .48610.205761/2025-61 . .PR/SP0249236 .STAR LIBERTY AUTO POSTO LTDA .52.471.426/0001-27 .48610.205947/2025-10 . .PR/MG0249233 .TNE COMBUSTIVEIS REFINARIA LTDA .38.143.064/0001-14 .48610.205372/2025-35 . .PR/RS0249232 .VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. .09.273.885/0030-01 .48610.205748/2025-10 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 313, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando a decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1001926-57.2025.4.01.000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a suspensão dos efeitos do Despacho SDL-ANP nº 33, publicado em 10 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União, que revogou a Autorização nº 835, de 11 de novembro de 2022, e a Autorização nº 838, de 11 de novembro de 2022, anteriormente outorgadas à sociedade RBO DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA (denominada anteriormente como DIAMOND CHEMICAL SOLVENTES LTDA), CNPJ nº 29.273.138/0001-46, para o exercício da atividade de distribuição de solventes, restabelecendo assim os efeitos das referidas autorizações. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 314, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.204425/2025-09, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 109, de 21 de fevereiro de 2022, por requerimento do agente autorizado JAVA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 13.534.309/0001-03, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 34, de 19 de janeiro de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 15, de 22 de janeiro de 2024, página 48: onde se lê: " (...) . .TQ .Ø (m) .Comp.(m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .02 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .03 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .4-A .2,54 .12.00 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .4-B .2,54 .12.00 .20,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .4-C .2,54 .12.00 .10,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo (...) " Leia-se: " (...) . .TQ .Ø (m) .Comp.(m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .02 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .03 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .4-A .2,54 .5,87 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo Tri Compartimentado . .4-B .2,54 .4,15 .20,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo Tri Compartimentado . .4-C .2,54 .1,95 .10,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo Tri Compartimentado (...) "