DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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Assina pela Contratante: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Cargo: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Assina pela Contratada: IVAN LUCAS OLIVEIRA MAGALHÃES Cargo: Representante Legal Madalena - CE, 28 de Fevereiro de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:F04800C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2802.10/2025 - SME

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1712.02/2024 – PE – SRP - SME

Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Contratado: PAULO HUDSON DO N OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF com o nº 40.265.210/0001-26. Valor do Contrato: R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1712.02/2024 – PE – SRP - SME Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER O FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO LETIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0502.12.306.1200.2.016 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRE ESCOLAR. Projeto Atividade: 0502.12.306.1200.2.017 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENS. FUNDAMENTAL. Projeto Atividade: 0502.12.306.1200.2.018 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA. Projeto Atividade: 0502.12.306.1200.2.019 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – MAIS EDUCAÇÃO. Projeto Atividade: 0502.12.306.1201.2.020 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

Assina pela Contratante: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Cargo: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Assina pela Contratada: PAULO HUDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Cargo: Representante Legal Madalena - CE, 28 de Fevereiro de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:7F21C4BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2101.01/2025 – PE – SRP – PMM

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1701.01/2025 – PMM, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2101.01/2025 – PE – SRP – PMM, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, aos respectivos vencedores, a saber: empresa MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, CNPJ sob o N° 02.347.734/0001-77, vencedora dos LOTE 01 – com o valor global de R$ 235.999,44 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), LOTE 03 – com o valor global de R$ 25.709,25 (vinte cinco mil, setecentos e nove reais e vinte cinco centavos), LOTE 07 – com o valor global de R$ R$ 187.999,84 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), LOTE 09 – com o valor global de R$ 44.449,69 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos); empresa N B DA COSTA, CNPJ sob o N° 34.165.077/0001-33, vencedora dos LOTE 02 – com o valor global de R$ 271.109,71 (duzentos e setenta e um mil, cento e nove reais e setenta e um centavos), LOTE 10 – com o valor global de R$ 201.099,50 (duzentos e um mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos); empresa KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ sob o N° 13.150.780/0001-06, vencedora dos LOTE 04 – com o valor global de R$ 158.760,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta reais), LOTE 05 – com o valor global de R$ 24.798,82 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), LOTE 06 – com o valor global de R$ 163.883,90 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos); : empresa PAULO HUDSON DO N OLIVEIRA, CNPJ sob o N° 40.265.210/0001-26, vencedora dos LOTE 08 – com o valor global de R$ 14.999,24 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias –

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - Secretária de Educação.

Madalena/CE, 10 de Março de 2025. Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:CEBDB557

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 04

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELATIVOS AO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 091/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o art. 5º, XI da Lei Municipal nº 787/2017, e considerando a ausência de apresentação de prestação de contas em convênios firmados pelo Município

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão Especial para apuração dos fatos e eventuais responsabilidades referente à ausência de apresentação tempestiva da prestação de contas do Convênio nº 091/2024, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Município de Massapê, cujo objeto é garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2024 no município de MASSAPÉ.

Art. 2º NOMEAR para compor a Comissão Especial de que trata esta Portaria os seguintes servidores: I – ANTONIO ALEXANDRE PINTO (CPF: 747.xxx.xxx-68), que a presidirá; II – JULIANA RICARDO (CPF: 002.xxx.xxx-90); III – MARIA EUNICE FARIAS ROSENDO (CPF: 812.xxx.xxx-68).