DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:B77B6B99

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 226/GP/2025

PORTARIA NO 226/GP/2025

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E POR TRABALHOS RELEVANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC... CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS RELEVANTES aos servidores municipais comissionados abaixo relacionados em percentual indicado:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL ANA MANUELLA LEITE FURTADO 075.863.993-79 COORDENADORA GERAL DA UNIDADE DE CONTROLE E RECURSOS HUMANOS 30% (Trinta por cento) CICERA FERNANDA MENESES DE LIMA 054.193.983-11 COORDENADORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 50% (Cinquenta por cento) DJEANNE SILVA FURTADO 054.077.283-62 COORDENADORA GERAL DE ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO 30% (Trinta por cento) FRANCISCO DURVAL FURTADO JUNIOR 055.053.263-31 COORDENADOR GERAL DA MERENDA ESCOLAR 70% (Setenta por cento) FRANCISCO FLAVIO MARANHÃO LEITE 438.530.053-49 CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL 50% (Cinquenta por cento) JOÃO REINALDO MARIANO DA SILVA 046.283.703-38 CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL 50% (Cinquenta por cento) JOSE RAIEGLISTON DOS SANTOS 087.645.893-23 COORDENADOR DO TRANSPORTE ALTERNATIVO 30% (Trinta por cento) LUANA SOUSA SANTANA 017.554.233-30 OUVIDORA DA EDUCAÇÃO 50% (Cinquenta por cento) MARIA ILZA SANTANA DE SOUSA 052.365.903-29 COORDENADORA GERAL DA UNIDADE E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES 30% (Trinta por cento) GETULIO VICTOR IZIDRO DE FIGUEIREDO 046.283.693-21 COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS 30% (Trinta por cento) ANA VIRGINIA TAVRES ARAUJO DIAS 081.893.043-80 COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 30% (Trinta por cento) MARIA SUELI PEREIRA DA SILVA 249.135.703-82 COORDENADORA DO SETOR DE INCLUSÃO 50% (Cinquenta por cento) ANTONIA ARARUNA DA SILVA 915.946.773-87 SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL 70% (Setenta por cento) LUCICLEIDE SARAIVA SAMPAIO 171.564.403-49 SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL 70% (Setenta por cento) ELANIA SOARES DA SILVA DIAS 806.053.113-15 CHEFE DA UNIDADE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 30% (Trinta por cento) JOAO VICTOR LUCAS DA SILVA 611.289.583-84 CHEFE DA UNIDADE DE MATRÍCULA 30% (Trinta por cento) CLOVIS ISIDRO JANOCA 133.530.388-09 CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS 50% (Cinquenta por cento)

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 21 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:9F7028E2

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 07/SME/2023

Secretaria de Educação PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE EDITAL N° 07/SME/2023 A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o resultado final do processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores afim de atender necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes de carência existentes nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino do município de Mauriti – CE; TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o cadastro de reserva do processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores para atender necessidades temporárias (afastamentos legais) do município de Mauriti – CE, Edital nº. 07/SME/2023, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 14 de março de 2025, das 8h às 12h.

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II – REGIÃO SEDE PROFESSOR DE CIÊNCIAS/BIOLOGIA Ordem de colocação Nome do candidato Total 1. GABRIEL MESSIAS DA SILVA NASCIMENTO 8,0 PROFESSOR DE GEOGRAFIA Ordem de colocação Nome do candidato Total 1. FRANCISCO JOSE ARAUJO DE SOUSA 7,5 2. CLAUDIANA GOMES DA SILVA 7,0 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem de colocação Nome do candidato Total 1. ALESSON LEANDRO FELIX 7,0

Publique-se.

Mauriti – CE, 10 de março de 2025.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 02/GP/2024 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:A502E5EC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 27

DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA FINS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.