DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 141

• Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso:
• Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc);
• Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Policia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br-Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br-Certidão Negativa Criminal Estadual);
• Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; -Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador;
• Declaração quanto ao exercicio de cargos (s) ou emprego (s) público (s). detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho;
• Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
• Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento dos dependentes.
• Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos;
• Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
• Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Saboeiro, comprovando higidez fisica e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames:
• Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: Raio x de Tórax (PAE perfil) com laudo; Sorologia para doença de Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em Jejum; Laudo de sanidade mental, assinado por psiquiatra.
• Exames exclusivos para os candidatos inscritos nos cargos Interprete de Libras- Lingua Brasileira de Sinais- código 2001; Instrutor de Libras-Lingua Brasileira de Sinais- Código 2002 e Professor- Códigos 3002 a 3012: Audiometria e Laringoscopia, ambos com laudo.

• Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, com remunerações.

• (*) Modelo Fornecido pela Prefeitura de Saboeiro.

• (**) O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela Prefeitura Municipal de Saboeiro e apresenta-lo à Junta Médica Oficial acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de receber o Laudo Médico Pericial.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:F96C2806

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025/DIV-IN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.03.01 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025/DIV-IN PARTES: Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Administração e Planejamento, como Ordenador de Despesas com a empresa DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ/CPF 54.169.422/0001-14.

OBJETO: Constitui o objeto deste contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIO ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL NÚMERO 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATA ADMINISTRATIVO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação de serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso III, alínea "c" dos artigos. 74 da Lei 14.144/20121, combinados com as recomendações da instituição. VALOR: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais). PRAZO: 08 de janeiro de 2025 até 08 de janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025. Ordenador de Despesas: José Gilvan Ferreira Lima, CPF Nº 369.398.463-87. Fornecedor Beneficiário: DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ/CPF 54.169.422/0001-14.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:16A3279C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 09.04.001/2021, 28.04.001-02/21, 28.04.001-03/21, 28.04.001-04/21, 28.04.001-05/21. CONTRATANTE: Município de Saboeiro-Ce. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA, CNPJ: 07.779.242/0001-74. OBJETO: Contratação para Prestação de Serviços de Publicidade Legal em Diários Oficiais e Jornais de Grande Circulação, para a Publicação dos Atos das Unidades Administrativas do Município de Saboeiro-CE, FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Art. 78, inciso XII c/c art. 79 inciso I, e seguintes da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Contrato Originário. Fique ciente a notificada que não deverá efetuar os serviços após a notificação. José Gilvan Ferreira Lima - Secretário de Administração e Planejamento. Saboeiro-CE, 07 de março de 2025.
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:C4C63EBF

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA

Of. Nº 56/2025 Saboeiro (CE), 10 de março de 2025.

Senhor Secretário, Com cordiais cumprimentos, vimos por meio deste encaminhar a V. Sa. Para providencias a portaria de acordo com a Lei 11.947/2009, os nomes dos novos Membros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Saboeiro.

PRESIDENTE: Uriel de Alencar Rocha Santos Martins CPF: 036.162.293-75 RG: 2004098125579 VICE PRESIDENTE: Josefa Maria da Conceção Costa CPF: 445.886.903-53 RG: 20088621329

MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: TITULAR: Adrihelma Feitosa Rosado Braga Brito CPF: 011.020.263-52 RG: 2000029233241 SUPLENTE: Gean Araujo Furtado CPF: 611.229.543-10 RG: 20083287706

MEMBROS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO: TITULAR: Josefa Maria da Conceção Costa CPF: 445.886.903-53 RG: 20088621329 SUPLENTE: Antonio Renildo Maciel CPF: 042.574.853-70 RG: 042.574.853-70 TITULAR: Uriel de Alencar Rocha Santos Martins CPF: 036.162.293-75