DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200091 91 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF 035/2024, em desfavor da empresa PGSA COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 38.398.257/0001-16: I) Concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa à empresa sobredita, o processo perpassou por todas as fases e todo o caminho procedimental foi rigorosamente cumprido. II) Desta feita, foi decretado de forma definitiva a aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 3.698,81 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 31 de março de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.406009 00000.610170 8 10370000369881. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail cadif.hu- [email protected] Juiz de Fora-MG, 11 de março de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF 040/2024, em desfavor da empresa PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.619.992/0001-56: I) Concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa à empresa sobredita, o processo perpassou por todas as fases e todo o caminho procedimental foi rigorosamente cumprido. II) Desta feita, foi decretado de forma definitiva a aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA DE R$ 12,00 (doze reais). Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 31 de março de 2025. IV) Considerando a implementação do Sistema de Gerenciamento de Arrecadação - SGA para emissão de GRU a partir de 2025, informa-se que as guias com valores abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais) deverão ser pagas via PagTesouro, via Pix. V) A chave pix é a seguinte: 00020101021226980014br.gov.bcb.pix2576apipixstn.tesouro.gov.br/v2/ cobv/m913n39pL5q4DugP1VtBDB0sGA8yMQSR6MoxWT85UH25204000053039865802BR 5916TESOURO NACIONAL6008BRASILIA62070503***63045427 VI) O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] Juiz de Fora-MG, 11 de março de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 155903 Nº Processo: 23765022315202447. Objeto: Sistema de Registro de preço (SRP), para aquisição de Medicamentos Manipulados (Fracassados no TR 0033/2024), para abastecimento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU- UFJF/EBSERH).. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 12/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Catulo Breviglieri, S/nº, Santa Catarina - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155903-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CLARA DE ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDES Agente de Licitação (SIASGnet - 11/03/2025) 155903-26443-2025NE000123 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95111/2025 - UASG 155911 Nº Processo: 23819004824202334. Objeto: Compra Instrumental Neurologia Ortopedia. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 12/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Matriz e Barros, 775, Tijuca, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/155911-5-95111-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI Agente de Contratação (SIASGnet - 11/03/2025) 155911-15255-2025NE000015 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155018 Nº Processo: 23531.008071/2022-71. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS. Contratado: 09.540.692/0001-35 - BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIM P EZ A LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas, contemplando os postos de auxiliar administrativo, com dedicação exclusiva de mão-de- obra, para atender às necessidades acessórias do hospital universitário getúlio vargas- hugv e anexos, incluindo o fornecimento de insumos (uniformes e epis), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas e detalhamento constante neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total: R$ 802.197,12. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155018 Nº Processo: 23531.008071/2022-71. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas, contemplando os postos de motorista de ambulância, almoxarife e ajudante de carga e descarga/carregador, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender às necessidades acessórias do hospital universitário getúlio vargas- hugv e anexos, incluindo o fornecimento de insumos (uniformes e epis), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas e detalhamento constante neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total: R$ 1.652.877,84. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços contínuos de Transporte Terrestre de Pacientes não críticos - UTI Móvel IURI AGUIAR FRUTUOSO Agente de Licitação (SIDEC - 11/03/2025) AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado e contínuo de Terapia de Substituição Renal, em pacientes internados; IURI AGUIAR FRUTUOSO Agente de Licitação (SIDEC - 11/03/2025) 155019-26443-2025NE800014 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 155023 Nº Processo: 23539.022726/2024-14. Pregão Nº 90067/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços contínuos, para o serviço de seguro veicular fornecido por seguradora regularmente cadastrada na susep e que se submeta às suas normas, que forneça cobertura total da frota de veículos utilizada pelo hospital universitário lauro wanderley - hulw/ebserh., nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 4.822,17. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 155023 Nº Processo: 23539.005008/2025-56. Pregão Nº 90047/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de aparelho de raios-x móvel digital, conforme condições e quantidades destinadas aos hospitais universitários federais, filiais da empresa brasileira de serviços hospitalares (ebserh), no âmbito do programa de reestruturação dos hospitais universitários federais (rehuf), de acordo com os termos e condições constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 1.094.691,56. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 155023 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 23539.005719/2021-05. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 04.292.445/0002-24 - C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 28/04/2025 e encerramento em 27/04/2026, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0.. Vigência: 28/04/2025 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.680,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 155023 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 23539.005719/2021-05. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 04.292.445/0002-24 - C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do termo de comodato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 28/04/2025 e encerramento em 27/04/2026, conciliado com a vigência do termo de contrato principal de nº 10/2023, referente à prestação de serviço, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0. Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 475.734,49. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.105/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.024208/2024-37. 1) A.R.P 59/2025 CIRUMED COM LTDA, CNPJ 26.853.028/0001-65. Item: 27. Valor Total: R$ 21.780,00. 2) A.R.P 60/2025 - CIRURGICA BRASIL COM E IMPORT LTDA, CNPJ 47.193.115/0001-03. Itens: 32, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43 e 44. Valor Total: R$ 4.040,50. 3) A.R.P 61/2025 DE PAULI COM REPRESENT IMPORT E EXPORT LTDA, CNPJ 03.951.140/0001-33. Itens: 30 e 31. Valor Total: R$ 5.910,00. 4) A.R.P 62/2025 - EIFER COM E SOLUCOES HOSP LTDA, CNPJ 32.818.302/0001-68. Itens: 11 e 12. Valor Total: R$ 42.296,75. 5) A.R.P 63/2025 - TECH-SUL MEDICAL INDÚST E COM LTDA, CNPJ 21.831.246/0001-85. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 13, 14 e 15. Valor Total: R$ 11.848,50. Valor Global Pregão R$ 85.875,75. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. ANDREA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDENBERG - Superintendente Humap-UFMS/EBSERH - Campo Grande- MS, 10/03/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 155124 Nº Processo: 23253800186920257. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de reagentes, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para realização dos exames de hemograma, contagem de reticulócitos, sensibilidade e identificação microbiana e hemocultura, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Humap/UFMS. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 12/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 355, Vila Ipiranga - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/155124-5-90021- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAYCON CALVIS DOS SANTOS Agente de Licitação (SIASGnet - 11/03/2025) 155124-26443-2025NE800090