DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Petrolina, 10 de março de 2025. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2025 PROCESSO: 59530.002001/2024-29-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90003/2025, que tem por objeto a execução dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na microrregião do Sertão do Moxotó, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco, que foi considerada vencedora a proposta da empresa: CPM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, para o Item 1, pelo valor total de R$ 11.312.952,0000 (onze milhões, trezentos e doze mil, novecentos e cinquenta e dois reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 11 de março de 2025. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 5.193.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Empresa SHOX do Brasil Construções Ltda., CNPJ nº 06.271.784/0001-79, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em asfalto, utilizando TSD (tratamento Superficial Duplo), nos municípios de Lagoa da Canoa e Olho d'Água das Flores, estado de Alagoas, com valor global de R$ 3.390.482,66 (três milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), em razão da inviabilidade de execução do contrato demonstrada por meio de Ofício s/n, de 20/12/2024, enviado pela contratada (peça 412). Execução do contrato 2,0%. QUITAÇÃO: Os acordantes CODEVASF e a CONTRATADA, dão-se mutuamente, plena, geral e irrestrita quitação, por si e por seus sucessores, de todos os direitos e deveres assumidos no Contrato nº 5.193.00/2021, para nada mais reclamar, a qualquer tempo, seja a que título for, ficando estabelecido entre as partes, a exoneração recíproca de todos os direitos e obrigações decorrentes do instrumento ora rescindido. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª SR. e pela Contratada, Denilson Rezende Bonfim. Processo nº 59550.001578/2021-32-e. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 5.0277.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa Viatec Engenharia Ltda., CNPJ nº 18.280.003/0001-91, que tem por objeto a execução dos serviços de apoio à fiscalização de convênios, contratos e termos de compromisso, análise e elaboração de documentos técnicos específicos, no estado de Alagoas, no valor total de R$ 1.894.418,91 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos); em razão da inexequibilidade do saldo do contrato, no valor de R$ 305.008,74 (trezentos e cinco ml, oito reais e setenta e quatro centavos), motivada pela transferência de recursos financeiros oriundos do TED nº 939174/2022, firmado entre Codevasf e a SMDRU/MDR, impossibilitando o pagamento das medições realizadas desde setembro de 2024, conforme justificado pela contratada, através de correspondência s/nº (peça 273). Execução física do contrato: 84%. QUITAÇÃO: A partir da assinatura do presente termo, as partes dão-se mutuamente, plena, geral e irrestrita quitação, por si e por seus sucessores, de todos os direitos e deveres assumidos no Contrato nº 5.0277.00/2022, para nada mais reclamar, a qualquer tempo, seja a que título for, ficando estabelecido entre as partes, a exoneração recíproca de todos os direitos e obrigações decorrentes do instrumento ora rescindido. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª SR. e pela Contratada, Fábio Vinicius de Souza Santos. Processo nº 59550.001051/2022- 99-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000813/2024-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0026.00/2024. CONTRATADA: LAMIL SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 34.137.836/0001-54. OBJETO: 1) VALOR: Por este ato as partes formalizam a repactuação dos preços do contrato com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, correspondente a aproximadamente 12,65% (doze virgula sessenta e cinco por cento) do valor anual vigente que é de R$ 1.014.959,98 (um milhão e quatorze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), representando acréscimo: a) Mensal: de R$ 10.703,35 (dez mil setecentos e três reais e trinta e cinco centavos), passando ao valor de R$ 95.283,35 (noventa e cinco mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos); e, b) Anual: de R$ 128.440,20 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos), passando ao valor de R$ 1.143.400,20 (um milhão cento e quarenta e três mil quatrocentos reais e vinte centavos). Em razão da repactuação convencionada, o valor do contrato para o período de 12 (doze) meses passará a ser de R$ 1.143.400,20 (um milhão, cento e quarenta e três mil, quatrocentos reais e vinte centavos) e o valor mensal passará a ser de R$ 95.283,35 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 12, do Decreto Federal nº 9.507/2018, na Lei das Estatais, bem como, no art.154, inciso VI, do RILC da Codevasf, sem prejuízo do disposto na IN nº 05/2017. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000091/2021-13, ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.007.00/2021. CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE/PE, CNPJ: 10.998.292/0001-57. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: À vigência do Contrato nº 6.007.00/2021, são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de março de 2025, com término em 29/03/2026no valor global de R$ 94.162,34 (noventa e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), ficando o valor de R$ 7.846,86 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) mensal, contemplando 05 (cinco) vagas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do RILC da Codevasf (notadamente o art. 133), sem olvidar as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 aplicáveis à espécie (art. 57, II). DATA DE ASSINATURA: 05/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001391/2021-10 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.055.00/2021 (SICONV nº 918453/2021). CONVENENTE: São Felipe - BA, CPNJ/MF nº 13.827.027/0001-02, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de março 2025, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 11 de março de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e alterações subsequentes, sem olvidar o disposto no art. 116, §1º, incisos II e VI, da Lei 8.666/93, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.001335/2024-17. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0009.00/2025. CO N T R AT A N T E : CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: SERVEFAZ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 10.013.974/0001-63. OBJETO: prestação, de forma contínua, dos serviços de recepção (recepcionistas), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da 7ª/SR da CODEVASF. MODALIDADE: dispensa de licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0032.2000.0001. PTRES: 172108. VALOR: R$ 46.528,80. NOTA DE PRÉ EMPENHO: 2025PE000011 de 03/02/2025. PRAZO: 06 meses, contado da data de emissão da Ordem de Serviços expedida pela CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR - CODEVASF; DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro - Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2025 ao Instrumento código 895689. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI, CNPJ nº 01612582000120. Aditar o convênio nº 7.146.00/2019 (TRANSFE R G OV : 895689/2019), tendo como objeto a iluminação pública no Município de Juazeiro do Piauí - PI, visando a alteração de metas do convênio, com atualização. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JOSE WILSON PEREIRA GOMES, CPF nº .027.903-. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 896112, firmado entre COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO e MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI, Processo Administrativo 59570001697201932 - Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MULTIEVENTOS NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ - PI. - Motivo anulação: Convênio vencido sem execução e sem liberação de recurso.. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 59570.001221/2024-69. ESPÉCIE: Notificação por edital. Contrato nº 7.0069/2023. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01. CONTRATADA: JB CARDOSO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 17.918.110/0001-30. OBJETO: Em resposta ao Comunicado à contratada solicitando providências nº 01 de 21/11/2024, encaminhado pela CODEVASF, a empresa não apresentou justificativas referente aos 15 dias a contar da data da Notificação informada na publicação do Diário Oficial da União; assim ensejando a abertura de processo administrativo. Considerando a inexecução total do objeto pactuado sem possibilidade de aditivo de prazo, as sanções passíveis de aplicação são: Multa de 20% do valor do contrato e, suspensão de participação de licitação e impedimento de contratar no prazo de até 2 anos. A contratada terá prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação no Diário Oficial da União, dirigida ao Superintendente Regional da 7ªSR/CODEVASF. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000188/2025-31. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0034.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.950/0001-44, com sede em Praça Juscelino Kubistcheck nº 351, Centro, Várzea Grande - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento(s): 370.866-2; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.781-2, avaliado(s) em R$ 121.525,00. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO, .044.623-, Prefeito Municipal. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000012/2022-18-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 9912642638, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 07/03/2025 até 07/03/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 07/03/2025. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO: 4.1. Considerando tratar-se a Contratante de empresa pública, com recursos próprios, o valor total estimado deste contrato é de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 4.2. Nos valores estimados no subitem acima, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução dos serviços. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Palmas/TO - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000012/2022-18-e ESPÉCIE 6º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0085.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa R N FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 2.1. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10.0085.00/2022 por 12 (doze) meses, contados a partir de 07/03/2025, passando seu vencimento para 07/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025. CÉSAR FELIX FR AG O S O - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000084/2025-08-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0008.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de MATEIROS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de MATEIROS - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 448.146,52 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 280 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 336.391-1, Placa(s): RIN9I66, Chassi: 93ZE2HMH0P8954483. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025 Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.