DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002437/2024-37. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 81.571.010/0001-89 - ULTRAMAR IMPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de mergulho, busca e salvamento por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência (28604522).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 24.564,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002437/2024-37. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 53.777.835/0001-19 - FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de mergulho, busca e salvamento por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência (28604522).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 14.748,23. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº /2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02000.003143/2022-12. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2023. o prazo da vigência do contrato nº 01/2023 será prorrogada por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/03/2025 a 14/03/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.007,10. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000047/2024-48. Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 02.257.228/0001-97 - VALLE COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do serviço florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 12.949,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000047/2024-48. Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 02.257.228/0001-97 - VALLE COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do serviço florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 12.949,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). COMUNICADO RELEVANTE CONCORRÊNCIA Nº 01/2025 Licitação para Concessão Florestal em Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 289, de 27 de dezembro de 2024, comunica a atualização do Relatório de Avaliação Econômico-Financeira Referencial na data de 10 de março de 2025 com informações compatíveis com as Planilhas de Avaliação Econômica-Financeira Referencial, publicadas em 11 de fevereiro de 2025, no site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), assim como o Edital, seus anexos e o referido relatório. Considerando que atualização supracitada não compromete a formulação das propostas, ficam mantidas as datas indicadas no instrumento convocatório para entrega dos envelopes contendo as propostas técnica e de preço e os documentos de habilitação, bem como a data de realização da sessão de abertura dos envelopes, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 8/2025 - DILIC Processo nº 02001.007782/2025-90 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Edital de convocação das Audiências Públicas a serem realizadas no âmbito do licenciamento ambiental da Projeto do Sistema de Produção de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33, Campos Raia Manta e Raia Pintada (Projeto Raia), Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro, (CNPJ nº 04.028.583/0001-10). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais: 07.04.2025 (segunda-feira), às 15h00min, em Armação dos Búzios/RJ, no Atlântico Búzios Convention, Estrada da Usina, nº 294- Morro do Humaitá, Armação dos Búzios; 10.04.2025 (Quinta-feira), às 15h00min, em Macaé/RJ, no Mercure Macaé Hotels, Rua Dolores Carvalho Vasconcelos, nº 110, Bairro Glória, Macaé. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr. s h a r e p o i n t . c o m / : f : / s / E s t u d o s A m b i e n t a i s / Eo b t 3 4 B e 6 3 1 E h W e P j p Q 5 V H o B P 9 LW o j X A P I t f y d g F I 6 UePg ou no QR code: Estão também disponíveis nos locais relacionados a seguir: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, L4 Norte, Brasília/DF, CEP 70.818-900; Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (COPROD/DILIC/IBAMA) - Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-010; Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro (SUPES/RJ) - Praça XV de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-010; Superintendência do Ibama no Espírito Santo (SUPES/ES) - Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2487, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP 29.051-625; Superintendência do Ibama em Santa Catarina (SUPES/SC) - Rua Conselheiro Mafra, nº 784, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.010-102; Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Superintendência de Segurança Operacional (SSO)/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO)/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF, CEP 70.670-350; Procuradoria da República no Espírito Santo/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida Jerônimo Monteiro, nº 625, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-003; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-080; Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) - Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena, Ed. Promotor Edson Machado, Vitória/ES, CEP 29.055-036; Procuradoria da República no Rio de Janeiro/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida Nilo Peçanha, nº 31, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-100; Procuradoria da República em Macaé/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida Rio Barbosa, nº 2.000, Alto dos Cajueiros, Macaé/RJ, CEP 27.915-012; Procuradoria da República em Campos dos Goytacazes/Ministério Público Federal (MPF) - Avenida José Alves de Azevedo nº 310, Centro, Campos dos Goyta c a z e s / R J, CEP 28.025-497; Procuradoria da República em Santa Catarina/Ministério Público Federal (MPF) - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4.876, Edifício Luiz Elias Daux Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88.025-255; Ministério Público do (MPSC)/10ª PJ da Comarca de Itajaí/Fórum de Itajaí - Rua Uruguai, nº 222, Centro, CEP 88.302-900, Itajaí/SC; Ministério Público do (MPSC)/04ª PJ da Comarca de Navegantes/Fórum de Navegantes - Rua Manoel Leopoldo Rocha, nº 765, São Domingos, Navegantes/SC, CEP 88.370-564; Capitania dos Portos do Espírito Santo/Marinha do Brasil - Rua Belmiro Rodrigues da Silva, nº145, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-435; Capitania dos Portos do Rio de Janeiro/Marinha do Brasil - Rua Alfred Agache s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-000; Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA)/Diretoria de Portos e Costas (DPC)/Marinha do Brasil - Rua Teófilo Otoni, nº 04, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070; Superintendência de Meio Ambiente, Diretoria de Portos e Costas (DPC)/Marinha do Brasil - Rua Teófilo Otoni, nº 04, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070; Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio)/Marinha do Brasil - Rua Jorge Veiga, nº 230, Gamboa, Cabo Frio/RJ, CEP 28.922-030; Capitania dos Portos em Macaé/Marinha do Brasil - Rua Denach de Lima, s/nº, Imbetiba, Macaé/RJ, CEP 27.913-530; Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra/Marinha do Brasil - Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 260, Centro, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000; Capitania dos Portos de Santa Catarina/Marinha do Brasil - Rua Quatorze de Julho, nº 440, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88.075-010; Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) - Governo do Estado do Espírito Santo, BR 262, Km 0, Jardim América, Cariacica/ES, CEP 29.140-130; Instituto do Meio Ambiente (IMA) - Rua José Testoni, nº 01, 4º andar, Dom Bosco, Itajaí/SC, CEP 88.303-396; Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA)/Governo do Estado do Rio de Janeiro - Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312; Superintendência Regional Lagos São João (SUPLAJ)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Rua Antônio Sampaio, nº 06, Parque Riviera, Cabo Frio/RJ, CEP 28.980-000; Superintendência Regional Macaé e das Ostras (SUPMA)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Rua Punta del Este, nº 187, Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP 27.920-170; Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul (SUPBAP)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Avenida José Alves de Azevedo, nº 483, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.025-496; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ)/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Governo do Estado do Rio de Janeiro - Praça Fo n s e c a Ramos, s/nº, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Niterói/RJ, CEP 24.030-020; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anchieta - Rua Franklin Von Doelinger s/nº, Justiça I, Anchieta/ES, CEP 29.230-000; Secretaria de Pesca e Aquicultura de Anchieta - Praça Conde Dom Helvécio, nº 62, Porto de Cima, Anchieta/ES, CEP 29.230-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Guarapari (SEMAG) - Rua Benedito Rosa, nº 1133, Itapebussu, Guarapari/ES, CEP 29.215-002; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapemirim - Rua Dr. Aulus Vasconcelos, Vila Nova, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000; Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca de Itapemirim - Rua Leopoldino F Rocha, nº 24, Itaipava, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marataízes - Avenida Domingos Martins, nº 41, Centro, Marataízes/ES, CEP 29.345-000; Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca de Marataízes - Avenida da Agricultura, s/nº, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piúma - Avenida Felicindo Lopes, nº 238, Acaiaca, Piúma/ES, CEP 29.285-000; Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Piúma - Avenida Felicindo Lopes, nº 238, Acaiaca, Piúma/ES, CEP 29.285-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha - Rua Vitório Nunes da Mota, nº 220, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-915; Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis - Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, 189 B, Coronel Carvalho, Angra dos Reis/RJ, CEP 23.900.315; Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis - Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, Angra dos Reis/RJ, CEP 23.900-901; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios - Rua Jacob José Luiz, nº 383, Armação, Búzios/RJ, CEP 28.950-000; Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos de Armação dos Búzios - Travessa dos Pescadores, n° 111, Centro, Armação dos Búzios/RJ; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio - Rua José Bonifácio, nº 28, Centro, Cabo Frio/RJ, CEP 28.907-110; Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Cabo Frio - Rodovia Amaral Peixoto Km 124, Fazenda Campos Novos; Escritório Regional Baixadas Litorâneas (FIPERJ) - Rua José Antônio Sampaio, nº 06, Parque Riviera, Cabo Frio/RJ, CEP 28.980-000; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes/Subsecretaria de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes - Avenida Oswaldo Cardoso de Melo, nº 1.233, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.035-626; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos dos Goytacazes - Avenida Presidente Vargas, nº 180, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.053-100; Escritório Regional Norte Fluminense I (FIPERJ) - Avenida Alberto Lamego, 712, sala 07, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ; Secretaria