DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200127 127 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) conta corrente de titularidade própria, para fins de recebimento do auxílio financeiro durante o curso de formação. Não serão aceitas conta poupança ou conta conjunta. 1.2 O envio da documentação constante do subitem 1.1 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 1.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 1.1 deste edital. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 A relação dos candidatos matriculados no Curso de Formação será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf, na data provável de 20 de março de 2025. CAIO FARIAS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento para outorga de autorização protocolizado no Processo nº 50300.013571/2023-01, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Barcarena/PA. O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes- portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto CO R R EG E D O R I A EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administravo Disciplinar Sumário - CPAD- PORT002-25/CRG, Processo nº 50300.004014/2025-52, instituída pela Portaria CRG nº 2/2025/CRG/ANTAQ (SEI 2476804), publicada no Boletim de Pessoal e Serviço nº 5, de 17 de fevereiro de 2025, com fulcro no art. 163, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e por se achar o acusado em local incerto e não sabido, CITA o servidor PAULO WALDEHINY TARGINO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1542914, para apresentar defesa escrita em face do Termo de Indiciação CPAD-PORT-002-25-CRG (SEI nº 2487603), no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do último Edital. As manifestações por escrito poderão ser encaminhadas para os e-mails: [email protected]; [email protected] ou poderão ser entregues no protocolo da Unidade Regional da ANTAQ no Estado de Florianópolis (GREFL) ou na Sede em Brasília, no endereço: SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, CEP: 70760-545 - Brasília-DF. Belem, 11 de narço de 2025. GLÁUCIA FATTORI MIGUEL SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS EDITAL DE 10 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa MARÍTIMA SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.446.745/0001-03, com sede em Vila Velha/ES, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.019669/2024-44, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização nº 1.002-ANTAQ, de 26 de novembro de 2013. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, conforme informação da equipe de fiscalização, o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei nº 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogado o lote 05 por meio do Ato Adm. nº PRSP-AAD-2025/00035, de 11/3/2025. Autoridade: Gerente de Suprimentos de Manutenção - MNSM. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1060643). ROBSON ANTONIO CUTOLO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19-PS/2025/0001 Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Audimec - Auditores Independentes S/S. CNPJ: 11.254.307/0001-35. Obj.: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de auditoria independente das demonstrações financeiras da Infraero e outros serviços correlatos aos trabalhos de auditoria, para os exercícios sociais de 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029, preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards). Processo: LCT-e Nº 233/ADLI-3/SEDE/2024. Valor Global: R$ 943.900,00. Vig.: 5 anos a partir da data definida na Ordem de Serviço Inicial. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0031-SV/2025/0214 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - Repres.: IGOR FERNANDO PEREIRA DAMASCENO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REMANESCENTE PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS AEROPORTO DE ARIQUEMES (SJOG). Valor Global Estimado: R$ 56.140,15 - Prazo: 04 MESES e 18 dias, com início a partir de 12/03/2025 e término em 30/07/2025 - Contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 018/ADLI-3/SJOG/2025. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 214.31105.012-1.20128-5. Data da Assinatura: 11/03/2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SEDE-SMS-2025/00054 LRE Nº 267/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias por SRP. Contratada: ARMY BATERIAS LTDA., CNPJ Nº 37.902.352/0001-42. Valor Global R$ 1.032,00 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 10/03/2025. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SEDE-SMS-2025/00052 E SEDE-SMS-2025/00053 LRE Nº 267/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias por SRP. Contratada: ARMY BATERIAS LTDA., CNPJ Nº 37.902.352/0001-42. Valor Global R$ 14.134,00 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 10/03/2025. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 005/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00050. Obj.: 04 (QUATRO) inscrições no CURSO - FORMAÇÃO EM AVSEC PARA OPERADOR AÉREO, na modalidade semipresencial. Contratada TRI-STAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Valor global: R$ 3.200,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 10/03/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº DLS Nº 07/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00051. Obj.: 05 (CINCO) vagas no CURSO - CURSO ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DE VENDAS, na modalidade online. Contratada FUNDACAO GETULIO VARGAS. Valor global: R$ 4.988,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 10/03/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003373/2024-12. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 020/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 07.047.183/0001-40. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 651ª Reunião Ordinária, realizada em 14/02/2025. OBJETO: contratação dos serviços de instalação, configuração e manutenção com fornecimento de equipamentos e sistemas para captura, gerenciamento, concentração e armazenamento de imagens de solução integrada de videomonitoramento. VALOR: R$11.929.370,40 (onze milhões, novecentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos). DATA DE ASSI N AT U R A : 07/03/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); HEITOR ARAUJO DE OLIVEIRA GALVAO SOARES (Representante Legal). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001986/2024-15. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo N° 019/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FRAGOSO MODESTO & CERQUEIRA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, CNPJ N°- 29.249.720/0001-77. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 06/02/2025. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VISANDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA PERMANENTE A TODOS OS SETORES DA CODEBA QUE TENHAM ATRIBUIÇÃO NO METAPROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SEJA NA FASE DE PLANEJAMENTO, DE SELEÇÃO E/OU DE EXECUÇÃO/GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATA DE ASSIN AT U R A : 10/0/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); CAIO FRAGOSO MODESTO (Sócio-administrador). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Consumo para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. Processo-SEI: 50903.002504/2024-44. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 03/04/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 03/04/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 90001/2025 Objeto: Aquisição de dois (02) módulos habitacionais para uso como guaritas de vigilância e fiscalização de portarias no Porto Organizado de Salvador, portaria 03. Sagrou-se vencedora a empresa VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA, CNPJ nº 17.722.651/0001-98; pelo valor de R$103.980,00 (cento e três mil, novecentos e oitenta reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA , conforme Ata da 467ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - UASG: 399005 OBJETO: Pregão Eletrônico n° 08/2025 que tem como objeto a Contratação de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, conforme condições estabelecidas no edital e anexos. No aviso publicado em matéria no jornal D.O.U Seção 3 Pág. 75 em 10/03/2025, referente ao procedimento licitatório em epígrafe, Onde se lê: "24/03/2025 às 9h", leia-se "25/03/2025 às 9h". Os demais conteúdos permanecem inalterados. CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro