DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200134 134 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257028 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 25038.000116/2023-47. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 16/03/2025 a 15/03/2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei n° 8.666 de 1993, relativo à Contratação de empresa para a prestação de serviços de Técnico de Suprimento II para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus. Vigência: 16/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 662.574,13. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257049 Número do Contrato: 6/2023. N.º Processo: 25061.000729/2021-25. Pregão. N.º 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - PORTO VELH O. Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVIÇOS & INTERNET LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/03/2025 a 17/03/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até que o novo processo esteja licitado/contratado, ou por prazo inferior, em razão da conclusão de processo licitatório, com a respectiva contratação, notificando-se a contratada no prazo no mínimo de 30 (trinta dias) corridos, antecedentes à nova contratação, que poderá ser por carta, ofício ou e-mail, estando o contrato extinto de pleno direito após a comunicação e o prazo fixado do término dos serviços, sem qualquer direito a indenização, conforme previsto na cláusula a seguir: acordam as partes, com fundamento no art. 79, inc. II, da lei 8.666/93, por mútuo acordo, que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, em razão da conclusão de procedimento licitatório, com a respectiva contratação, conforme previsto na cláusula primeira, subcláusula segunda, sem qualquer direito a indenização, pela rescisão antecipada, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso da rescisão antecipada descrita na presente cláusula e suas subcláusulas.. Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.438,96. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257045 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 25054.000959/2019-69. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: JOSE EDISON GOMES DE SOUZA. Objeto: Reajustar o valor mensal do contrato, mediante a aplicação do índice geral de preços - mercado - igp-m, e alterar a cláusula sexta - do valor do aluguel, em função do reajuste.Vigência: 26/01/2025 a 25/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.954,04. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.001182/2024-14. Pregão Nº 90042/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 07.737.878/0001-53 - GALLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de rações peletizadas para camundongos, ratos, hamsters e coelhos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total: R$ 849.160,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS R E T I F I C AÇ ÃO No extrato publicado no D.O.U. nº 47, de 11/03/2025, Seção 3, página 109, referente ao TERMO DE COMPROMISSO aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E TÉCNICO-CIENTÍFICA nº 02/2024, Onde se lê: "EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 3/2025/CENP/SVSA/MS", Leia-se: "EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2025/CENP/SVSA/MS". AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 253003 Nº Processo: 33910.017864/2024-32. Inexigibilidade Nº 92/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Contratado: 03.341.541/0001-71 - RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de transmissão de dados para acesso a "extranet", na modalidade financial net, permitindo o acesso a 25 provedores de serviço (centrais de custódia - B3 e Selic) e fundos dedicados ao setor de saúde suplementar conveniados (FDSS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total: R$ 66.956,56. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EDITAL Nº 2 - ANS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A Diretora Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) torna públicas as informações sobre o link para matrícula no Curso de Formação, bem como os procedimentos e prazos para envio (via upload) da documentação, referentes à terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o provimento de 35 vagas do cargo de especialista em regulação de saúde suplementar da ANS. 1 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Os candidatos convocados deverão informar os dados bancários e enviar, via upload, imagem legível da seguinte documentação para fins de matrícula no Curso de Formação, no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2025 e 18 horas do dia 17 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), ambos por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf: a) documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis; b) comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do SEI), a contar da data de início do curso, conforme art. 20 da Lei 8.112/90, no caso de servidor da Administração Pública Fe d e r a l ; c) comprovante de pedido de exoneração do cargo comissionado (a data da exoneração a contar da data de início do curso de formação) e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, se for ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública; d) conta corrente de titularidade própria, para fins de recebimento do auxílio financeiro durante o curso de formação. Não serão aceitas conta poupança ou conta conjunta. 1.2 O envio da documentação constante do subitem 1.1 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 1.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 1.1 deste edital. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 A relação dos candidatos matriculados no Curso de Formação será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf, na data provável de 20 de março de 2025. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 53, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 3ª Reunião Extraodinária da Diretoria Colegiada realizada em 27 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas na UAT nº 144 (Dupilumabe); UAT nº 149 (Painel NGS para DNA circulante tumoral (ctDNA); e UAT nº 150 (Sotorasibe). Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 20 de março de 2025 das 09h às 13h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 19 de março de 2025, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=674, na página da ANS, na internet. Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência. Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior. Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.931365/2023-23. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 03.017.428/0001-35 - NCT INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação da renovação das licenças utp para 02 (dois) firewalls fortigate-1101e(60 meses) com ativação das funcionalidades de segurança utp que contempla ips, advanced malware protection, application control, url, dns & video filtering, antispam service, and forticare premium. Aquisição das licenças do fortianalyzer virtual appliance para 25gb log/dia com o licenciamento forticare e da licença da solução forticliet ems - ztna, com instalação e configuração do módulo. Contratação dos serviços de treinamento sobre o firewall fortigate e sobre o forticlient ems -ztna e o suporte técnico 24x7 das soluções de firewall e de ztna licenciadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2030. Valor Total: R$ 2.746.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: 3 º aditamento 080/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 221/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA ME, inscrita no CNPJ nº 01.774.004/0001-90 . Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 09/07/25 até 08/07/26. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 3º aditamento 003/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 595/23., entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ nº 24.516.372/0001-33,. Objeto: refere-se à redução nos quantitativos dos exames em 50%, conforme solicitação e justificativa do CONTRATANTE, a concordância da CONTRATADA, juntadas ao processo. Em razão da redução do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total estimado de R$ 132.924,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais).. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 121/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 718/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa MARIO SERGIO DA COSTA PINHEIRO EPP, inscrita no CNPJ. 97.042.055/0001-04. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços (Execução da Sala Cirúrgica Temporária do Hospital Cristo Redentor) em mais 30 (trinta) dias, de 07/03/25 até 05/04/25, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 6º aditamento 102/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 008/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 30.644.818.0001-08,. Objeto: refere-se ao reajuste a contar de 04 de janeiro de 2025, solicitado pela CONTRATADA, com a concordância do CONTRATANTE e demais documentos juntados ao processo. Em razão do reajuste do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 321.203,16 (trezentos e vinte e um mil reais e duzentos e três reais e duzentos e dezesseis centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: º aditamento 00/2025 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 374/20, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DOTRIX COMÉRCIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.668.555/0001-83,. Objeto: refere-se à