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Diário Oficial da União · 12/03/2025 · pág. 143

DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200143 143 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03965892024, 606-82; JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA, 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV03965982024, 606-82; JS SOLUCOES LTDA, 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV03966602024, 606-82; JOSE PERON & CIA LTDA , 09.337.400/0001-61, RDT0I75, FRMEV03967252024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA , .293.499-*, BAA9H94, FRMEV03968442024, 606-82; JOSE RENATO TAVARES P I R ES , .643.324-, CIW4579, FRMEV03970752024, 606-82; JONATHAN SANTOS DA SILVA , .502.049-, HKW3I02, FRMEV03971512024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA , 28.407.329/0001-90, FXU7H83, FRMEV03972962024, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV03973582024, 606-82; JOSE GERALDO DE AZEVEDO, .655.826-, GXA7J01, FRMEV03975082024, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, .106.355-, QML7E30, FRMEV03975252024, 606-82; JOSE CLEMILDO MARTINS PEREIRA, .348.272-*, QWO3C81, FRMEV03975852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON LINS REIS DE JESUS, .563.678-, , FREVP01110972024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP01126502024, 773-0; , FREVP01126492024, 773-0; , FREVP01124852024, 773-0; , FREVP01124932024, 773-0; , FREVP01130092024, 773-0; , FREVP01131342024, 773-0; , FREVP01133892024, 773-0; , FREVP01138352024, 773-0; , FREVP01138422024, 773-0; , FREVP01152672024, 773-0; , FREVP01152732024, 773-0; , FREVP01153122024, 773-0; RODO LETICIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.067.963/0001-97, , FREVP01138982024, 773-0; ROBSON AP A R EC I D O ALVES, .986.858-, , FREVP01140902024, 773-0; ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA , .615.487-*, , FREVP01143642024, 773-0; ROBSON SILVA DE AGUIAR, .043.927-, , FREVP01143872024, 773-0; ROBERTO MAIA DOS SANTOS, .166.957-, , FREVP01148702024, 773-0; ROBERTO STENIO GONCALVES, .925.028-*, , FREVP01149382024, 773-0; , FREVP01151932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.945/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, , FREVP01113192024, 773-0; , FREVP01113472024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP01119672024, 773-0; , FREVP01119332024, 773-0; , FREVP01133562024, 773-0; RODOVIARIO MAX CARGO LTDA, 02.565.416/0002-63, , FREVP01121212024, 773-0; RODOLFO JOSE GRAFFE SALAZAR, .643.372-, , FREVP01119342024, 773-0; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, , FREVP01124342024, 773-0; , FREVP01121152024, 773-0; , FREVP01128622024, 773-0; RODOMAGNO LTDA, 43.087.452/0001-65, , FREVP01124652024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP01132212024, 773-0; RODOVIARIO AMIGO DO VENTO NACIONAL & INTERNACIONAL LTDA, 05.654.805/0001-72, , FREVP01134232024, 773-0; RODOMIX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.164.929/0001- 38, , FREVP01134422024, 773-0; , FREVP01139062024, 773-0; RODRIGO AZEVEDO SILVEIRA, .746.157-, , FREVP01137462024, 773-0; RODRIGO D LUCCA FIRMINO RIBEIR O, .505.348-*, , FREVP01139502024, 773-0; RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP01145492024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP01153112024, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP01155012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JDD8D70, FRMEV03948842024, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4H60, FRMEV03955222024, 606-82; KSB ATACADO E TRANSPORTES LTDA, 57.833.504/0001-00, RHL8H27, FRMEV03958352024, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RAH8H51, FRMEV03958812024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCQ3D57, FRMEV03961942024, 606-82; LAIS LAZZAROTTO DA SILVA, .207.241-, KAL1756, FRMEV03963302024, 606- 82; KOMBAT SOLUCOES EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.362.914/0001-70, GHV8D99, FRMEV03963362024, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV03963512024, 606-82; LATINASUL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA , 95.112.694/0001-65, FZK8C44, FRMEV03968422024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, IZQ9H93, FRMEV03971042024, 606-82; L.J TRANSPORTES LTDA, 49.973.194/0001-09, QHK4H08, FRMEV03972242024, 606-82; KREMER TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 00.818.423/0001-13, RYX4C01, FRMEV03972832024, 606- 82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLJ0F50, FRMEV03972932024, 606- 82; LAERTE DA SILVA, 28.385.936/0001-05, BAP2G72, FRMEV03973522024, 606-82; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, .973.128-, FPI8G41, FRMEV03974102024, 606-82; K.S. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 25.532.104/0001-78, IYW2463, FRMEV03975002024, 606- 82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4I26, FRMEV03975202024, 606-82; KANANDA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.213.141/0001-43, JAV8D37, FRMEV03975242024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCX5921, FRMEV03975292024, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, PPC0459, FRMEV03975432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.947/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO MEGNELLI VALERIO, .127.988-*, , FREVP01118872024, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS CARREIRO, .572.337-, , FREVP01113272024, 773-0; RODRIGO DE SOUZA BATISTA, .891.579-, , FREVP01125842024, 773-0; RODRIGO NASCIMENTO BONFIM, .880.081-*, , FREVP01121702024, 773-0; RODRIGO GONCALVES KIRIKIAN, .708.196-, , FREVP01135582024, 773-0; ROGERIO DIAS REGAZZI, .694.347-, , FREVP01139412024, 773-0; ROGER ROBERT DE FREITAS, .767.508-*, , FREVP01139992024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP01141662024, 773-0; , FREVP01142492024, 773-0; , FREVP01152142024, 773-0; , FREVP01152482024, 773-0; , FREVP01153892024, 773-0; , FREVP01154612024, 773-0; RODRIGO SILVA ALVES, .767.037-, , FREVP01143352024, 773-0; ROGER CALDAS ZAO PEREIRA, .880.947- *, , FREVP01142742024, 773-0; RODRIGO MARIANO DOS SANTOS, .935.588-, , FREVP01147012024, 773-0; RODRIGO GOMES GONCALVES, .544.328-, , FREVP01147122024, 773-0; RODRIGO GOMES FERREIRA, .838.987-*, , FREVP01145972024, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS AUZIER, .831.892-, , FREVP01148862024, 773-0; RODRIGO VIANNA DOS SANTOS, .863.007-, , FREVP01153322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.948/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -