DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200144 144 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; ROGUINALDO DE SOUZA, 19.374.285/0001-59, , FREVP01114262024, 773-0; RONALDO LEMES DE LIMA, .992.368-, , FREVP01113922024, 773-0; ROSANA APARECIDA GONSALVES CALADO, .390.288-, , FREVP01119112024, 773-0; RONALDO GOMES DE SOUZA, .143.848-*, , FREVP01118732024, 773-0; ROGERIO VIEIRA, .759.449-, , FREVP01125992024, 773-0; ROQUE RUCHINSKI, .308.359-, , FREVP01126882024, 773- 0; ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA, .844.337-*, , FREVP01124532024, 773-0; RONALDO PEREIRA MAXIMO, .372.285-, , FREVP01120622024, 773-0; RONALDO FEITOSA BEZERRA, .565.468-, , FREVP01133392024, 773-0; ROSANA CRISTINA FERREIRA PEREIRA, .428.038-*, , FREVP01135772024, 773-0; RONALDO BATISTA DE ABREU, .366.548-, , FREVP01140412024, 773-0; RONUALDO FIALHO REZENDE, .794.996-, , FREVP01146792024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627- *, , FREVP01143412024, 773-0; , FREVP01147292024, 773-0; ROSA DE LIMA VIEIRA DA CUNHA DE SANT ANNA, .401.847-, , FREVP01142752024, 773-0; ROSALI APAR EC I DA GONCALVES TORRES, .435.977-, , FREVP01148092024, 773-0; ROK UDSON RIBEIRO AMARAL, .138.377-*, , FREVP01149472024, 773-0; ROGERIO P DA SILVA USSI FAT T I , 40.313.812/0001-01, , FREVP01150172024, 773-0; ROGERIO NUNES MARTINS, .924.097- , , FREVP01153142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO PEREIRA MACIEL, .204.206-, DBB9C78, FRMEV03951862024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV03952522024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9B03, FRMEV03952752024, 606-82; LIDIA NEVES VELOSO, .031.836-*, GQZ9022, FRMEV03957582024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, FEJ9A64, FRMEV03960372024, 606-82; rhm7d40, FRMEV03960822024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV03961852024, 606-82; LOCH & CRESTANI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 53.543.913/0001-10, RLA7C04, FRMEV03961992024, 606-82; LEANDRO ASLOQUE AMARAL DE OLIVEIRA, .039.740-, INB6A06, FRMEV03962062024, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV03963202024, 606-82; LINE TRANSPORTES SERVICOS E EMBALAGENS LTDA, 67.534.917/0001-47, CAD3C47, FRMEV03965092024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV03966062024, 606-82; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, MIO1H84, FRMEV03966682024, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV03966712024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA , 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV03967162024, 606-82; LITI VILSON COLOSSI, .243.179-, SER7D71, FRMEV03969152024, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, STZ6C74, FRMEV03970772024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW5C57, FRMEV03973502024, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001- 60, JAL2C31, FRMEV03975062024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO7D36, FRMEV03975582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.950/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; , FREVP01130382024, 773-0; , FREVP01131402024, 773-0; , FREVP01150682024, 773-0; ROSELI BERTOLLINI, .013.318-, , FREVP01110822024, 773-0; ROSANA MAR Q U ES FERRAZ FERREIRA, .737.976-, , FREVP01119222024, 773-0; ROSEVAL ARAUJO BORGES, .295.545-*, , FREVP01117632024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BA Z I L I O NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP01122842024, 773-0; , FREVP01127462024, 773-0; , FREVP01154892024, 773-0; ROSANE CASTRO ZEBENDE MARTINS, .732.727-, , FREVP01124072024, 773-0; , FREVP01124032024, 773-0; ROSELI CAETANO DE MATOS, .202.788-, , FREVP01121382024, 773-0; ROSENILDA DE JESUS SANTANA BARBOSA, .843.488-*, , FREVP01130772024, 773-0; ROSINEI FRANCISCO DA SILVA, .866.017-, , FREVP01134612024, 773-0; ROSANGELA DOS SANTOS GODOY, .398.568-, , FREVP01144572024, 773-0; ROSIMEIRE TELES ALMIRES PEREIRA, .092.578-*, , FREVP01148432024, 773-0; ROSEANE SANTOS CORREA , .109.218-, , FREVP01149002024, 773-0; ROSANE GUIMARAES MOREIRA VIEIRA , .199.167-, , FREVP01152562024, 773-0; ROSEANE DE OLIVEIRA MASCARENHAS, .608.257-*, , FREVP01154262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.951/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0; ROZANA LINS DA SILVA, .650.344-, , FREVP01117482024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP01126552024, 773-0; , FREVP01130292024, 773-0; , FREVP01138632024, 773-0; , FREVP01138712024, 773-0; , FREVP01142192024, 773-0; , FREVP01152752024, 773-0; , FREVP01154152024, 773-0; ROZISLAINE ALEIXO DA SILVA GOMES, .465.569-*, , FREVP01121472024, 773-0; , FREVP01137682024, 773-0; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, , FREVP01120682024, 773-0; , FREVP01120692024, 773-0; , FREVP01120702024, 773-0; ROVANIR LUDTKE - TRANSPORTES, 09.378.529/0001-18, , FREVP01127332024, 773-0; , FREVP01154562024, 773-0; ROTA TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 54.713.754/0001-18, , FREVP01124802024, 773-0; RR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.829.044/0001-15, , FREVP01134072024, 773-0; , FREVP01135832024, 773-0; ROYAL EAGLE TRANSPORTES LTDA, 54.039.319/0001-50, , FREVP01136792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.952/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0; S.K. SILVA DE LIMA TRANSPORTE LTDA, 22.454.408/0001-76, , FREVP01117422024, 773- 0; , FREVP01111272024, 773-0; RUBENS FRANCO CERQUEIRA, .421.435-, , FREVP01117622024, 773-0; RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.525.207/0001-01, , FREVP01122412024, 773-0; , FREVP01128292024, 773-0; , FREVP01151262024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP01127202024, 773-0; , FREVP01130652024, 773-0; , FREVP01135272024, 773-0; RUAM PIRES MACHADO, .530.427-*, , FREVP01134392024, 773-0; RR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.829.044/0001-15, , FREVP01135992024, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, .859.535-, , FREVP01137812024, 773-0; , FREVP01149852024, 773- 0; , FREVP01150132024, 773-0; RYAN ALVES TABORDA, .761.208-, , FREVP01143662024, 773-0; RUAN DA SILVA PINHO, .219.187-*, , FREVP01145482024, 773-0; , FREVP01145472024, 773-0; RYTCHELLI FERLA, .910.818-*, , FREVP01145122024, 773-0; RV COLLECTION LTDA, 55.528.341/0001-26, , FREVP01153222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração