DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO BATISTA GARCIA, .323.301-, AFR0I43, FRMEV03848992024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FJO4250, FRMEV03868342024, 606-82; DRS5970, FRMEV03896502024, 606-82; ALVINO ADO L FO HELFER, .162.400-*, ICT8917, FRMEV03850462024, 606-82; IXD1F90, FRMEV03850382024, 606-82; AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.476.052/0001- 47, OPK4802, FRMEV03881532024, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001- 06, QAQ9442, FRMEV03886882024, 606-82; ANDRE VIEIRA ANDRADE, .000.121-, OBN7E16, FRMEV03877142024, 606-82; ANA PAULA DORDETE SAVI, .820.399-, MCY6525, FRMEV03877032024, 606-82; ANDERSON LUIZ QUARESMA DA SILVA JUNIOR, .305.108-*, APB3A58, FRMEV03873672024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA , 07.677.576/0001-37, SUG6E16, FRMEV03881612024, 606-82; ANA CRISTINA FREITAS RUST, .831.236-, RAW7H44, FRMEV03898242024, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA - TRANSPORTE, 30.062.532/0001-14, IQH4J43, FRMEV03897982024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXN3H06, FRMEV03860292024, 606-82; SXF4G77, FRMEV03909302024, 606-82; ANDREI DA SILVA , .268.899-, MIF6A94, FRMEV03929762024, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK6A66, FRMEV03934062024, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-*, RAJ7E83, FRMEV03935682024, 606-82; ALVES E FARIAS TRANSPORTES LTDA, 12.575.840/0001-61, FYL4H80, FRMEV03936422024, 606-82; FYL4H80, FRMEV03902522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO PIVETA CAMPANHA & FILHOS LTDA, 08.924.890/0001-30, FLX1F91, FRMEV03849012024, 606-82; ANTONIO MARCOS PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, GJA3B71, FRMEV03867182024, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, OZJ6G00, FRMEV03871212024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-, BCI2A91, FRMEV03870192024, 606-82; APARECIDO ALMEIDA DA SILVA, .095.371-, JYB7E45, FRMEV03856242024, 606-82; ANTONIO IVAN GOMES BIONES, .923.594-*, PGY4638, FRMEV03871112024, 606-82; ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR, .389.372-, IOF9G99, FRMEV03886792024, 606-82; ANTONIO BONATO DE LIMA FRAGOZO, .605.660-, INJ2A93, FRMEV03887352024, 606-82; APARECIDO MATIAS, .004.239-*, HRO0J16, FRMEV03877302024, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JAW6J86, FRMEV03876412024, 606- 82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYS2A45, FRMEV03890152024, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JBI1B22, FRMEV03852032024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, REB4C10, FRMEV03889162024, 606-82; ANTONIO CARLOS PEREIRA, .640.920-, IPR7I79, FRMEV03901412024, 606-82; ANTONIO JOSE COELLI TRANSPORTES, 35.675.856/0001-41, RYN1B46, FRMEV03894382024, 606-82; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-, MKZ8E49, FRMEV03904532024, 606-82; APOIO COMERCIAL PITANGA REPRESENTACOES LTDA, 07.610.039/0001-70, RHC8H35, FRMEV03901432024, 606-82; ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUZA, .723.845-*, IVS6D45, FRMEV03923252024, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV03923452024, 606-82; ANTONIO DE SOUZA, .150.609-, MLY7342, FRMEV03839982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, SXV8D46, FRMEV03900752024, 606-82; QJC6A22, FRMEV03943092024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV03902072024, 606-82; RXT3F02, FRMEV03917372024, 606-82; RXO0A89, FRMEV03923912024, 606-82; RYF1D12, FRMEV03932502024, 606-82; RYV6B38, FRMEV03934112024, 606-82; AMARELO TRANSPORTE LTDA, 47.936.485/0001-93, AUN1D10, FRMEV03907142024, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, QAV4F59, FRMEV03916022024, 606-82; AMAURY SOARES DA SILVA, .911.369-, HRO3G53, FRMEV03932792024, 606-82; ALVES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, SED7D73, FRMEV03932842024, 606-82; AMANDA TANGANELLI ALVES SILVA, .343.891-*, OBJ3G23, FRMEV03935512024, 606- 82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX3A15, FRMEV03937162024, 606-82; AMAFER TRANSPORTES LTDA, 32.377.067/0001-36, IWD1B93, FRMEV03939492024, 606-82; AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, MIQ3H17, FRMEV03942472024, 606-82; ALVI COMERCIO DE COURO E DE RESIDUOS ANIMAIS LTDA, 81.301.160/0001-72, MGD4208, FRMEV03948832024, 606-82; ALZERINO FREGULIA RAMOS, .887.519-, IRI6D37, FRMEV03916782024, 606-82; AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.476.052/0001- 47, HDI1876, FRMEV03959162024, 606-82; ALVIMAR DIAS DE CARVALHO, *.748.495-, OZC6820, FRMEV03963032024, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV03963082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO SOCORRO ROCHA LTDA, 03.309.858/0001-20, LTG6D60, FRMEV03863812024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001- 04, FZF4E72, FRMEV03863852024, 606-82; ASFALTOSUL PAVIMENTACOES LTDA, 07.962.589/0001-58, IMT9G08, FRMEV03881062024, 606-82; INF5G15, FRMEV03881192024, 606-82; ASA NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.518.480/0001-01, KVF7D74, FRMEV03870012024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, QAY1F85, FRMEV03855672024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, RHW9J65, FRMEV03856552024, 606-82; AUTO ELETRICA CERETTA LTDA, 25.066.431/0001-81, AVK2A50, FRMEV03850972024, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IQV8H04, FRMEV03861712024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDY0540, FRMEV03866252024, 606-82; RDW5A10, FRMEV03875002024, 606-82; RXL6I30, FRMEV03883742024, 606-82; QJU1540, FRMEV03883472024, 606-82; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, SPH3C33, FRMEV03871032024, 606-82; AT A L A I A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.891.427/0001-98, AXF7B80, FRMEV03897692024, 606- 82; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, MGE1A78, FRMEV03896862024, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV03901392024, 606-82; AUTO POSTO FLOR DA CHAPADA LTDA, 00.075.021/0001-76, PJL5840, FRMEV03933392024, 606-82; ARQUIUM - CONSTRUCOES E RESTAURO LTDA., 06.939.632/0001-00, JDC7F21, FRMEV03934702024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QME5419, FRMEV03889312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração