DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001- 69, RDS9G53, FRMEV03891742024, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03902542024, 606-82; AWP2J60, FRMEV03929152024, 606-82; RAX2C05, FRMEV03958452024, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54, QHS6C46, FRMEV03907862024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RRN5D02, FRMEV03922862024, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM BRAVIN, .488.449-*, RAO0H54, FRMEV03934282024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BMA7140, FRMEV03937632024, 606-82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, TAO5E87, FRMEV03942492024, 606-82; ANDERSON CRISTINO DA SILVA, .918.409-, MLP0072, FRMEV03942722024, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV03947572024, 606-82; AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.133.740/0001-45, IZG9G50, FRMEV03948312024, 606-82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57, MLA6G94, FRMEV03949732024, 606-82; ANANDA BARRETO CORTES, .211.511-, QBA8447, FRMEV03946052024, 606-82; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, BAE3I15, FRMEV03953692024, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001- 73, SEQ8D68, FRMEV03954012024, 606-82; ANDERSON VITOR DE ABREU, .529.286-*, GTK2J96, FRMEV03957382024, 606-82; ANDERSON SCHOENAU CARDOSO & CIA LTDA, 06.027.929/0001-90, SXK8I80, FRMEV03960582024, 606-82; AMBY SERVICE LTDA , 11.916.389/0002-17, OUM4H55, FRMEV03962492024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA1F92, FRMEV03964592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, ONT4277, FRMEV03873572024, 606- 82; BELA VISTA TURISMO LTDA, 15.114.882/0001-93, PFD9A73, FRMEV03875032024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RKX0A29, FRMEV03870442024, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV03854522024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBE9321, FRMEV03853742024, 606-82; QCB0875, FRMEV03840932024, 606-82; QCV9A22, FRMEV03889412024, 606-82; QCR7392, FRMEV03908402024, 606-82; BASDAO & PRADO LTDA, 82.301.417/0001-59, DBL4J04, FRMEV03848932024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYP0D81, FRMEV03876682024, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03871822024, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, JBI9G96, FRMEV03886692024, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, GCJ5J06, FRMEV03865402024, 606-82; BELLENZIER PNEUS LTDA, 73.730.129/0002-00, JBN4C96, FRMEV03869292024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV03905422024, 606-82; RKY3C90, FRMEV03933432024, 606-82; BA R R E I R A S MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.262.755/0001-18, OVB2A69, FRMEV03908252024, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RYO6F78, FRMEV03908332024, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, EVS9D82, FRMEV03914072024, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV03924152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELA MARIA BATISTA MATTOS 00054351022, 48.308.536/0001-03, MDG1D02, FRMEV03905492024, 606-82; ANDRE LAURENTINO BALDESSAR, .409.259-, LZR9H95, FRMEV03905722024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCL2B51, FRMEV03911702024, 606-82; ANDRE KREIN, .154.569-, HRO7D66, FRMEV03901142024, 606-82; ANDRE L. A. ENDRES, 92.309.194/0001-20, ISK0280, FRMEV03925322024, 606-82; ANTELMO THOMAZ BERNARDES, .212.890-*, IGF2C64, FRMEV03928922024, 606-82; ANGELA MARIA LUZIA DE FATIMA DE JESUS, .400.706-, MIV4D80, FRMEV03941292024, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-, KMS6J17, FRMEV03942652024, 606-82; ANDRE PEGORARO, 07.947.058/0001-96, IRO3B37, FRMEV03941772024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV03945842024, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV03948232024, 606-82; QJZ9H65, FRMEV03959232024, 606-82; ANDRE RICARDO MAFRA, .937.289-*, IDS2192, FRMEV03900312024, 606-82; ANESTOR DE ALMEIDA BRANCO NETO, .282.131-, JOK5G14, FRMEV03955502024, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI, .049.849-, MJN4H64, FRMEV03961272024, 606-82; ANGELO VITORIO LEONI, .333.859-*, MKN4F52, FRMEV03961472024, 606-82; QIW9D64, FRMEV03961492024, 606-82; ANILDO TED ES CO, .033.280-, IRU5928, FRMEV03962202024, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV03964092024, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA , .646.251-, MXE5F38, FRMEV03966182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERLIV TRANSPORTES LTDA, 37.288.241/0001-98, FWZ9I85, FRMEV03876382024, 606-82; BIANCHINI LOGISTICA LTDA, 11.113.293/0001-30, IZY8C54, FRMEV03862372024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV03854622024, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001- 29, SEY9D56, FRMEV03855062024, 606-82; BIG BEAN TRANSPORTES LTDA, 02.730.947/0001-83, IQK0793, FRMEV03860052024, 606-82; BERTOLINO TRANS P O R T ES LTDA, 09.010.542/0001-10, RXZ2C56, FRMEV03860482024, 606-82; RLF6I34, FRMEV03876622024, 606-82; BENEVALDO RODRIGUES DAMASCENO, .068.131-*, JER7F82, FRMEV03874892024, 606-82; BENEDITO JOSE DE SOUZA, .805.466-, KGI9G39, FRMEV03871842024, 606-82; BISCOSAN INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.047.664/0001-80, RYE6J69, FRMEV03886392024, 606- 82; BERNATUR SBC FRETAMENTO E LOCACOES LTDA, 28.616.667/0001-32, OCP7C05, FRMEV03891412024, 606-82; BENAILSON FLORENTINO PESSOA, .303.494-, FZD0H30, FRMEV03898072024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX8D29, FRMEV03906382024, 606-82; RKY2F64, FRMEV03914062024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3D05, FRMEV03910392024, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, BAS3A96, FRMEV03924242024, 606-82; BIORECICLE COMERCIO E COLETAS DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 15.456.830/0001-03, MLE9E37, FRMEV03933862024, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, IYS4D82, FRMEV03934152024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, JDM0C80, FRMEV03936742024, 606-82; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001-05, KRK3J75, FRMEV03861912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em