DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV03861622024, 606-82; RAI4G11, FRMEV03884612024, 606-82; BOMBANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 34.800.265/0001-96, MLK5J45, FRMEV03870772024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E10, FRMEV03821962024, 606-82; BM TRANSPORTES LTDA, 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV03870162024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXO6B37, FRMEV03856962024, 606-82; RYE9C86, FRMEV03875132024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX0C67, FRMEV03858622024, 606-82; RRX0D27, FRMEV03908832024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B85, FRMEV03863582024, 606-82; JCY5B08, FRMEV03871392024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJF6C64, FRMEV03886642024, 606-82; QJY0I05, FRMEV03887902024, 606-82; RKZ8A16, FRMEV03910652024, 606-82; QJF6C14, FRMEV03922732024, 606-82; RLG8G46, FRMEV03929672024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRN3C18, FRMEV03889302024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037- 33, SPN4G71, FRMEV03905702024, 606-82; SPN8B41, FRMEV03908862024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX0408, FRMEV03940802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.079.746/0001- 07, EPU0B58, FRMEV03887802024, 606-82; ANTONIO ZILMAR FREITAS LIMA, .708.618-*, IXW8G05, FRMEV03893172024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LYG6C42, FRMEV03891272024, 606-82; LWT6I96, FRMEV03922212024, 606-82; LYG6C42, FRMEV03937802024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03914752024, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-*, HKS5A05, FRMEV03921992024, 606-82; ANTONIO RODRIGUES & D PAULA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 58.304.916/0001-15, FXW0E67, FRMEV03925692024, 606-82; ANTONIO AGOSTINHO FELIX, .059.046-, GQP1D51, FRMEV03925932024, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-, RPX5E16, FRMEV03927632024, 606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, .569.878-*, NKC7F11, FRMEV03928332024, 606-82; ANTONIO CESARA SILVEIRA , .103.189-, QCE5G18, FRMEV03932982024, 606-82; ANTONIO DANIEL VARGAS BELEM, .276.000-, BUS4B46, FRMEV03939502024, 606-82; ANTONIO CARLOS SANTOS PIRES, .342.385-*, NYT6H98, FRMEV03943122024, 606-82; ANTONIO JOSE COELLI TRANSPORTES, 35.675.856/0001-41, RYN1B46, FRMEV03944632024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, PCN7A53, FRMEV03951392024, 606- 82; PCN7A53, FRMEV03951422024, 606-82; ANTONIO NEILIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO, .375.748-, EYK3D67, FRMEV03953612024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-*, JCT1H00, FRMEV03953852024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03956772024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV03861332024, 606-82; BONVECHIO & BONVECHIO LTDA, 29.621.101/0001-61, RNJ2B74, FRMEV03865852024, 606-82; QCG3777, FRMEV03907392024, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JAN5I10, FRMEV03867792024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDA8D83, FRMEV03857292024, 606-82; BRITO SERVICOS DE CADASTRAMENTO LTDA, 13.328.473/0001-64, QOH5F23, FRMEV03857712024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0001-11, SUA4I56, FRMEV03858052024, 606-82; BRUMAGRAN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.841.621/0001-11, OVH6F60, FRMEV03860582024, 606-82; OVH6F60, FRMEV03937812024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BZF2B26, FRMEV03885082024, 606-82; EWJ2B25, FRMEV03862482024, 606-82; BRITANICA TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA, 19.829.192/0001-71, PDF7I39, FRMEV03899232024, 606-82; BRAGE VIAGENS E TURISMO LTDA., 05.551.580/0001-29, JCJ8D60, FRMEV03892712024, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV03896772024, 606-82; SHN4E37, FRMEV03861952024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, EOE3D88, FRMEV03896662024, 606-82; SRH1I75, FRMEV03936382024, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV03893472024, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, RHT5I94, FRMEV03934452024, 606-82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, QKJ8D92, FRMEV03903422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARDENGHI & CIA. LTDA, 02.967.595/0001-84, RHV4G97, FRMEV03912422024, 606-82; ARIANA SANTINA BIANCHI VAZ, .843.999-, MLR7H44, FRMEV03913992024, 606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, EWM6A92, FRMEV03916132024, 606-82; ARLUDAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 48.848.539/0001-21, OPI1B24, FRMEV03925542024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV03925572024, 606-82; JAD2I40, FRMEV03932372024, 606-82; APARECIDA KATIA FRONZA & CIA LTDA, 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV03931122024, 606-82; ARADIA CARDOSO BAYER LTDA, 03.999.940/0001-24, SDR8F86, FRMEV03931792024, 606-82; SER6A92, FRMEV03931822024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RAH3D90, FRMEV03932522024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SER1I92, FRMEV03930412024, 606-82; ARIANE NASCIMEN T O, .400.109-, AVJ2E51, FRMEV03941682024, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA LTDA , 07.470.247/0001-10, QTM7565, FRMEV03946252024, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV03953882024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, EEE3A32, FRMEV03953992024, 606- 82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFO1F36, FRMEV03902532024, 606-82; ARI HEMSING, .569.949-*, AXC3H87, FRMEV03956892024, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05, RLK7I93, FRMEV03959182024, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV03969992024, 606-82; ARMANDO MARQUES DE OLIVEIRA, .293.009- *, NKV2E65, FRMEV03974072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, OBR1550, FRMEV03861992024, 606-82; C M DE CARVALHO FRETE E TURISMO LTDA, 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV03865262024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I36, FRMEV03866862024, 606-82; SXX0G98, FRMEV03880402024, 606-82; RLN5E93, FRMEV03907192024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03873282024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF3D95, FRMEV03876302024,