DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200166 166 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM1515, FRMEV03841692024, 606-82; C.T.L TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.506.696/0001-09, HNU5F00, FRMEV03869182024, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, .005.640-*, IVQ8F13, FRMEV03858012024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03864322024, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, OTA5998, FRMEV03841662024, 606-82; C. D. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, PTW4G92, FRMEV03886782024, 606-82; C. A. BASSO GUTH, 39.366.512/0001-01, QBK1F79, FRMEV03887742024, 606- 82; BRUNO BONA VARGAS, .768.899-, LSU5J29, FRMEV03862792024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVX0I88, FRMEV03898712024, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SMC8J49, FRMEV03891302024, 606-82; CACILDA FERNANDES LEAO DA SILVA, .948.585-, NPF7E29, FRMEV03901322024, 606-82; BRUNO EVALDT GONCALV ES , .382.720-*, IPE7J93, FRMEV03936632024, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JCV3H27, FRMEV03940942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATA SEGURANCA LTDA, 28.476.047/0001-45, BDJ6I59, FRMEV03903982024, 606-82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE QUADROS, .902.030-, IXB4G34, FRMEV03931952024, 606-82; AROSI E AROSI TRANSPORTES LTDA, 19.473.938/0001-57, QHN0016, FRMEV03937182024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV03938702024, 606-82; RXL6I30, FRMEV03943822024, 606-82; RDW0540, FRMEV03947662024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03957392024, 606-82; QPS5B28, FRMEV03971792024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, TBT7D23, FRMEV03941882024, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV03942252024, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001- 07, MLT3C84, FRMEV03943172024, 606-82; AROLDO ALVES NOGUEIRA TRANSPORTES, 02.992.110/0001-02, GKE8B40, FRMEV03948802024, 606-82; ARRAZANTTY FITNESS LTDA, 00.275.963/0001-06, RYV0H11, FRMEV03956332024, 606-82; RYV0H11, FRMEV03956472024, 606-82; ATACADACO LTDA, 48.853.242/0001-54, MLK0F89, FRMEV03959602024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FOT 2 2 5 6 , FRMEV03960922024, 606-82; ARTHUR EMANUEL PIMENTEL DE OLIVEIRA, .052.074-*, RGV8C67, FRMEV03960932024, 606-82; ARNILDO LUIZ CRESTANI, .557.829-, CZB1J25, FRMEV03963092024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, QHA2J84, FRMEV03970002024, 606-82; ARTENILO MENIN, .301.479-, PRY9G25, FRMEV03974132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV03862982024, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAJ3D04, FRMEV03864042024, 606-82; CARLOS ANTONIO BARRETO, .808.705-*, RQX4H20, FRMEV03866592024, 606-82; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .351.056-, JMC3F39, FRMEV03871142024, 606-82; CAIO CEOLIN DE CAMARGO, .210.449-, KMP9E03, FRMEV03873822024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-*, FTD1A72, FRMEV03871662024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ3C13, FRMEV03852142024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, RAI4F30, FRMEV03850952024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-, RAX5E99, FRMEV03881072024, 606-82; CAOANY KAREN MUNIZ, .531.146-, EWU9B10, FRMEV03884542024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SHS2I15, FRMEV03884352024, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001- 83, FYY9A28, FRMEV03877122024, 606-82; CAIO CERSA BEZERRA ALMEIDA, 21.903.619/0001-86, OGF2F00, FRMEV03892412024, 606-82; CARLOS ALBERTO MOURA CAVALCANTE, .260.043-*, PPT4E92, FRMEV03889212024, 606-82; CAIRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.729.725/0001-53, HQG4F87, FRMEV03894942024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV03860162024, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV03904272024, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, CUD3H46, FRMEV03906262024, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV03926772024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEV03935772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV03881892024, 606-82; AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA, .216.444-, CYR1D57, FRMEV03897422024, 606-82; ATACADO CENTRAL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA , 44.918.224/0001-52, NTX0C68, FRMEV03898572024, 606-82; ATANAEL RODRIGU ES TEIXEIRA, .935.991-, GRN4625, FRMEV03900982024, 606-82; AURORA GROUP E ARENA MULTI EVENTOS LTDA, 38.343.153/0001-04, OBQ1B65, FRMEV03889992024, 606- 82; AUTO CENTER CURITIBA LTDA, 03.055.623/0001-50, QIP4C27, FRMEV03916712024, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, OAX9D07, FRMEV03902432024, 606-82; ATAGIBIO PAULO DELFINO JAQUES, .196.050-*, DTC4E91, FRMEV03921042024, 606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, .347.209-, MIV0C60, FRMEV03921592024, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, RAZ7F98, FRMEV03939382024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, PLF5A26, FRMEV03939612024, 606-82; LRC2I24, FRMEV03961032024, 606-82; AU R EA LUCINDA, .844.649-, MLH7I13, FRMEV03943022024, 606-82; MLH7I13, FRMEV03906132024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001- 44, QQY0118, FRMEV03942142024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMF1599, FRMEV03948652024, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, GFY8A85, FRMEV03949702024, 606- 82; ATACADO BELA VISTA LTDA, 03.106.506/0001-78, MJC0982, FRMEV03954402024, 606- 82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D46, FRMEV03961402024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBZ9B12, FRMEV03973052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, TCI2G84, FRMEV03862122024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM8394, FRMEV03867012024, 606-82; NCM7C64, FRMEV03790612024, 606-82; QCE2478, FRMEV03883792024, 606-82; NCE5195, FRMEV03884572024, 606-82; CASSIO ATALIBIO KRUG, .875.280-*, JBL7F55, FRMEV03862282024, 606-82; CARLOS GOMES PEREIRA, .348.669-, NGO5G92, FRMEV03856792024, 606-82; CARON LOG LTDA, 45.599.329/0001-59, SXD0A93, FRMEV03857162024, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-22, GGX4D96, FRMEV03852002024, 606-82; CARLOS THIAGO MARTINS, .046.229-, NJY1820, FRMEV03885482024, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, RYG8F05, FRMEV03875342024, 606-82; CASA DA MADEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 44.899.928/0001-25, SKV3C92, FRMEV03864972024, 606-82; CASSIO MORETTI DE SOUZA, .066.476-, JJB8G18, FRMEV03892902024, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV03920652024, 606-82; CASA DAS CONSERVAS LTDA, 41.472.186/0001-69, MDG2F55, FRMEV03937122024, 606-82; CASA DE COURO SANTA RITA LTDA, 79.115.358/0001-10, TAR8E07, FRMEV03938862024, 606-82; CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03940822024, 606- 82; CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .716.457-*, LSO5D77, FRMEV03862562024, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, RTX8E55, FRMEV03861862024, 606-82; CARLOS VITALINO DA SILVA, .410.111-*, MWK8145, FRMEV03865982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração