DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200167 167 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03866302024, 606-82; CELIO SOARES DA SILVA, .892.778-*, AJH4B50, FRMEV03867082024, 606-82; CAVALCATTA TRANSPORTES, TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP, 10.392.705/0001-55, AWE9F36, FRMEV03875042024, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV03874912024, 606-82; CENTRAL FELIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.208.610/0004-89, FZ H 4 D 8 7 , FRMEV03868762024, 606-82; CELIO GALLERT, .739.839-, ABU6650, FRMEV03883802024, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, QJZ6C97, FRMEV03890872024, 606-82; CENTRO SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.262.978/0001-57, BDB5D82, FRMEV03859702024, 606-82; CDO TRANSPORTES LTDA, 46.403.673/0001-93, NRZ2E23, FRMEV03848322024, 606-82; CELSO MELLO RIOS, .039.235-, IAF2579, FRMEV03896872024, 606-82; CBLTRANS LTDA, 42.218.039/0001-20, PKO8E91, FRMEV03862192024, 606-82; CEBOLAS SCHMITZ LTDA, 78.618.725/0001-35, MGW7I68, FRMEV03905072024, 606-82; CENTAURO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA , 26.026.641/0001-09, MLP2G65, FRMEV03905922024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, QJR6E33, FRMEV03902192024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QYL0F29, FRMEV03909462024, 606-82; CENTRO DE TRADICOES G AU C H A S PORTEIRA CATARINENSE, 00.386.444/0001-07, JYK4504, FRMEV03909932024, 606-82; CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.472.371/0001-09, ANF5721, FRMEV03933762024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCK8A95, FRMEV03933902024, 606-82; CASTELAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.358.999/0001-07, MHF1877, FRMEV03938992024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZH8H12, FRMEV03861692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO OENNING LTDA, 02.119.829/0001-33, OKG7899, FRMEV03888622024, 606-82; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0004-44, RLL3H66, FRMEV03908982024, 606-82; RXS1F28, FRMEV03971762024, 606-82; AUTO POSTO NONO ANGELO LTDA, 26.270.148/0001-30, MLJ9874, FRMEV03915762024, 606-82; AUTOMARCAS LAVA JATO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.081.295/0001-42, ISH6D37, FRMEV03920912024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, JAX5E04, FRMEV03922112024, 606-82; AUTO POSTO BORGES & LOBO LTDA, 18.358.529/0001-47, RPC2D88, FRMEV03924452024, 606-82; AUVIR JESUS DE LIMA , .665.941-, QHQ1E78, FRMEV03925512024, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A68, FRMEV03925662024, 606-82; QRI1A63, FRMEV03950162024, 606-82; AUTO POSTO BALEIA FRANCA LTDA., 13.268.928/0001-01, SXE0B63, FRMEV03927762024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001- 89, QIB6G66, FRMEV03932482024, 606-82; IZJ6B83, FRMEV03952842024, 606-82; mlc0j84, FRMEV03957652024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, QAY1F85, FRMEV03939602024, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, RDV9F82, FRMEV03940582024, 606-82; AUTO POSTO TIBIRISSA LTDA., 33.659.863/0002-05, SDP1D59, FRMEV03943042024, 606-82; AUTO POSTO DARIO LTDA, 83.262.006/0001-64, MFZ8474, FRMEV03956432024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001- 28, RYW0G57, FRMEV03966292024, 606-82; AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA, 03.932.292/0001-99, MLN4287, FRMEV03967222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, ISK1I70, FRMEV03864952024, 606-82; IYN1798, FRMEV03881102024, 606-82; CESAR ANTONIO BARBOSA, .265.399-, GZG2369, FRMEV03866022024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H48, FRMEV03866402024, 606-82; SPJ7H28, FRMEV03821972024, 606-82; SPF7F32, FRMEV03805792024, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV03869322024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYC1A11, FRMEV03886982024, 606-82; CEZAR LEANDRO ARCONTI, .335.929-*, MKW4423, FRMEV03882982024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QTL6H49, FRMEV03898962024, 606-82; SXC0A25, FRMEV03896532024, 606-82; RXM7G71, FRMEV03890262024, 606-82; RXT5G86, FRMEV03923942024, 606-82; RYQ7D63, FRMEV03902552024, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001-20, FHA3D99, FRMEV03897912024, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, .595.409-, NRZ1E89, FRMEV03896652024, 606-82; CICERO TOMAZ VIEIRA, .042.059-, HQC8832, FRMEV03894332024, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, GFQ0D79, FRMEV03904362024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV03906292024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H05, FRMEV03940422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIRENE BATISTA, .984.909-*, RLJ0C40, FRMEV03873512024, 606-82; CLAUCIO ARAUJO MIRANDA, 13.316.064/0001-48, CUA3B18, FRMEV03873722024, 606-82; CJ KIST TRANSPORTES LTDA, 17.890.394/0001-01, RHJ2D71, FRMEV03875722024, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.090.157/0001-22, JBS0E58, FRMEV03855462024, 606-82; CLAUDIA CRISTINA BENTO, .577.358-, CLU5E86, FRMEV03860442024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, JCP7D19, FRMEV03851992024, 606-82; CLEBER FERREIRA DE SOUZA, .436.538-, HOE3552, FRMEV03880022024, 606-82; CLEBER GNATTA, .034.370-*, ESB8F83, FRMEV03872402024, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, CSK8A69, FRMEV03886762024, 606-82; CLEBER JOSE DO NASCIMENTO, .727.036-, GZV4J37, FRMEV03887672024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001- 61, PLU9C10, FRMEV03877432024, 606-82; CLEITON VON BOEMEL, .630.539-, CDO3G21, FRMEV03877382024, 606-82; CLEONES OLIVEIRA DE JESUS, .197.278-*, CUE5243, FRMEV03890502024, 606-82; CLAUTEMIR TRANSPORTE & COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.743.844/0001-23, JBT8E79, FRMEV03863492024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, ACT6E88, FRMEV03902392024, 606-82; CLAUDECY OLIVEIRA LEMES, .668.361-, CYN2E46, FRMEV03907792024, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCM4942, FRMEV03909742024, 606- 82; CLEDISON HUGO NAIMEG, .117.666-, OPU3D18, FRMEV03923112024, 606-82; CLEUZA DE FATIMA RODRIGUES OLSEM, *.672.709-, ATB4F76, FRMEV03923522024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXC2G69, FRMEV03923612024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em