DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200168 168 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, EVO6B70, FRMEV03892072024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RAJ9540, FRMEV03894372024, 606-82; RAJ9540, FRMEV03967362024, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BCY0B60, FRMEV03918812024, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV03919092024, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ9H52, FRMEV03919982024, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, RRX1D28, FRMEV03925972024, 606- 82; AYB4E79, FRMEV03928562024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0003-61, RYD4G36, FRMEV03931542024, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYU6D05, FRMEV03936892024, 606-82; B & J TRANSPORTES LTDA, 37.456.232/0001-69, HTP0G82, FRMEV03937072024, 606-82; BAMBIL TRANSPOR T ES LTDA, 18.830.187/0001-16, IWT4258, FRMEV03938802024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J22, FRMEV03947882024, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JBH4E54, FRMEV03954432024, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV03958022024, 606-82; GY X 5 I 6 5 , FRMEV03933612024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, JDM1H01, FRMEV03966082024, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV03966192024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW9E17, FRMEV03915052024, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001- 89, REB9G09, FRMEV03974882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECZ8J02, FRMEV03848772024, 606-82; FSU6H74, FRMEV03848562024, 606-82; FTO9C35, FRMEV03848272024, 606-82; CUC6F32, FRMEV03848242024, 606-82; FJN8B36, FRMEV03863682024, 606-82; DCG8B56, FRMEV03864672024, 606-82; GID7E83, FRMEV03810872024, 606-82; CUI0F26, FRMEV03881122024, 606-82; EZU3809, FRMEV03886942024, 606-82; EUO3B52, FRMEV03883562024, 606-82; FJQ4673, FRMEV03936642024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV03861372024, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, QWC4J98, FRMEV03863412024, 606-82; CLOVIS RIBEIRO, .802.599-*, IDA2346, FRMEV03876432024, 606-82; CM EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.856.638/0001-00, IPO8104, FRMEV03863092024, 606-82; COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.823.580/0001-80, BDQ3B30, FRMEV03863122024, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-, JHX7G33, FRMEV03869312024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0001-93, BYQ9B48, FRMEV03886862024, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AU L 9 3 9 2 , FRMEV03896832024, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV03893232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAPTISTA DE ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 22.983.753/0001-05, GYR2G12, FRMEV03884332024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RXK0I99, FRMEV03898692024, 606-82; BARRADAO TRANSP O R T ES LTDA, 07.361.356/0001-08, QUZ4165, FRMEV03909042024, 606-82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV03919212024, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, IWV7410, FRMEV03922372024, 606-82; JAM7F74, FRMEV03937012024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OAX2165, FRMEV03926532024, 606-82; RAX2E83, FRMEV03945312024, 606-82; QCB0875, FRMEV03954752024, 606-82; BAN8F60, FRMEV03974702024, 606-82; BBR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.338.663/0001-25, GCX4H35, FRMEV03928812024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV03928802024, 606-82; BAN7960, FRMEV03947422024, 606-82; BANCO VOLVO (BRASIL) S.A, 58.017.179/0001-70, RHW8D31, FRMEV03935242024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, RRC1F60, FRMEV03948642024, 606-82; BCD TRANSPORTES LTDA, 48.239.785/0001-86, IRM5G09, FRMEV03949432024, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, BBM9B29, FRMEV03950962024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS5G05, FRMEV03951002024, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21, QIX1540, FRMEV03967682024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, JDM1H01, FRMEV03972412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV03878242024, 606-82; COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES BUSSOLARO LTDA, 36.961.837/0001-44, QCE9E56, FRMEV03875672024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYF1E02, FRMEV03870262024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKZ3A30, FRMEV03850832024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JAA9E56, FRMEV03858292024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, MMK3514, FRMEV03865032024, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, IWJ5897, FRMEV03868632024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, SFF1B58, FRMEV03874122024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03869432024, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA, 78.885.019/0001-50, MKL2911, FRMEV03896952024, 606-82; COMERCIAL AGRICO L A RESERVA LTDA, 18.666.670/0002-98, SDU1I21, FRMEV03853462024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV03894822024, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37, JCC9D00, FRMEV03893832024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV03893522024, 606-82; BED3D54, FRMEV03903542024, 606-82; COMERCIAL PAULISTA DE FRUTAS LTDA, 08.365.459/0001-09, RCD9F00, FRMEV03893492024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03909512024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03922662024, 606-82; COMERCIAL MOITINHO CAETITE LTDA, 07.034.172/0001-25, PLW3D23, FRMEV03923062024, 606-82; COMERCIAL ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19, SKE9J28, FRMEV03929702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIAN ROSA ARAUJO, .235.876-, CUD3459, FRMEV03871192024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV03872992024, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0002-08, COR0341, FRMEV03874952024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV03854352024, 606-82; GGL5B47,