DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200169 169 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03892362024, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, QJY1218, FRMEV03864482024, 606-82; CRISTANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.327.796/0001-80, RAD0F40, FRMEV03865362024, 606-82; CONGELADOS HEISLER LTDA, 08.111.611/0001-19, JBH4F50, FRMEV03862232024, 606- 82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV03842972024, 606-82; CRISTIANE SOARES FEITOSA, .447.878-*, FUL6I40, FRMEV03887692024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, BPQ8G57, FRMEV03893152024, 606-82; GIT9E36, FRMEV03889132024, 606-82; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS, 05.537.225/0001-03, RXL2G09, FRMEV03850452024, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, MIW9798, FRMEV03896142024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTV7A35, FRMEV03860332024, 606-82; SID9J22, FRMEV03921222024, 606-82; RHJ8B08, FRMEV03937912024, 606-82; CRISTIANO SIMAO, .740.259-, MDZ8G74, FRMEV03904232024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORT ES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKZ3A30, FRMEV03909832024, 606-82; COOPER AT I V A DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, IUB2E51, FRMEV03933722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALVO SCHMIDT, .311.730-, OGN0E19, FRMEV03878902024, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RLL3E17, FRMEV03871532024, 606-82; RYI4I21, FRMEV03929362024, 606-82; D GOBBI PECAS, 24.236.923/0001-05, ASM6283, FRMEV03857372024, 606-82; D. D. PINAFO TRANSPORTES LTDA, 40.895.479/0001-96, FFI4A31, FRMEV03853732024, 606-82; DALMO JOSE BARSCZ, .795.489-*, AAY 1 E 8 6 , FRMEV03852742024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03848262024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV03866992024, 606-82; CRISTINIANO SANTOS ALMEIDA, 16.720.800/0001-17, QMO2A38, FRMEV03872022024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV03869672024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBK3H67, FRMEV03876982024, 606-82; D R S TRANSPORTES LTDA, 31.000.645/0001-58, SDS6D62, FRMEV03892352024, 606-82; DA BIDONE COMERCIO DE METAIS LTDA, 16.896.147/0001-41, IZW8F10, FRMEV03896972024, 606-82; D R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.880.252/0001-52, OMT0B34, FRMEV03857662024, 606-82; D.H TURISMO LTDA, 33.261.310/0001-19, IMD2I42, FRMEV03850792024, 606-82; CUSTODIA FRANCISCO MARTINS, .154.649-, LY M 9 H 9 7 , FRMEV03897942024, 606-82; D O S TRANSPORTES LTDA, 07.243.517/0001-50, ATP2224, FRMEV03893862024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV03901272024, 606-82; CSL HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACO ES LTDA, 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV03922762024, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, DVT6E44, FRMEV03924352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDITO WELTON DE GOIS, .609.516-, CIW4G51, FRMEV03888982024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV03911482024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV03911552024, 606-82; JBY1B59, FRMEV03937492024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F09, FRMEV03924282024, 606-82; RAP5D00, FRMEV03928992024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX7H09, FRMEV03934352024, 606-82; RLE8F05, FRMEV03972762024, 606-82; BENINI TRA N S P O R T ES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEV03939152024, 606-82; SFB1B59, FRMEV03948962024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, REB9E84, FRMEV03942632024, 606-82; BENITES TRANSPORTES LTDA, 46.693.364/0001-03, MFE4B53, FRMEV03947502024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1C72, FRMEV03949182024, 606-82; RYX0C48, FRMEV03958992024, 606-82; RYY5F08, FRMEV03971612024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC8B88, FRMEV03951172024, 606-82; RHY4B99, FRMEV03951312024, 606-82; RHY1F79, FRMEV03954022024, 606-82; BEGIATO & BEGIATO TRANSPORTES LTDA, 07.384.146/0001- 27, BWG9794, FRMEV03957202024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RDU3B60, FRMEV03901012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-*, NYR8353, FRMEV03876642024, 606-82; DARLIANE ROCHA CARVALHO, .716.116-, QIG4726, FRMEV03881132024, 606- 82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV03881452024, 606-82; DARIO JB TRANSPORTES LTDA, 15.788.126/0001-40, SWS0A66, FRMEV03869402024, 606- 82; DAVID SALOMAO RIBEIRO, .609.446-, GRF0581, FRMEV03860062024, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MFO4A07, FRMEV03856212024, 606-82; DANIEL BERGMANN, .958.500-*, AYH4H24, FRMEV03864572024, 606-82; DANIEL CAMELLO, .450.250-, IWT1F94, FRMEV03864852024, 606-82; DAMIAO FREIRE ROSA, .338.064-, MEU5C27, FRMEV03866162024, 606-82; DANIEL ABREU DA LUZ, .005.880-*, ILS3000, FRMEV03877252024, 606-82; DANASUL TRANSPORTES LTDA, 32.780.414/0001-77, IWT2D72, FRMEV03900892024, 606-82; DAVID MONTAGNER LOPES, .927.499-, RHQ9F57, FRMEV03897772024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHET T O, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV03889002024, 606-82; DAVID DA SILVA MAC E D O, .958.897-, MRY2H71, FRMEV03892782024, 606-82; DANIEL CRISTINO DOS SANTOS, .561.290-*, IGM6027, FRMEV03902902024, 606-82; DARLEY ANTONIO PURKOT , .455.759-, ATD7076, FRMEV03938122024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA , 29.800.987/0001-00, EYU8G52, FRMEV03860282024, 606-82; DARCI DE ARAUJO DIAS JUNIOR, .953.796-, JDP8347, FRMEV03860782024, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58, NJS1J45, FRMEV03862462024, 606-82; DAVI DE CARVALHO FONTES, .172.825-*, FGB3G20, FRMEV03886712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELCY DENIO MINGOTE, .367.456-, HJZ2C16, FRMEV03873942024, 606- 82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, MRN6C73, FRMEV03880592024, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRR8A15, FRMEV03881362024, 606-82; SRJ1D56, FRMEV03898022024, 606-82; SQX1E65, FRMEV03894472024, 606-82; SRO1B11, FRMEV03908662024, 606-82; DBR TRANSP O R T ES LTDA, 18.466.513/0001-58, RAK9I07, FRMEV03865482024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B58, FRMEV03873792024, 606-82; DE SORDI & LIMA LTDA, 44.342.156/0001-26, BEB2I92, FRMEV03788702024, 606- 82; DENIS PIMENTA AGUIAR, .648.276-, BXE6611, FRMEV03887342024, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV03887962024, 606-82; DELUCATEX MALHAS E RESIDUOS EM GERAL LTDA, 07.978.550/0001-29, IIM9E60, FRMEV03877042024, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, EVO2D23, FRMEV03892462024, 606-82; DENILSON BISPO DOS SANTOS, .048.875-*, FDC9F74, FRMEV03898042024, 606-82; DE CARVALHO M E LO BARELLA TRANSPORTES LTDA, 24.454.078/0001-44, NGP4F30, FRMEV03895022024, 606-82; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, MKY5D34, FRMEV03893642024, 606- 82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001- 95, JCA7E25, FRMEV03903212024, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, SXF0H25, FRMEV03905752024, 606-82; DEIVIS ANTONIO CO E L H O LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV03862042024, 606-82; DENIVAL ANTONIO DA SILVA, .785.964-*, OKZ7G00, FRMEV03922542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração