DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200171 171 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, BDK3J02, FRMEV03850172024, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV03862202024, 606-82; DMV1I62, FRMEV03862142024, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV03863612024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAG2D33, FRMEV03863902024, 606- 82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV03864422024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MKC5G45, FRMEV03880512024, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEN3E23, FRMEV03867812024, 606-82; SEP3B28, FRMEV03891222024, 606-82; AOA8I40, FRMEV03891202024, 606-82; DSA TRANSP O R T ES LTDA, 47.478.767/0001-94, MJQ5G26, FRMEV03851852024, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV03850842024, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1630, FRMEV03863302024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV03864332024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AYS0E71, FRMEV03866342024, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES , 05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV03875322024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAO5A72, FRMEV03889192024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IZI8B27, FRMEV03895982024, 606-82; DOLCIMAR LUIZ PADILHA, .434.200-*, DPB7I12, FRMEV03934032024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IUN4C14, FRMEV03942842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV03888162024, 606-82; jan5i10, FRMEV03961632024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCY5B08, FRMEV03890882024, 606-82; JBL0H04, FRMEV03906002024, 606-82; JBL0G98, FRMEV03906472024, 606-82; JAT7D66, FRMEV03912582024, 606-82; JCO7B85, FRMEV03925392024, 606-82; JCZ5I59, FRMEV03925532024, 606-82; RJH1F38, FRMEV03937042024, 606-82; RJH1F38, FRMEV03964302024, 606-82; BONFIM TRANSPORTES LTDA, 16.942.007/0001-62, BDW7G12, FRMEV03893992024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03909132024, 606-82; QJO1E21, FRMEV03941482024, 606-82; BORDIN E TOLOTTI TRANSPORTES LTDA, 20.757.469/0001-87, SEF9J61, FRMEV03928412024, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, JDP0A66, FRMEV03930722024, 606-82; BONY SEMINOVOS REVENDA DE VEICULOS LTDA , 49.447.809/0001-55, IVD7727, FRMEV03947112024, 606-82; BONVECHIO & BONV EC H I O LTDA, 29.621.101/0001-61, RAQ2J22, FRMEV03950452024, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MIQ6H40, FRMEV03954372024, 606-82; BONELI TRANSPORTES LTDA, 41.486.115/0001-15, OGW9E55, FRMEV03957852024, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE EM ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, IZJ1C43, FRMEV03967592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMAR FABIANO DE ALMEIDA, 08.464.997/0001-42, GVQ6C48, FRMEV03870932024, 606-82; ED PNEUS LTDA, 08.394.375/0001-95, RHT8G14, FRMEV03877642024, 606-82; EDILSON JUNIOR COSTA JESUS, .302.068-, EJW4D32, FRMEV03869152024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV03857602024, 606-82; RRO4I17, FRMEV03857612024, 606-82; EDINILSON EVALDT DA SILVA, .159.490-, OHW3C18, FRMEV03860142024, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-*, RGU5C47, FRMEV03868502024, 606-82; EDSON ANDRE BENVENUTTI, .528.960-, IDF3G13, FRMEV03871002024, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV03840622024, 606-82; ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA , 12.615.049/0001-38, SKC0J42, FRMEV03885282024, 606-82; ECOFIBRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV03877482024, 606-82; ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 12.475.797/0001-62, RLI9B43, FRMEV03897872024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYL8B32, FRMEV03898292024, 606-82; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV03894552024, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI FILHO - AUTOMOVEIS, 09.373.467/0001-51, CNR7999, FRMEV03905812024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYW3B32, FRMEV03906662024, 606-82; EDSON BENINCA, .783.059-, MMB4I82, FRMEV03906972024, 606-82; EDILENE DA SILVA BAPTISTA, *.823.181-, CZB1G98, FRMEV03926662024, 606-82; EDEME CONSTRUCOES CIVIS E PLANEJAMENTO LTDA, 85.062.016/0001-81, BEZ3B51, FRMEV03935632024, 606-82; ECOQUALITY CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA, 28.715.718/0001-83, IIA2F96, FRMEV03936322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, TAS3I42, FRMEV03882912024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B50, FRMEV03909142024, 606-82; STQ4B46, FRMEV03966862024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, OBP9B50, FRMEV03922312024, 606-82; OBE9B23, FRMEV03922922024, 606-82; NPD4F25, FRMEV03942752024, 606-82; SRK1I41, FRMEV03948032024, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0001- 65, EOF2E76, FRMEV03922502024, 606-82; BOX LOG TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, IUN3D42, FRMEV03935332024, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, IZM3A70, FRMEV03942242024, 606- 82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, AIN8A04, FRMEV03942292024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BCW8I83, FRMEV03944622024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03943592024, 606-82; TCM6G42, FRMEV03953642024, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV03890642024, 606-82; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, QHT5I34, FRMEV03958342024, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV03961602024, 606-82; BR LAMIM EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.251.521/0001-60, MFV9A04, FRMEV03932992024, 606-82; BRIGIDO & CIA LTDA, 11.896.764/0001-23, GDZ0G32, FRMEV03970982024, 606-82; BRILHANT RESINAS LTDA, 31.506.668/0001-39, BDP1A84, FRMEV03973212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, KXI9B07, FRMEV03875922024, 606-82; ELDER BESEN, 85.403.558/0001-70, RXU2A76, FRMEV03870252024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV03870232024, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV03868602024, 606-82; ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS, 08.195.252/0001-25, EVU7H64, FRMEV03870852024, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, MCU2D20, FRMEV03871752024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA,