DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200172 172 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 15.412.688/0001-94, RXZ3J47, FRMEV03871452024, 606-82; EDSON VALDOMIRO DA SILVA, .572.844-*, KLA5599, FRMEV03881652024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLE1C59, FRMEV03885182024, 606-82; EDUARDO V. MACHADO LTDA, 54.360.133/0001-06, IXE5I47, FRMEV03884312024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, RRS9D13, FRMEV03877192024, 606-82; EDUARDO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, .937.609-, API6A93, FRMEV03889782024, 606-82; ELCIO MEISEN, .536.639-, QIH1B84, FRMEV03894692024, 606-82; EDSON PEREIRA DA SILVEIRA, .489.151-*, MIH0D45, FRMEV03904592024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FUG1458, FRMEV03904862024, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RYV9J19, FRMEV03905622024, 606-82; EDVAN DA SILVA, .375.199-, EED4I09, FRMEV03907442024, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV03908202024, 606-82; EDUTUR VIAGENS LTDA, 46.984.857/0001-94, AOD3H22, FRMEV03923952024, 606-82; EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA, .897.170-, QPA4A17, FRMEV03900182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXX2H49, FRMEV03902792024, 606-82; RYH2H37, FRMEV03888452024, 606-82; RYR0A75, FRMEV03943012024, 606-82; RDX2E15, FRMEV03942602024, 606-82; BRUNO CARVALHO LUGLI, .566.118-*, HTP0J07, FRMEV03913962024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4858, FRMEV03918702024, 606-82; BCX0J48, FRMEV03925502024, 606-82; RHU5H08, FRMEV03926012024, 606-82; SFB3F68, FRMEV03957662024, 606-82; SFB1D47, FRMEV03960952024, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, .005.640-, IVQ8F13, FRMEV03918732024, 606-82; BSG FERRAGENS LTDA, 05.029.463/0001-08, RXN7C43, FRMEV03920232024, 606-82; BUSATO - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 39.397.682/0001-53, PPG7417, FRMEV03922122024, 606-82; BRUNO JOSE DA SILVA, 20.460.763/0001-22, QJT5341, FRMEV03938522024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, GFM8I45, FRMEV03942122024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUW4B30, FRMEV03946022024, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, BDW6G04, FRMEV03948192024, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, JCS9A21, FRMEV03954762024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV03971682024, 606-82; BRUSBLOCOS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RYV3D97, FRMEV03974312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9I03, FRMEV03848342024, 606-82; EMPRESA FLORESTA TURISMO LTDA, 07.951.983/0001-90, EFV3I99, FRMEV03873522024, 606-82; ELIO SCHIEFELBEIN, .328.901-, RHD7D89, FRMEV03872912024, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANS P O R T ES LTDA, 00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV03868362024, 606-82; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, PWF1C56, FRMEV03875702024, 606-82; ELIZABETH BENTO DE SOUZA, .241.286-*, MTQ8889, FRMEV03869832024, 606-82; EM FIALHO TRANSPORTES LTDA, 42.825.795/0001-17, QCL1H44, FRMEV03869582024, 606-82; QCC0H80, FRMEV03869522024, 606-82; ELISANGELA PENHAK RAMPAZO SANTOS, .943.199-, AMN9A50, FRMEV03876612024, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14, BDU7B63, FRMEV03870682024, 606-82; EMBAVALE DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 03.853.549/0001-17, MHW4J46, FRMEV03886672024, 606-82; EMERSON DA GAMA LEITE, .769.931-, NPG7965, FRMEV03886462024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, .844.159-*, OT I 1 E 8 3 , FRMEV03885332024, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, SHD4F15, FRMEV03857022024, 606-82; ELINALDO DA SILVA NOGUEIRA, 23.660.341/0001-99, CSK8D47, FRMEV03862442024, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-86, GAF5G54, FRMEV03906692024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXS0C29, FRMEV03903512024, 606-82; RXO8C52, FRMEV03922972024, 606-82; RYJ0A57, FRMEV03860772024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, OQG1318, FRMEV03938172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCM3C83, FRMEV03907882024, 606-82; JCO5J84, FRMEV03918172024, 606-82; JCL2I92, FRMEV03930772024, 606-82; JBW4J51, FRMEV03939372024, 606-82; JCQ5D85, FRMEV03941082024, 606-82; JCG3H26, FRMEV03942362024, 606-82; JCZ1B80, FRMEV03942672024, 606-82; JCJ5E26, FRMEV03945112024, 606-82; JCM2H32, FRMEV03953962024, 606-82; JCO5C94, FRMEV03955792024, 606-82; JCS3F56, FRMEV03960182024, 606-82; JCK3F96, FRMEV03962552024, 606-82; JCL6H56, FRMEV03967012024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW2A78, FRMEV03919532024, 606-82; RYE8H03, FRMEV03964902024, 606-82; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0012-09, MHX6F39, FRMEV03933882024, 606-82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, RKB0I92, FRMEV03939562024, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, SXG4J15, FRMEV03944142024, 606-82; BUSCO LOG FLN TRANSPORTES LTDA, 29.461.751/0001-97, SXD7D11, FRMEV03947172024, 606-82; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, SXO7I10, FRMEV03972052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001- 75, OKG8C84, FRMEV03850242024, 606-82; ERICO SILOTI, .793.657-, LRW7B15, FRMEV03862022024, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-, GXS5I95, FRMEV03872352024, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JAJ0B70, FRMEV03856712024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV03855772024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03887872024, 606-82; ERINALDO JOSE BARBOZA , .823.984-*, LLE9076, FRMEV03887012024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03888192024, 606- 82; EUZEBIO APARECIDO MACHADO, .944.506-, CZB4303, FRMEV03885102024, 606- 82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM5I93, FRMEV03877102024, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, .374.186-, OLG2E52, FRMEV03876372024, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03897142024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EHY9A26, FRMEV03857882024, 606-82; SWH9D28, FRMEV03937052024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV03903862024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXM5J35, FRMEV03905322024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV03923772024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, GDP5G65, FRMEV03933822024, 606-82; ETAC COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, 00.358.650/0001-03, JBA9J77, FRMEV03934612024, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, RYH5E53, FRMEV03935542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração