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Diário Oficial da União · 12/03/2025 · pág. 173

DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200173 173 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, CZB0J03, FRMEV03861792024, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV03870612024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV03855142024, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV03857522024, 606-82; AIJ2E88, FRMEV03886912024, 606-82; RFF1B17, FRMEV03923582024, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV03859122024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CCU2F94, FRMEV03851312024, 606- 82; CCU2F94, FRMEV03851182024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E17, FRMEV03850282024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, JJK5J44, FRMEV03863312024, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV03866542024, 606-82; IZB9B93, FRMEV03891622024, 606-82; EXPRESSO N AT H A N LTDA, 05.020.208/0001-96, SXA0A80, FRMEV03866632024, 606-82; EVERALDO S OA R ES , 00.167.097/0001-21, BEK6J70, FRMEV03875692024, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV03871952024, 606-82; EXPR ES S O ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, OSS9A68, FRMEV03898252024, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, .673.719-*, MIF4J56, FRMEV03910222024, 606-82; EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.304.925/0001-21, HGJ1E15, FRMEV03922262024, 606-82; EXPRESSO ENCANTADO LTDA, 93.045.193/0001-88, FPJ8E94, FRMEV03936772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, FFI1B57, FRMEV03882752024, 606-82; CAIO CESAR NASCIMENTO PEREIRA, .329.261-, NBS4A44, FRMEV03891492024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SYL1B97, FRMEV03894462024, 606-82; SYR0I50, FRMEV03894262024, 606-82; SHS2I15, FRMEV03957162024, 606-82; QXX7F64, FRMEV03959192024, 606-82; QUR5F26, FRMEV03972942024, 606-82; C. A. DE BARROS & CIA LTDA, 09.296.004/0001-33, OOM7271, FRMEV03902652024, 606-82; C.A.D TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.905.113/0001-39, QJG9846, FRMEV03903332024, 606-82; CAD COMERCIO DE BAT E R I A S SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 33.990.473/0002-13, AXZ3H78, FRMEV03920422024, 606-82; C. S. DURAN LTDA, 01.877.435/0001-81, ATS6B13, FRMEV03920722024, 606-82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SIJ0C28, FRMEV03921382024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE8I63, FRMEV03928182024, 606-82; RLO9B30, FRMEV03959512024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, MMD1B89, FRMEV03934182024, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, QNT0101, FRMEV03934712024, 606-82; CAIRU TRANSPORTES LTDA, 84.600.378/0001-16, OHT1181, FRMEV03939812024, 606-82; C N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, FJC4C56, FRMEV03920952024, 606-82; C.L.SMORCINSKI TRANSPORTES LTDA, 14.910.108/0001-26, IGE1573, FRMEV03954202024, 606-82; C. G DA SILVA TRANSPORTES, 21.666.574/0001-73, IFS8712, FRMEV03891032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, IVY4E26, FRMEV03897332024, 606- 82; RDV3G55, FRMEV03915842024, 606-82; RXN7J38, FRMEV03956712024, 606-82; CANTO PERFIS E DRYWALL LTDA, 50.743.648/0001-26, RAI4F30, FRMEV03893242024, 606-82; CANAA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, 38.245.946/0001-90, EIB7A60, FRMEV03901592024, 606-82; CANON TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV03900042024, 606-82; CAMILA FRANCIELY SAPLINSKI KULLING, .613.629-, QJR4J79, FRMEV03924092024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, RAI4F30, FRMEV03926492024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H45, FRMEV03934332024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MQG8671, FRMEV03937552024, 606-82; QJE3925, FRMEV03948282024, 606-82; MMH7A73, FRMEV03949172024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV03938422024, 606-82; CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.078.022/0001-62, DZQ2J52, FRMEV03949142024, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76, QTJ6E53, FRMEV03951252024, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001- 96, CUD3H59, FRMEV03952082024, 606-82; CAPRIMAR AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 32.284.181/0001-11, PXE8D03, FRMEV03957032024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, AVV8A16, FRMEV03957592024, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BDM2B44, FRMEV03962992024, 606-82; CAMILA MELLA, *.915.201-, RYN6D87, FRMEV03969902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV03850212024, 606-82; RNV5F13, FRMEV03871482024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV03871552024, 606-82; SYI4J65, FRMEV03871272024, 606-82; SYI4J90, FRMEV03881672024, 606-82; TCT5C18, FRMEV03885172024, 606-82; TCT5C18, FRMEV03898082024, 606-82; EXTREME TRANSPORTES LTDA, 08.712.074/0001-62, RQT4E74, FRMEV03855102024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, EWJ7F10, FRMEV03855372024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JDC3G40, FRMEV03851652024, 606-82; F. G. RIBEIRO DA S I LV A JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, RFY3C41, FRMEV03849022024, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001-85, EPZ9828, FRMEV03865612024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03871372024, 606-82; EXPRESSO NOVA PALMIRA DE TRANSPORTES LTDA, 88.622.329/0002-16, JAC6E42, FRMEV03871792024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2D91, FRMEV03870512024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RTC3H13, FRMEV03885062024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV03884802024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0009-63, FEF8D91, FRMEV03901722024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, EVO9B43, FRMEV03937062024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5G09, FRMEV03861742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como