Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/03/2025 · pág. 191

DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200191 191 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, .083.075-*, ETQ7F40, FRMEV03870972024, 606-82; ATF3F26, FRMEV03904032024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6F88, FRMEV03859642024, 606-82; ARZ5558, FRMEV03875622024, 606-82; ARZ8I85, FRMEV03901942024, 606-82; R.S.A SERV I CO S ESPECIALIZADOS LTDA, 33.795.889/0001-08, QRP6I66, FRMEV03841502024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, PCX0G06, FRMEV03868952024, 606-82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001-26, ISI3800, FRMEV03868852024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX0D54, FRMEV03876882024, 606- 82; RYX9G94, FRMEV03921452024, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA , 08.059.027/0001-61, ECU5F70, FRMEV03883012024, 606-82; RAFAEL BERNARDINO TAVARES, .456.349-, MIF0F28, FRMEV03896052024, 606-82; RAFFISA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV03865322024, 606-82; R.S.BARROS - TRANSPORTES, 13.556.239/0001-94, LSZ0J10, FRMEV03889252024, 606-82; RAFAEL JOSE RODRIGUES, .553.569-, SFD0E88, FRMEV03889062024, 606-82; RAIMUNDO LOPES CONRADO, .786.373-*, FTG8I11, FRMEV03889572024, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC8A67, FRMEV03908642024, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, CUM9D87, FRMEV03921132024, 606-82; RAFAEL DOS SANTOS KORB, .650.911-, GVI9J68, FRMEV03861242024, 606-82; RAISSA REGO DOS SANTOS, .281.595-, PLM2F38, FRMEV03859762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO BEZERRA DE SOUZA, .319.798-*, AIC8G23, FRMEV03848232024, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV03866142024, 606-82; REGIS NUNES, .842.880-, IZB2F11, FRMEV03874992024, 606-82; RB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV03870322024, 606-82; RCR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.098.754/0001-05, RLG9C95, FRMEV03857432024, 606-82; RENATO FERREIRA BRAGA, .139.358-, AIH8841, FRMEV03859722024, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, SWI3F54, FRMEV03864382024, 606-82; RENAN AMORIM SIMAO, .209.886-*, PXH0I25, FRMEV03881662024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7G64, FRMEV03877202024, 606- 82; JBN6B81, FRMEV03875382024, 606-82; REAL DISTRIBUICAO V & C LTDA, 05.694.560/0001-07, SYV6B90, FRMEV03898032024, 606-82; RAUBER & CESA LTDA , 11.332.257/0001-67, IUC0I42, FRMEV03897792024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, RDX0I39, FRMEV03892422024, 606-82; MHH2I48, FRMEV03907312024, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, ODG6H02, FRMEV03889452024, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV03849092024, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JAN9J59, FRMEV03897372024, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68, QCE0A62, FRMEV03897122024, 606-82; RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 06.022.505/0001-33, RDY7J07, FRMEV03892442024, 606-82; RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.472.625/0001-03, RGQ3H20, FRMEV03923872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7046, FRMEV03848962024, 606-82; RICARDO EVANGELISTA, 05.755.923/0001-77, OBB0820, FRMEV03875682024, 606-82; RIBEIRINHA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 37.826.136/0001-65, SRW7G53, FRMEV03870002024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, ECM6F84, FRMEV03861902024, 606- 82; RESILOG TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GDD0G58, FRMEV03849112024, 606-82; RICARDO NERES DE SOUZA, .163.018-, BTH5813, FRMEV03863132024, 606- 82; RICARDO ANTONIO DA ROSA 11890858951, 39.866.842/0001-66, FFT9F29, FRMEV03880322024, 606-82; FFT9F29, FRMEV03898892024, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, RAH9A96, FRMEV03880492024, 606-82; REOBOTE COMERCIO DE PECAS E RETIFICA LTDA, 18.074.394/0001-98, EJV2601, FRMEV03886662024, 606-82; RICARDO DE MATOS HOMEM, .732.530-, MJI8B89, FRMEV03886402024, 606-82; RENKAWIECKI COMERCIO DE BANANAS LTDA, 07.023.293/0001-71, RYN1A21, FRMEV03884232024, 606-82; RENETO VOSS, .850.029- *, LZS7B64, FRMEV03883052024, 606-82; RICK TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 30.795.110/0001-58, ARL1G48, FRMEV03898142024, 606-82; RICHARD THOMAS VOLLMER, .515.489-, IGT8641, FRMEV03840802024, 606-82; RGB-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, MIP1C29, FRMEV03907282024, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV03909562024, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV03910282024, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RHK5G60, FRMEV03861042024, 606- 82; RICARDO TARCISIO ISENSEE, .851.249-, LWX0D42, FRMEV03864752024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW8I10, FRMEV03863182024, 606-82; QHW8I10, FRMEV03875472024, 606-82; QHW9E70, FRMEV03875462024, 606-82; ROBINSON BAECHTOLD, .098.979-*, ECM7C09, FRMEV03867152024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV03875012024, 606-82; RDX9E11, FRMEV03874972024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYH9806, FRMEV03870502024, 606-82; JBP8C73, FRMEV03940902024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RDX5J92, FRMEV03866292024, 606-82; ROBSON ALAN SOUZA SAMPAIO, .179.038-, HEE8326, FRMEV03875882024, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, QIV8E82, FRMEV03870132024, 606-82; RXZ7H49, FRMEV03867542024, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RYL2C24, FRMEV03886652024, 606-82; RIGELIO P DA SILVA , 11.111.848/0001-04, DPC0H19, FRMEV03884402024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV03898192024, 606-82; FJU2G51, FRMEV03908872024, 606-82; RINARLE DOS SANTOS OLIVEIRA, .896.974-, FQV9C48, FRMEV03866472024, 606-82; ROBERSON LIMA ESTELLAI E CIA LTDA, 19.687.806/0001-28, ASH6J98, FRMEV03903452024, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV03922692024, 606-82; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, LQX6F58, FRMEV03938882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV03913882024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGD0F56, FRMEV03924962024, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV03927702024, 606-82; GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, .530.036-*, EXN9I82, FRMEV03930112024, 606-82; GILMAR TAFFAREL , .369.049-, RHO9D04, FRMEV03930092024, 606-82; GERALDO FABIANO RIBE I R O, .116.316-, PGF2283, FRMEV03935232024, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-*, DBB8F54, FRMEV03936352024, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGJ5F40, FRMEV03937482024, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, IWC9B60, FRMEV03938772024, 606-82; GIUSEPE REIS MAGNUS, .714.079-*, IQZ2D06, FRMEV03938812024, 606-82; GLEDSON JARDEL STUART, 35.354.255/0001-37, RFI6E19, FRMEV03939132024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15,