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Diário Oficial da União · 12/03/2025 · pág. 192

DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200192 192 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RHC8E81, FRMEV03939942024, 606-82; SDX6G64, FRMEV03942852024, 606-82; GLEVERSON FONSECA SIQUEIRA, .999.609-*, LXY3C31, FRMEV03940752024, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV03942692024, 606-82; GIOVANNI APARECIDO DOS SANTOS, .092.266-, HIE9G19, FRMEV03955862024, 606- 82; GISELE APARECIDA BALLOTTIN, .028.129-*, AGE0824, FRMEV03961252024, 606- 82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV03964642024, 606-82; IVD0C34, FRMEV03964772024, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-, LXC1A67, FRMEV03964952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOGAM TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D30, FRMEV03861272024, 606-82; OVF1D30, FRMEV03892402024, 606-82; RODOLFO AP A R EC I D O DE CARVALHO, .163.621-*, JZU9064, FRMEV03862112024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, EKH6C08, FRMEV03873402024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0D44, FRMEV03876052024, 606-82; RLH1H34, FRMEV03887662024, 606-82; RODOISA TRANSPORTES LTDA, 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV03854332024, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, QKA9J03, FRMEV03853942024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV03861382024, 606-82; RODO COLLA TRANSPORTES LTDA, 31.570.802/0001-60, QJK3C75, FRMEV03864902024, 606-82; RODINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, .814.565-, JOX5028, FRMEV03871042024, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001- 90, FFI1E43, FRMEV03871262024, 606-82; RODO FAYPI TRANSPORTES LTDA, 43.952.920/0001- 12, NWI0E30, FRMEV03880372024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, RGS4E19, FRMEV03877152024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXY7F48, FRMEV03892982024, 606-82; RYS4J29, FRMEV03893042024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, TAS7D56, FRMEV03902022024, 606-82; RODO DEMA TRANSPORTES LTDA, 05.211.877/0001-45, IRS6007, FRMEV03905182024, 606-82; RODERLEI ADRIANO BUZATTO 02259882919, 37.724.985/0001-08, ATS9E44, FRMEV03906722024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, BCQ7A31, FRMEV03922962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLOBAL AGRICOLA LTDA, 08.686.470/0002-43, QCG0J24, FRMEV03911462024, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, JCS6G86, FRMEV03925142024, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV03925632024, 606-82; HENRIQUE LUIS KINZEL , .100.080-*, INA9E86, FRMEV03925782024, 606-82; GM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.637.375/0001-07, APJ6F51, FRMEV03927862024, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, SFM8A15, FRMEV03929202024, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-30, PQY3D70, FRMEV03937032024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYV5D99, FRMEV03937222024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA , 10.453.276/0001-89, BBW4116, FRMEV03937762024, 606-82; GP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.085.314/0001-77, OQJ4E94, FRMEV03938162024, 606-82; HERMES KIEHL JUNIOR, 38.936.100/0001-05, CNP6202, FRMEV03938892024, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLY0935, FRMEV03939422024, 606-82; GUILHERME SOUZA AMARAL, .010.465-, MIF7A45, FRMEV03940082024, 606-82; H.E. BONAMIGO LTDA, 17.599.849/0001-26, BEH8A07, FRMEV03942162024, 606-82; GO LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 40.189.964/0001-44, JCC0D92, FRMEV03948212024, 606-82; GVM TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFL2C05, FRMEV03948272024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCK4B34, FRMEV03951112024, 606-82; HENRIQUE JUNG, .096.060-, ISC3H89, FRMEV03963252024, 606-82; GUSTAVO ZANATTA RIGO, .747.769-*, RAF5B36, FRMEV03966112024, 606-82; GOLD MAQUINAS ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA, 18.998.052/0001-64, QCR7B48, FRMEV03970042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV03914152024, 606-82; HIPER GAS COMERCIO DE FERRAMENTAS E CARGA DE OXIGENIO LTDA, 14.778.109/0001-69, GHB0C82, FRMEV03914172024, 606-82; IMPLEMENTOS RODOVIARIO WORDTRUCK LTDA, 33.561.750/0001-91, ESU5B16, FRMEV03922092024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IXJ1D78, FRMEV03924992024, 606-82; ILUMINATTA MOVEIS E DECORACOES LTDA, 18.276.623/0001- 57, AZG9672, FRMEV03925362024, 606-82; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADOR ES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94, JAU6E08, FRMEV03927712024, 606-82; INDUSTRIA DE CONSERVAS DA ESTANCIA LTDA, 11.170.767/0001-85, IWP9D23, FRMEV03936652024, 606-82; HORIZONTE EXPRES S TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, RZG5A37, FRMEV03937192024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, AUH0669, FRMEV03937402024, 606- 82; AUH0669, FRMEV03941142024, 606-82; AUH1A77, FRMEV03956562024, 606-82; IASKA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 43.776.978/0001-52, SXE2F48, FRMEV03942412024, 606-82; HOLDEMIR KRAUSE, .147.620-, BXF2I69, FRMEV03947862024, 606-82; IMCL PRE MOLDADOS LTDA, 46.730.574/0001-16, GVK2A47, FRMEV03949122024, 606-82; IND COM E EXP DE MADEIRAS TUPINAMBA LTDA, 05.015.804/0001-88, QCQ1E45, FRMEV03949152024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWA1B44, FRMEV03950182024, 606-82; REY6F90, FRMEV03956422024, 606-82; RWF4B54, FRMEV03972482024, 606-82; H P LO G TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7C23, FRMEV03953772024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS SCHORR LTDA, 92.146.141/0001-35, IIK7C51, FRMEV03962832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODORANCHO TRANSPORTES LTDA, 38.653.041/0001-50, SEX1I34, FRMEV03861482024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRY7B30, FRMEV03867072024, 606-82; QCI9846, FRMEV03869552024, 606-82; QCC9468, FRMEV03840782024, 606-82; QCQ8713, FRMEV03894022024, 606-82; RRV7F29, FRMEV03893622024, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0001-73, AUW1C87, FRMEV03842352024, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001- 71, BEU8B52, FRMEV03857182024, 606-82; RODOPIANA TRANSPORTES LTDA, 54.902.097/0001-57, RHZ1I62, FRMEV03858842024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK4694, FRMEV03878182024, 606-82; RODOMAF ITU TRAN S P O R T ES LTDA, 20.900.554/0001-52, EOF7500, FRMEV03881642024, 606-82; RODOPISO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.565.045/0001-00, ISW6996, FRMEV03883672024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9D00, FRMEV03877052024, 606- 82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV03899272024, 606-82; RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA, .465.356-, HDI7A58, FRMEV03893532024, 606-82; RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA, 43.954.460/0001-61, GFG4A22, FRMEV03901402024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV03895112024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV03911342024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV03938842024, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, CNI5G91, FRMEV03861662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -