DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200193 193 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZIQUEL DOS SANTOS, .303.919-*, JOC9210, FRMEV03913262024, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV03928252024, 606-82; IRMAOS VISNARDI LTDA, 50.979.590/0001-14, EZU8956, FRMEV03930832024, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, TJK5B70, FRMEV03937602024, 606-82; INJEOESTE TRANSPORTES LTDA, 52.867.945/0001-09, QJL5C30, FRMEV03937822024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, RRZ0I79, FRMEV03938392024, 606-82; RRZ0I59, FRMEV03941792024, 606-82; SPH1F60, FRMEV03948462024, 606-82; SPH1F68, FRMEV03948502024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, 15.668.621/0001-15, IVR6403, FRMEV03939432024, 606-82; IVAN DOMINGOS PEREIRA, .959.806-, OQL9E88, FRMEV03939662024, 606-82; OQL9E88, FRMEV03939672024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 14.378.169/0001-94, JFQ7C58, FRMEV03940142024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A LTDA, 04.915.352/0001-28, MKC2421, FRMEV03943232024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV03948852024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DANIELLA LTDA, 01.098.659/0001-95, MKL6213, FRMEV03950262024, 606-82; J B DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 18.177.727/0001-04, NEC3074, FRMEV03944652024, 606-82; INDUTAR TECNO METAL LTDA, 02.666.200/0001-03, JBR4G32, FRMEV03954442024, 606-82; INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.737.091/0001-66, FCA4D54, FRMEV03964542024, 606- 82; IVOTI ALIMENTOS LTDA, 04.199.155/0001-50, ISZ2385, FRMEV03964922024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO FERREIRA BENITES, .963.830-, JDB7030, FRMEV03863742024, 606-82; ROMILDO GABRIEL GONCALVES, .330.836-*, BXI8748, FRMEV03870922024, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV03870662024, 606-82; ROGER LINHARES COMERCIO E TRANSPORTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 54.437.269/0001-69, HBU5A63, FRMEV03856782024, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV03864692024, 606-82; RORDINEY DELFINO, .070.746-, HIM2452, FRMEV03868582024, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JCD3C20, FRMEV03878272024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-, MTZ5F66, FRMEV03870592024, 606-82; RONALDO RIBAS DE MIRANDA, .571.861-*, OAR5J21, FRMEV03884342024, 606-82; RODRIGO MARTINS, .690.949-, SXW5A98, FRMEV03877312024, 606-82; RODRIGO REZENDE DA SILVA LTDA, 22.501.868/0001-08, QHN1I35, FRMEV03876892024, 606-82; ROGER CRISTIANO DE SIQUEIRA VERLI, .620.010-, JBE2J59, FRMEV03900852024, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-*, IVF1B42, FRMEV03889012024, 606-82; ROGERIO GOMES DA SILVA - LTDA, 26.192.170/0001-09, RWI8E10, FRMEV03890852024, 606-82; SLZ9F86, FRMEV03890892024, 606-82; RODRIGO LO P ES FERNANDES, .577.741-, NUF1G35, FRMEV03891342024, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV03920122024, 606-82; RORATO VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.245.638/0001-71, IYK5G61, FRMEV03926972024, 606-82; RODRIGO ZICK, .527.069-, RAI9J06, FRMEV03935612024, 606-82; RODRIGO ZAMBERLAN BAVARESCO, .162.600-*, MCY9211, FRMEV03936482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.169/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAB4A57, FRMEV03913192024, 606-82; JEFFERSON CRISTIANO DA SILVA, .324.150-, QPG8B50, FRMEV03921912024, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, ODH7H67, FRMEV03925122024, 606-82; J.C. MUNHOZ LTDA, 20.350.214/0001-03, BEX8E73, FRMEV03925852024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYX9G00, FRMEV03925882024, 606-82; J. A. GASPARELLO TRANSPORTES LTDA, 15.915.458/0001-48, ASQ2293, FRMEV03928722024, 606-82; JERONIMO RIBEIRO BORGES, .819.221-, QBA1F68, FRMEV03928682024, 606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV03937572024, 606-82; J S MONTEIRO TRANSPORTE LTDA, 24.147.055/0001-97, GBP6G79, FRMEV03937742024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BBP7375, FRMEV03939522024, 606-82; JC INTERMEDIACOES E LOGISTICA LTDA, 20.768.454/0001- 14, FDC6B03, FRMEV03939712024, 606-82; JANILSON DE ANDRADE DA MATA, .174.326-*, KOE8E96, FRMEV03940602024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCZ2G70, FRMEV03940972024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXO3D62, FRMEV03941012024, 606-82; JBL10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, MLA5A20, FRMEV03941182024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AVR4C50, FRMEV03950232024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, OKF4A60, FRMEV03950422024, 606-82; J.S.M. COMERCIO DE PRODUTOS DERMOCOSMETICOS LTDA, 31.613.737/0001-03, RHI3H04, FRMEV03964932024, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV03972612024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLW1360, FRMEV03972722024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANE LUCIANO, 44.926.207/0001-67, BAS9J24, FRMEV03873662024, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV03880222024, 606-82; RYI5C80, FRMEV03905792024, 606-82; R O S E M AY R E DA SILVA, .259.628-, QDC6C15, FRMEV03859792024, 606-82; ROSELEIA REGINA DOS SANTOS LTDA, 41.979.772/0001-02, ORA2G92, FRMEV03856102024, 606-82; RR LO GT R A N S LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV03862572024, 606-82; RST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.269.832/0001-76, TMH0H50, FRMEV03873532024, 606- 82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYC7F87, FRMEV03877512024, 606-82; RLJ3C53, FRMEV03894702024, 606-82; ROSELENA RODRIGUES PEREIRA, .814.619-, IOH4A26, FRMEV03877492024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AXZ7E51, FRMEV03851142024, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, OZB4A70, FRMEV03861592024, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPR6A48, FRMEV03891152024, 606-82; ROSA ERENITA DE A L M E I DA OLIVEIRA, .722.689-, MHD0B65, FRMEV03904152024, 606-82; RTM TRANSP O R T ES LTDA, 15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV03909622024, 606-82; ROSELI DE FAT I M A NOGUEIRA DA SILVA, .401.791-, ETZ1I79, FRMEV03909632024, 606-82; ROY A L TRANSPORTES LTDA, 33.230.341/0001-02, SGH1I48, FRMEV03909872024, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV03911202024, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV03924172024, 606-82; RS 7 TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.939.731/0001-47, ISE4G75, FRMEV03937082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes