DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 34.057.460 ELFIDIA FERNANDA ALVES AMANCIO, 34.057.460/0001-78, GPP0G21, FRMEV02800292024, 606-82; 3L LOCACOES E SERVICOS S.A., 23.009.600/0001- 16, NLG9J77, FRMEV02906502024, 606-82; 45.725.873 LTDA, 45.725.873/0001-08, MGK8E99, FRMEV02780452024, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV02844482024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, QCN3E14, FRMEV02783442024, 606-82; 42.342.486 ALESSANDRO YEGER, 42.342.486/0001-96, BEA5A45, FRMEV02895142024, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62, FTN7C33, FRMEV02828542024, 606-82; 24.398.822 FRANCISCO ANTONIO SCHREIBER, 24.398.822/0001-30, AGU5E55, FRMEV02851432024, 606-82; 28.266.939 ELIEZER BARDUCO, 28.266.939/0001-11, DKU3C88, FRMEV02841782024, 606-82; 29.951.398 RUBEM CESAR VILAS BOAS, 29.951.398/0001-23, GZV6J53, FRMEV02831612024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV02828132024, 606-82; 3LC LN LEI LTDA, 45.545.705/0001-22, ATD1G86, FRMEV02976592024, 606-82; 3 W'S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.322.997/0001-57, DTE6648, FRMEV02802592024, 606-82; 47.606.663 MARLY TEREZINHA OLLE, 47.606.663/0001-18, PXO4H60, FRMEV02792792024, 606-82; 30.780.921 LEANDRO DE PAULA BOTELHO, 30.780.921/0001-85, HEH2760, FRMEV02902452024, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IUH7F52, FRMEV02993942024, 606-82; FYG1H42, FRMEV02994002024, 606-82; 47 BATALHAO DE INFANTARIA, 09.577.042/0001-64, HQH6455, FRMEV02998132024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWB3H61, FRMEV03028272024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV03050472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 49.715.891 LUIZ FELIPE GRITTEN TIBES, 49.715.891/0001-51, IMY5J27, FRMEV02907072024, 606-82; A J EBERLE JUNIOR LTDA, 14.253.030/0001-14, RYP1C82, FRMEV02852522024, 606-82; 50.324.510 JOSE LEONARDO NOLI, 50.324.510/0001-92, ATX0107, FRMEV02983612024, 606-82; 53.413.247 AMANDA PEIXE, 53.413.247/0001-04, DJF6B32, FRMEV02856752024, 606-82; 54.950.756 JUNIOR MUSCKOPF ROSA FIEL, 54.950.756/0001-20, MFG3H12, FRMEV02809382024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA , 03.567.329/0001-27, JAN7g62, FRMEV02838112024, 606-82; JAN5C55, FRMEV02983552024, 606-82; 54.566.691 GABRIEL APARECIDO WISKY, 54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV02899122024, 606-82; 49.515.247 EDUARDO RODRIGO KEHL, 49.515.247/0001-30, IVS4F72, FRMEV02811622024, 606-82; 53.431.893 CLAIR NORBACH, 53.431.893/0001-96, MEJ4C44, FRMEV02820202024, 606-82; 49.703.213 CRISTIANO DE SOUZA SILVESTRE, 49.703.213/0001-79, RYZ4B87, FRMEV02957542024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYT8E02, FRMEV02832372024, 606-82; RYL0I53, FRMEV02828792024, 606-82; RLA8F89, FRMEV02841522024, 606-82; RYL0H33, FRMEV02842462024, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0002-26, SWV2B26, FRMEV02834392024, 606-82; 49.427.168 NATHAN STASIAK RAUTENBERG, 49.427.168/0001-77, FEC3B38, FRMEV02992002024, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV02851552024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPM9G67, FRMEV03056112024, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, MFU4I39, FRMEV03065562024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JBG2E76, FRMEV02823232024, 606-82; JBF9C36, FRMEV02887752024, 606-82; IZU6D36, FRMEV02867982024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAM9E07, FRMEV02821472024, 606- 82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JBB0B99, FRMEV02604272024, 606-82; A R BERTOCHI TRANSPORTADORA LTDA, 29.848.495/0001-95, MJL9D71, FRMEV02925332024, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, DDB2141, FRMEV02895352024, 606-82; STK4H07, FRMEV03045602024, 606-82; A. D. TRANS P O R T ES PRIMOS LTDA, 44.056.622/0001-07, AOG3J00, FRMEV02831172024, 606-82; A. A. PAIVA TRANSPORTES LTDA, 09.294.400/0001-21, CUD4G88, FRMEV02937382024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV02822132024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RUC3E30, FRMEV02850302024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV02855662024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV02862022024, 606-82; A.B.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.332.398/0001-85, KAH6336, FRMEV02843562024, 606-82; A.J.C. - COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 08.340.736/0001-10, OUN7B95, FRMEV03027832024, 606-82; A L GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 29.777.582/0001-07, EXV6855, FRMEV02794682024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLZ6J17, FRMEV02796962024, 606-82; A. HILLESHEIM & CIA LTDA, 45.493.872/0001-77, JCU4H82, FRMEV02850582024, 606-82; A. C. BERWANGER - TRANSPORTADORA, 19.472.030/0001-29, AUA7B09, FRMEV03063362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV02792992024, 606-82; JBR8C44, FRMEV02799962024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV02893402024, 606-82; ACB TRA N S P O R T ES LTDA, 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV02799532024, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV02861912024, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV02841612024, 606- 82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, TCG2J53, FRMEV02862402024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JCF2J22, FRMEV03004542024, 606-82; ACACIO COMERCIO LTDA, 10.586.267/0001-66, MBQ7623, FRMEV02754702024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV02849502024, 606- 82; ACRISIO FELISBERTO DA SILVA, .857.039-*, PWL3596, FRMEV02897582024, 606-82; ACN TRANSPORTES LTDA, 01.211.773/0001-80, QIW6534, FRMEV02947532024, 606-82; A.S. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.148.001/0001-52, DTD3G05, FRMEV02795322024, 606- 82; ACTIOBIZ LTDA, 11.877.518/0001-24, ALW9G88, FRMEV02831902024, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT LTDA., 00.472.205/0001-70, DFU9927, FRMEV02820012024, 606-82; A.P.FILHO, 38.823.083/0001-91, AHQ0C06, FRMEV02841822024, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ2I74, FRMEV02930302024, 606-82; ADALE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.004.464/0001-37, BEJ9F76, FRMEV02958662024, 606-82; ACG INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 35.792.788/0001-09, JBU4E24, FRMEV02892962024, 606-82; A.T. LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 15.278.263/0001-34, MDG4B47, FRMEV03051112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração