DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL ADRIANO MENDES DOS SANTOS, .035.238-*, EFU8G79, FRMEV02903462024, 606-82; DANIEL MARINO TRINANES, .679.511-, MMA0J65, FRMEV02870502024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001- 06, MID1A60, FRMEV02871372024, 606-82; DANILO HENRIQUE DE MACEDO VIEIRA, .554.856-, DAJ0I54, FRMEV02881252024, 606-82; DANIEL FERNANDES DA S I LV A 05036661656 LTDA, 29.093.851/0001-08, QBJ2F72, FRMEV02965312024, 606-82; KPZ3B48, FRMEV02930712024, 606-82; DAMIAO APARECIDO DE SOUZA, .484.231-*, HQY0487, FRMEV02823172024, 606-82; DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 02.576.417/0001-22, RAP2I52, FRMEV02799272024, 606-82; DANILO PERINE, .141.629- , BBF9J36, FRMEV02826522024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, SFN0B86, FRMEV02824822024, 606-82; DANIEL JOSE SPERANDIO JUNIOR, .010.599-, RLC2D49, FRMEV02944982024, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV02930192024, 606-82; DANIL PRUDENTE DA COSTA, .418.918-*, JYA9824, FRMEV02895292024, 606-82; DANILO DONIZETI FERRANTI, .480.348-, CUE5J54, FRMEV02893022024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, GAV5E52, FRMEV02791472024, 606-82; DANILO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 40.257.908/0001-08, RFM1H61, FRMEV02961262024, 606- 82; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, .005.911-, NSB0B69, FRMEV03033952024, 606- 82; DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0001-32, PPU6686, FRMEV03020732024, 606-82; DANILO ANDRADE SANTOS, .644.585-*, PEW9B75, FRMEV02955052024, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-, RSF1D56, FRMEV03004682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1861, FRMEV02818362024, 606-82; BDP1B68, FRMEV02999812024, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES, 15.703.866/0001-36, NWP5G84, FRMEV02875902024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV02889922024, 606-82; DEIVID DE SOUZA OLIVEIRA, .204.371-, AII7C99, FRMEV02895982024, 606-82; AII7C99, FRMEV03071872024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYM3H20, FRMEV02980982024, 606-82; RYS3H20, FRMEV02832932024, 606-82; RXN3H20, FRMEV02833142024, 606-82; GBL1A38, FRMEV02836962024, 606-82; DEBORAH R P DA SILVA SANTOS TRANSPORTES, 11.341.802/0001-81, GED2J01, FRMEV02945832024, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO 06076027916, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV02901642024, 606-82; DAVILLA FARIAS PINTO, .684.802-*, ITK4B19, FRMEV02854752024, 606-82; DAVID APARECIDO FERREIRA, .400.879-, AQO8D96, FRMEV02840052024, 606-82; DEIVID BORGES DE SOUZA, .580.806-, HKU4J47, FRMEV02938482024, 606-82; DARIO KUTACH NUNES, .620.199-*, BBH9E24, FRMEV03010422024, 606-82; DEJANIRA AMARAL GONCALVES, .520.689-, IQX0D12, FRMEV02980992024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, QCF6468, FRMEV03036602024, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, GJM4C52, FRMEV02978432024, 606-82; DAVOGLIO TRANSP O R T ES LTDA, 11.771.255/0001-74, RRL9C36, FRMEV03050122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.844/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0031-65, QUI2170, EPSMA00497142024, 683-12; AKZO NOBEL, 07.826.661/0001-10, QOQ4D58, EPSMA00509262024, 683-13; AMARILDO BAESSO, .081.778-, PKK4G60, EPSMA00494912024, 683-11; AGUINALDO DA ROCHA, .113.678-*, ETC0C60, EPSMA00494192024, 683-13; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RXN6G90, EPSMA00495092024, 683-12; AGROBIOLOGICA SUSTENTABILIDADE S A, 20.220.461/0002-68, PUN0G08, EPSMA00501822024, 683-11; ALVONIL INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 62.345.137/0001-35, OYH8829, EPSMA00503462024, 683-12; ALUMINUM METAIS LTDA, 51.953.496/0001-59, FWA0A45, EPSMA00506762024, 683-12; AJ LOGISTICA LTDA , 16.942.563/0001-39, FLW1A83, EPSMA00498462024, 683-12; AGROPECUARIA BOLSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.125.991/0001-27, BDO3I30, EPSMA00504892024, 683-13; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0001-95, AWA2I65, EPSMA00511622024, 683-12; ECM3253, EPSMA00516812024, 683-12; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0033-13, JBE5D31, EPSMA00503142024, 683-11; ALIMENTOS WILSON LTDA, 55.323.216/0003-41, SWI4B11, EPSMA00506362024, 683-12; AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA, 78.196.649/0011-99, AKE8291, EPSMA00511012024, 683-12; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, ACU2I47, EPSMA00513052024, 683-11; AMBEV S.A, 07.526.557/0063-02, RDK3D51, EPSMA00509882024, 683-12; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, CCU7I74, EPSMA00507342024, 683-12; FZI9J79, EPSMA00505552024, 683-12; DYJ7B81, EPSMA00501522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELMER FERNANDES SARACHINI FERRINI 31103916866, 42.578.320/0001-73, DPB6I49, FRMEV02791842024, 606-82; DEOCLIDES CRESTANELLO, 10.915.370/0001-02, QAO9207, FRMEV02791792024, 606-82; DFJ TRANSPORTES LTDA, 30.206.900/0001-50, RLC5F85, FRMEV02804702024, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, .988.754-, DPC5I30, FRMEV02874522024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIS9E81, FRMEV02851602024, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, JBB3F79, FRMEV02819202024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQZ7C22, FRMEV02721842024, 606-82; DENIVAL ANTONIO DA SILVA, .785.964-, OKZ7G00, FRMEV02961272024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FCP8J71, FRMEV02806072024, 606-82; FOE7F92, FRMEV02797702024, 606-82; EQX8B92, FRMEV02794402024, 606-82; EPU4B76, FRMEV02796442024, 606-82; FCQ2C17, FRMEV02797042024, 606-82; EPU4B76, FRMEV02798932024, 606-82; FCQ2C17, FRMEV02799042024, 606-82; DENER LUIS BARBOSA SCHUTZ, .509.691-*, HLY0417, FRMEV02830552024, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001- 71, MJZ3H14, FRMEV02868182024, 606-82; DELICIAS DA VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.536.826/0001-96, IZN3D13, FRMEV02873052024, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, MLV1B20, FRMEV02700382024, 606-82; DEOMIR DOS SANTOS, .609.789-, LXZ3C37, FRMEV03050682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO KOAKOSKI, .073.900-*, JAD2C65, FRMEV02799132024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ILB0F32, FRMEV02798152024, 606-82; ILB0F32, FRMEV02927322024, 606-82; QXG2I17, FRMEV02965852024, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV02961452024, 606-82; DIEMINGER TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.571.015/0001-60, ISJ7B95, FRMEV02845282024, 606-82; DILCEU SOCCOL, .798.880-, IHA2H75, FRMEV02817792024, 606-82; DIEILIANE ROMAN GOMES LTDA, 28.541.638/0001-59, SPP8F96, FRMEV02828622024, 606-82; DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, .505.689-, IKL8J55, FRMEV02815302024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B04, FRMEV02886332024, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJD5394, FRMEV02808442024, 606- 82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS LTDA, 23.048.400/0001-72, RHW5J61, FRMEV02888732024, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01,