DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BONFIM, 08.751.531/0001-28, KRA1B95, FRMEV02821582024, 606-82; DUCOR DEI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.827.837/0001-58, EQZ5I99, FRMEV02821502024, 606-82; DO SUL PNEUS JOINVILLE LTDA, 26.723.181/0001-78, RYX7A55, FRMEV02936702024, 606-82; DOCAMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, QOM4D30, FRMEV02840152024, 606-82; QOM4D30, FRMEV02902392024, 606-82; DRG TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02882772024, 606-82; DOUGLAS DOS ANJOS MASCHIO, .578.859-*, MIB7C31, FRMEV02782712024, 606-82; DOLORES ROD R I G U ES DE AZEVEDO SOUSA, 11.126.102/0001-74, OVB4D42, FRMEV03009702024, 606-82; DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 43.550.112/0001-29, QBK9D94, FRMEV03033892024, 606- 82; DOUGLAS KLUSKA, .822.969-, ASN2E00, FRMEV03027482024, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRN2C81, FRMEV02983152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP6267, FRMEV02796292024, 606-82; QIX6804, FRMEV02841622024, 606-82; QTL4856, FRMEV03043942024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, QJJ9G29, FRMEV02804602024, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEE5D00, FRMEV02835482024, 606-82; DURAES E CUNHA LTDA , 24.354.990/0001-24, FFN7B22, FRMEV02964692024, 606-82; DURIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 07.128.161/0001-04, RXY4F22, FRMEV02817342024, 606-82; E. C. BAIO LTDA, 25.472.426/0001-79, RHZ5D36, FRMEV02897552024, 606-82; E H S TRANSP O R T ES LTDA, 96.610.951/0001-51, ECU7J90, FRMEV02827502024, 606-82; E & R COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 15.692.614/0001-59, QAZ6C73, FRMEV02579792024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, ESU1H11, FRMEV02824892024, 606- 82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G29, FRMEV02785142024, 606-82; DV CAMINHOES MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02, MLZ6G24, FRMEV02965872024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV02809482024, 606-82; DURVAL GONCALVES DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.740.457/0001-99, AVE0934, FRMEV02800862024, 606-82; E E SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24, FRMEV02841542024, 606-82; DUTKA S STORE VESTUARIO LTDA, 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV02779522024, 606-82; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87, AUH4C44, FRMEV02888232024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAF9G40, FRMEV02961132024, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV03031862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.854/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RKR7J49, EPSMA00511592024, 683-12; RTE3H63, EPSMA00510062024, 683-12; RTE3H62, EPSMA00510322024, 683-12; SYP7B74, EPSMA00510812024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H30, EPSMA00506772024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RKR7J37, EPSMA00507302024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E73, EPSMA00513112024, 683-12; JBL5H96, EPSMA00516532024, 683-12; RAH0J38, EPSMA00517552024, 683-13; JDF1E79, EPSMA00512032024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FXI5D45, EPSMA00519852024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063- 02, DAR4180, EPSMA00520162024, 683-12; CUH7970, EPSMA00521462024, 683-12; DEZ7I20, EPSMA00515502024, 683-12; DEZ7I20, EPSMA00515532024, 683-12; CUE7490, EPSMA00515642024, 683-12; DEZ7I20, EPSMA00522292024, 683-12; CUK7150, EPSMA00518812024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00512002024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, CVB3F80, EPSMA00521502024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDER THIAGO DE MENDONCA, .793.046-, HHD0H48, FRMEV02746222024, 606-82; EBER SILVEIRA, .553.559-*, MLB6854, FRMEV02796492024, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, .035.891-, PEV7677, FRMEV02818072024, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-, QMN5E92, FRMEV02837562024, 606-82; E. F. SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 11.688.366/0001-11, RJG8E57, FRMEV02850232024, 606-82; EDIELSON BA R B O S A BALTAZAR, .861.859-*, MEW3C71, FRMEV02919632024, 606-82; EBERSON SA LG U E I R O DE VARGAS, .598.800-, IGN6910, FRMEV02969312024, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, ISE0D45, FRMEV02797572024, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-84, IVV2797, FRMEV02808652024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6E77, FRMEV02885672024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJI9D96, FRMEV02927182024, 606-82; EDGAR JUNIOR VIANA RABELO, .486.896-, RQN8E71, FRMEV02943292024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RLA4F50, FRMEV02796392024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, GDR2712, FRMEV02814172024, 606-82; EDICARLOS M. DE LIMA, 14.016.915/0001-08, CUC9B55, FRMEV02835062024, 606-82; E. DO VALE TRANSPORTES LTDA, 01.471.498/0001-33, CPI6341, FRMEV02696282024, 606-82; EDGAR BOEING, .714.081-*, RAT9J24, FRMEV02869962024, 606-82; ECODIES E L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV02881982024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJE1430, FRMEV03032572024, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, JAI8E11, FRMEV03023902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIVAL BURATI, .486.151-, NJD9563, FRMEV02843452024, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI FILHO - AUTOMOVEIS, 09.373.467/0001-51, IVS6H79, FRMEV02594822024, 606-82; EDMILSON MONTEIRO CAMPOS, .243.459-, AHO7032, FRMEV02875202024, 606-82; EDIRSON XAVIEL ROSA, .346.989-*, AGP6H40, FRMEV02850972024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, QII0D30, FRMEV02836862024, 606-82; EDIMILSON ARAUJO DA SILVA, .427.545-, EVO9E72, FRMEV02809982024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV02817422024, 606-82; EDNILSON MELCHIOR, .198.261-*, RSD7H57, FRMEV02837912024, 606-82; EDMILSON JOSE BARBOSA , 35.949.533/0001-07, RAQ8F05, FRMEV02912892024, 606-82; EDILSON VEICULOS LTDA, 86.554.060/0001-71, EJZ8483, FRMEV02809262024, 606-82; EDISON DE SOUZA, .841.958-, BAP3D40, FRMEV02842922024, 606-82; EDILSON JUNIOR COSTA JESUS, .302.068-, EJW4D32, FRMEV02896902024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-*, FFW8I66, FRMEV02869622024, 606-82; EDIR F. DE MARCO TRANS P O R T ES LTDA., 83.522.227/0001-24, MJC4H04, FRMEV02824062024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-, QTX2F76, FRMEV02955392024, 606-82; EDSON COSTA, .944.766-, HKE0J94, FRMEV02945362024, 606-82; EDINILSON DA SILVA, .754.078-*, JNZ8902, FRMEV03043632024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV03065442024, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-*, HLQ1A53, FRMEV02933622024, 606-82; EDMILSON SERGIO SIBIM, 12.562.647/0001-96, DRF4513, FRMEV02888712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo