DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 82.809.088/0002-32, RAB3747, FRMEP00305722024, 683-12; T.H.V.- TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FOV1F68, FRMEP00305492024, 683-12; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, GDO8G04, FRMEP00305582024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, FFW8I80, FRMEP00304742024, 683-12; UNIAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA, 31.983.787/0001-82, EXW4550, FRMEP00305242024, 683-13; TRANSPORTES JR LTDA , 05.867.690/0003-66, SRH5J25, FRMEP00305172024, 683-13; SUPORTE TERRAPL A N AG E N S , INSTALACOES ELETRICAS E COMERCIO LTDA, 12.795.335/0001-22, EIV4G56, FRMEP00304852024, 683-11; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SJF9C10, FRMEP00303992024, 683-12; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05, IZS2C66, FRMEP00303882024, 683-12; VELOSO TR A N S P O R T ES LTDA, 42.714.656/0001-16, CDM9E64, FRMEP00304492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.892/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00899222024, 773-0; , FREVP00883972024, 773-0; , FREVP00880892024, 773-0; ANDERSON DE OLIVEIRA MARIANO, .416.327-*, , FREVP00886902024, 773-0; ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, .112.528-, , FREVP00900592024, 773-0; , FREVP00913982024, 773-0; , FREVP00912312024, 773-0; ANA PAULA RAMOS SANCH ES , .838.249-, , FREVP00911902024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884- *, , FREVP00885062024, 773-0; ALTLOG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 11.200.742/0001-87, , FREVP00889242024, 773-0; ALINE SILVANO DA COSTA , .342.558-, , FREVP00895362024, 773-0; ANANIAS DE OLIVEIRA SOUZA, .429.078-, , FREVP00895712024, 773-0; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 41.753.263/0001-59, , FREVP00894502024, 773-0; , FREVP00894842024, 773-0; AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI, .571.648-*, , FREVP00901322024, 773-0; ANDERSON DE OLIVEIRA RANGEL, .139.727-, , FREVP00918172024, 773-0; , FREVP00905042024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-, , FREVP00918102024, 773-0; ANDRE LANCIAPRIMA LACAVA FERREIRA, .078.958-*, , FREVP00918402024, 773-0; ALINE MESQUITA LOPES DA SILVA, .069.527-, , FREVP00920362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARCIA FRETAMENTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 54.750.760/0001-45, EVO9F12, FRMEV02794582024, 606-82; EVO9F12, FRMEV02808612024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV02829722024, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, QCH4D64, FRMEV02841472024, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, .346.769-, QJM9E40, FRMEV02945342024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV02722662024, 606-82; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV02978392024, 606-82; GEFFERTUR TRANS P O R T ES LTDA, 44.804.077/0001-90, AOF8B48, FRMEV02831782024, 606-82; GAV TRANSP O R T ES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24, FRMEV02840502024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV02942972024, 606-82; RXV8G77, FRMEV02953082024, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRQ1G90, FRMEV02847762024, 606-82; QRP7E48, FRMEV02955242024, 606-82; G A D I EG O ROBERTO TOCHETTO, .807.401-*, JYR6942, FRMEV02806912024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9C85, FRMEV02793222024, 606-82; RYF1D89, FRMEV02915612024, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, QJP0C80, FRMEV03001972024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GJH6F17, FRMEV02921492024, 606-82; GALOPE TRANSPORTES LTDA, 09.473.898/0001-90, QJS7306, FRMEV03038412024, 606-82; GB BERGAMASCO TRANSPORTES LTDA, 51.942.655/0001-10, STF0B16, FRMEV03051662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.900/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO ALGARVE, .354.368-, , FREVP00884222024, 773-0; CLAUDIO SARILHO, .591.968-, , FREVP00899732024, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SE R V I CO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00871642024, 773-0; CLEDIMAR CAETANO MARQUES, .222.489-*, , FREVP00911912024, 773-0; CLIMA FLESH LTDA, 01.284.357/0001-01, , FREVP00908982024, 773-0; CLEMILDA BENTO DE MELO, .981.067-, , FREVP00891942024, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA , 26.277.266/0001-70, , FREVP00912472024, 773-0; CEO BESTSELLER CONSULTORIA LTDA, 08.983.681/0001-67, , FREVP00913892024, 773-0; CLEONICE MESQUITA CASSIANO MENDES, .667.591-, , FREVP00892132024, 773-0; CHARLES WILSON BELCHIOR DOS SANTOS MAIA, .629.297-*, , FREVP00910172024, 773-0; CARLOS MAYER REPRESENTACAO DE PRODS. AGRICOLAS LTDA, 00.550.115/0001-50, , FREVP00909582024, 773-0; CARLOS M. M. DE SOUZA TRANSPORTES, 37.123.519/0001-77, , FREVP00909722024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00892712024, 773-0; , FREVP00898682024, 773-0; , FREVP00898792024, 773-0; CARLOS LAERTES AMBROSIO, .424.359-, , FREVP00917222024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00917792024, 773-0; CLEO EDVINO ROD R I G U ES & CIA LTDA, 04.049.286/0001-50, , FREVP00919452024, 773-0; CLAUDIO EDUARDO BRAGA EVANGELISTA, .195.266-*, , FREVP00905452024, 773-0; CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO, .525.128-, , FREVP00882722024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-, LXC1A67, FRMEV02804152024, 606- 82; GLOBAL TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.640.061/0001-00, SXC8B75, FRMEV02839782024, 606-82; GLORIA TRANSPORTES LTDA, 03.252.789/0001-66, OXB8J66, FRMEV02831642024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEL0C37, FRMEV02874562024, 606-82; SFC9D37, FRMEV02850002024, 606-82; S DY 9 I 2 4 , FRMEV02856692024, 606-82; GLEISON LIMA DOS SANTOS JUNIOR, .590.368-*, BIY4J65, FRMEV02782162024, 606-82; GLTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.235.224/0001-50, MLW6502, FRMEV02920032024, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SGA2I18, FRMEV02980852024, 606-82; GIULIANDRES RODRIGO ZANCHI, .786.469-, AXL6G27, FRMEV02816342024, 606-82; GLIBER ADRIAN GENEROSO, .938.078-, IDV2J40, FRMEV02865192024, 606-82; GMI TONINI TRANSPORTES LTDA, 06.788.280/0001-20, HMF9264, FRMEV02977882024, 606-82; GIUSEPIM E FILHOS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 07.747.287/0001-67, EPG2749, FRMEV02897272024, 606-82; GLADISTONE ANTONIO DALLAN, .878.501-*, ANO9D60, FRMEV02799622024, 606-82; GMM COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 43.823.740/0001-30, BYZ6D76, FRMEV02886212024, 606-82; GLOBAL AGRICOLA LTDA, 08.686.470/0001-62, RRM6E17, FRMEV02807652024, 606-82; GISLAINE PEREIRA PINHEIRO, .174.720-*, ECM8E58, FRMEV02945602024, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, SXT5C07, FRMEV02781722024, 606-82; GMC TRANSP O R T ES LTDA, 17.778.463/0001-81, OAR9C46, FRMEV02982452024, 606-82; GISELE APA R EC I DA GARCIA, 27.373.046/0001-02, ORR5303, FRMEV03053112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração