DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 92.170.307/0001-59, JBI9D98, EPSMA00467182024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, SEB4H25, EPSMA00500152024, 683-12; SEU1I98, EPSMA00521982024, 683-12; DIONEI GOEDERT, .666.989-*, RYS0E72, EPSMA00494982024, 683-13; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0006-00, RLJ0A20, EPSMA00513632024, 683-12; DJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 45.538.408/0001-50, HHK5G85, EPSMA00500972024, 683-11; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, PPZ1515, EPSMA00501622024, 683-13; DMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.555.054/0002-46, OBH1E34, EPSMA00504242024, 683-11; D MIRAS TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 31.110.416/0001-96, END4J30, EPSMA00498202024, 683-11; DINOR JOAO CAMARGO JUNIOR, .662.979-, DBL3C40, EPSMA00495352024, 683-13; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, JBH0D42, EPSMA00498892024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS FRONTEIRA LTDA, 68.850.247/0001-30, IWI6F68, EPSMA00505242024, 683-13; DIOGO CARVALHO GODINHO, .873.327-, QKK8F28, EPSMA00494222024, 683-13; DALTON ELIEZER DE AVILA OLIVEIRA LTDA, 03.583.623/0001-22, QUV2G42, EPSMA00493882024, 683-13; DEXCO S.A, 97.837.181/0054-59, RXN8A42, EPSMA00500842024, 683-12; DENARDI FRUTAS EIRELI, 14.059.143/0001-83, JOU7I65, EPSMA00509822024, 683-11; DEXCO S.A, 97.837.181/0015- 42, IZO0J80, EPSMA00496572024, 683-12; DISTRI MARKET COMERCIAL LTDA, 11.041.774/0001-87, KZO1978, EPSMA00506332024, 683-11; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-99, QAV7C57, EPSMA00519832024, 683-11; DELIZ INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, 03.306.680/0001-64, RLD4J09, EPSMA00519582024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E81, FRMEV02806172024, 606-82; OCX8G61, FRMEV02667672024, 606-82; ODF3H24, FRMEV02670452024, 606-82; ODF3H27, FRMEV02670932024, 606-82; HJA1E81, FRMEV02665552024, 606-82; H JA 1 E 4 8 , FRMEV02667632024, 606-82; HJA1E58, FRMEV02816392024, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, SDX7D97, FRMEV02841762024, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, CUA0405, FRMEV02883092024, 606- 82; GV TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 18.739.077/0001-43, MGO1H75, FRMEV02887582024, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, RHP5J00, FRMEV02870052024, 606-82; HAGAR HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA, 29.258.943/0001- 09, MSJ1C96, FRMEV02938492024, 606-82; GUSTAVO VICENTINI PERES, .191.119-*, RHJ6D34, FRMEV02995892024, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, RHP6C84, FRMEV02797822024, 606-82; HAILTON HOLANDA DE SOUZA, .479.689-, ARA6H33, FRMEV02844642024, 606-82; GUSTAVO MOSCARDINI GARCIA, .058.278-, DBM3J72, FRMEV02863422024, 606-82; H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 46.536.529/0001-25, MJA6D24, FRMEV02816972024, 606-82; GUILHERME SILVA LOPES NEVES, .720.741-*, NKJ0D36, FRMEV03012572024, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV02977682024, 606-82; H.E. BONAMIGO LTDA, 17.599.849/0001-26, BDZ9A01, FRMEV03053272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.914/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00878522024, 773- 0; , FREVP00878562024, 773-0; , FREVP00878582024, 773-0; , FREVP00878602024, 773-0; , FREVP00878662024, 773-0; HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.329.618/0001-65, , FREVP00887042024, 773-0; HG TRUCK LTDA, 49.614.962/0001-20, , FREVP00898782024, 773-0; HEIPERX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00887702024, 773-0; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, , FREVP00912152024, 773-0; , FREVP00912072024, 773-0; HELIO KADES DA CRUZ, .707.628-, , FREVP00913652024, 773-0; HL SORGATTO LTDA, 11.834.145/0001-04, , FREVP00911582024, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP00889512024, 773-0; GIOVANA DOS SANTOS, .687.728-, , FREVP00914222024, 773-0; GMAC - ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA, 05.810.534/0001-05, , FREVP00912432024, 773-0; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, , FREVP00892962024, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00915332024, 773-0; GIOVANE LIMA GOMES, .518.567- *, , FREVP00900902024, 773-0; HOSANA MENDES DA SILVA, .381.107-, , FREVP00907732024, 773-0; HELEN GOULART PEREIRA, .067.499-, , FREVP00882562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIR LEAL DA COSTA, .058.721-*, , FREVP00903482024, 773-0; IGREJA RELEVANTE, 38.332.087/0001-77, , FREVP00901232024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00901072024, 773-0; , FREVP00880462024, 773-0; , FREVP00914482024, 773-0; JAIR ROBERTO MARTINS, .997.118-, , FREVP00902162024, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00901162024, 773-0; INTERTREM TRANSPORTES LTDA , 14.044.169/0001-58, , FREVP00884042024, 773-0; IVAN ALVES DOS SANTOS, .774.968- , , FREVP00908462024, 773-0; IVANETE GIACOMONI, .333.050-*, , FREVP00912702024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00909462024, 773-0; INCOMAP - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 10.515.455/0001-01, , FREVP00893382024, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA, .856.037-, , FREVP00900302024, 773-0; , FREVP00900442024, 773-0; JAMAL ALI NASSER, .684.378- , , FREVP00917052024, 773-0; HUMBERTO ALVES CARNEIRO, .129.925-*, , FREVP00906882024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00907402024, 773-0; JACQUELINE FRANCA DE AFLITO, .065.488-, , FREVP00886572024, 773-0; IGOR DE LIMA FERREIRA, .443.647-*, , FREVP00882542024, 773-0; I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.687.862/0004-30, , FREVP00879992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J B DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 18.177.727/0001-04, NEC3074, FRMEV02749732024, 606-82; IVONE DE JESUS MORAIS DE MATOS & CIA LTDA, 06.374.139/0002-62, BCW3E05, FRMEV02808742024, 606-82; J C FLORES - TRANS P O R T ES LTDA, 45.567.942/0001-94, ITR8G57, FRMEV02880932024, 606-82; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, .881.829-, IUM8G11, FRMEV02845082024, 606-82; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV02809682024, 606-82; IVANDRE BORGES CARDOSO, .982.600-, MGZ2J68, FRMEV02976202024, 606-82; IZAIAS MARIANO DA SILVA, .679.551-*, PEX3A77, FRMEV02804732024, 606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, JBQ5B31, FRMEV02604772024, 606-82; IVISSON ITAMIR PEREIRA BARBOSA, .453.084-, PGD1J73, FRMEV02635652024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPF2E42, FRMEV02846882024, 606-82; IVONETE PEREIRA DA SILVA, .459.306-, IKN0B95, FRMEV02707212024, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FPT2676, FRMEV02802002024, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, BCN2223, FRMEV02801022024, 606-82; BDT7C11, FRMEV02871382024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-*, PWX0A55, FRMEV02971842024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, INH2002, FRMEV03045912024, 606-82; J A S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 16.535.006/0001-01, AVP1I52, FRMEV03054602024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, SXD5H06, FRMEV03025962024, 606-82; IVETE MARTA MUNARO, .035.381-, FHH7I71, FRMEV03062472024, 606-82; J A HORTIGRANJEIROS LTDA, 53.739.822/0001-55, IUO3J05, FRMEV02958042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração