DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO LENO CASALI, .880.800-, JBP7I98, FRMEV02879192024, 606-82; JOAO DA ROSA, .919.709-*, MIX5C17, FRMEV02919122024, 606-82; JOAO LUIZ DA SILVA NETO, .371.878-, IMM7A66, FRMEV02913492024, 606-82; JOAO JOSE DE PAULA & CIA LTDA, 08.379.201/0001-53, ADL9349, FRMEV02898392024, 606-82; JOAO DECIO DE OLIVEIRA, .864.145-, FQK4J12, FRMEV02811342024, 606-82; JOAO MUSSATO, .415.029-*, QAO3E30, FRMEV02841082024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI, .011.529-, RRN5B26, FRMEV02812352024, 606-82; JOAO MAZINHO DA SILVA, .638.654-, FAG9F00, FRMEV02816282024, 606-82; JOAO FERREIRA DA COSTA NETO, .617.869-*, AUI2F21, FRMEV02801772024, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, .246.431-, IIR4H74, FRMEV02910312024, 606-82; JOAO PEDRO FONTOLAN JA R D I M SANTOS, 52.305.913/0001-10, EZU3H10, FRMEV02820672024, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, .726.631-, CYN9B32, FRMEV02877852024, 606-82; JOAO PAU L I S T A SANTOS, 32.278.136/0001-54, ANM1H90, FRMEV03010702024, 606-82; JOAO ROMUALDO DE PAIVA, .125.356-*, FNI9B67, FRMEV02935672024, 606-82; JOAO PAULO C A R O L LO, .065.420-, IUY3H77, FRMEV03029802024, 606-82; JOAO RICARDO BURKOT, .831.899-, JAE0E60, FRMEV03036662024, 606-82; JOAO FERREIRA GONCALV ES , .791.939-*, AOE0C74, FRMEV02970042024, 606-82; JOAO LINCOLN REIS VEIGA , .122.156-, HZB5568, FRMEV03058822024, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV03054752024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO, .712.331-, DWC7F52, FRMEV03061412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOHN HEBERT ELIESER ALVES, .799.116-*, GYI2A20, FRMEV02755212024, 606-82; GYI2A20, FRMEV02581592024, 606-82; JOAOZINHO MORAIS, .903.339-, MKM6C58, FRMEV02759512024, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA , 40.107.324/0001-48, RXS0J12, FRMEV02822982024, 606-82; JOEL CARDOSO MOREIRA , .224.435-, JSC2218, FRMEV02807932024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02787942024, 606-82; JOCIMAR MARQUES SILVA, .577.551-*, OAQ0550, FRMEV02848632024, 606-82; JOCEMIR GARVIN, .054.701- , KAO9287, FRMEV02833312024, 606-82; JOECIR PARISI, .769.479-, BDY 2 A 7 8 , FRMEV02893062024, 606-82; JOBELINO SEVERO DA SILVA SANTANA, .292.301-*, JZV0I08, FRMEV02824022024, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, AXQ0A68, FRMEV02964372024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, TCK8D11, FRMEV02847722024, 606-82; JOCELITO OLIVO DURIGON, .787.499-, BEF0J64, FRMEV02978862024, 606-82; JOCELIO ANTONIO MARTINI, 05.855.053/0001-08, BAD8411, FRMEV02887202024, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02887712024, 606- 82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV02766312024, 606-82; MHK5A38, FRMEV02993002024, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928- , HWJ0E45, FRMEV02949552024, 606-82; JOAQUIM XAVIER RIBEIRO, 10.957.599/0001- 00, AXL8D15, FRMEV02956182024, 606-82; JOCELIM NUNES RODRIGUES, .577.709-*, QHZ8327, FRMEV03064602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-, RPW0J00, FRMEV02872002024, 606-82; RPW0J00, FRMEV02889262024, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, .693.159-, RAB1450, FRMEV02779602024, 606-82; JOSE DAMIAO FERREIRA, .258.798-*, EJY3A83, FRMEV02856152024, 606-82; JOSE CARLOS PINTAR, .057.038- , NIZ8C88, FRMEV02861322024, 606-82; JOSE BORBA DOS SANTOS, .210.049-, BWS4E72, FRMEV02826612024, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-*, OBK6G06, FRMEV02805022024, 606-82; OBK6G06, FRMEV03064822024, 606-82; JOSE BRAZ DO NASCIMENTO, .981.698-, DAO7580, FRMEV02800012024, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS REIS, .506.831-, KAN5H57, FRMEV02821372024, 606-82; JOSE CAR LO S CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV02873842024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .592.706-*, HJA1D42, FRMEV02961122024, 606-82; JOSE DENILSON DE MORAIS, .898.436-, ETU7J40, FRMEV02893722024, 606-82; JOSE CARLOS G O M ES DOS SANTOS, .777.634-, CGR5618, FRMEV02897502024, 606-82; JOSE CARLO S PEREIRA DOS SANTOS, .044.691-*, JHZ6H94, FRMEV03030702024, 606-82; JOSE CARLOS DE MATOS, .168.334-, EGD6643, FRMEV02926942024, 606-82; JOSE CARLOS FERRARI, .613.398-, GBJ3F50, FRMEV02989892024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, IYS4B34, FRMEV02996622024, 606-82; JOSE CA R LO S GUEDES, .174.346-*, LRP3H09, FRMEV03015962024, 606-82; JOSE BONFIM A LV ES CAIRES, .101.755-, OZR1B74, FRMEV02960572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.963/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO SERGIO FERREIRA, .852.179-, ODP6B85, FRMEP00306682024, 683-13; DIAMOND INCORPORACOES LTDA, 03.061.148/0001-24, HMV3603, FRMEP00308532024, 683-13; ECLIPSE 2003 TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.609.142/0001-74, EFV4698, FRMEP00309282024, 683-13; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEP00309272024, 683-12; ECOT R A N S - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJE1430, FRMEP00309362024, 683-12; , .217.370-*, IKM7E09, FRMEP00309912024, 683-12; , 18.667.818/0002-09, FWP1697, FRMEP00310342024, 683-13; ELISANDRA LOPES MACHADO LTDA, 20.094.594/0001-54, LVH4333, FRMEP00310212024, 683-12; LVH4333, FRMEP00310542024, 683-12; , 09.631.483/0001-05, IZO1H53, FRMEP00311082024, 683-13; , 10.655.370/0001-10, JBE0E22, FRMEP00311132024, 683-12; EVANDRO TESSARO BONVECHIO, .642.811-, OBA9E20, FRMEP00312272024, 683-12; EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA, 31.157.531/0001-16, LPA3143, FRMEP00312502024, 683-13; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTJ4F73, FRMEP00312612024, 683-12; SHE7C99, FRMEP00314222024, 683-12; RTD0A45, FRMEP00314232024, 683-12; RNB2J24, FRMEP00314262024, 683-12; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, DVS6F80, FRMEP00313912024, 683-12; FORCA EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.177.844/0001-05, RBP9F32, FRMEP00314602024, 683-13; EDIMAR MACHADO ROSA, .298.921-, NZI9E69, FRMEP00315452024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o