DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-*, BZH3F38, FRMEV02763172024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV02767202024, 606-82; JOSIEL RIBEIRO ROZA, .198.821-, MWI3F52, FRMEV02836062024, 606-82; JOSIEL LIMA MENDES, .044.738-*, EFO5A58, FRMEV02786242024, 606-82; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, OOC7I75, FRMEV02966482024, 606-82; FSF1008, FRMEV02896962024, 606-82; JOSIAS APARECIDO DA ANUNCIACAO, .006.356-, PVJ8B01, FRMEV02978422024, 606-82; JOSENALDO ALVES ACACIO, .769.201-, QCE4D61, FRMEV02983102024, 606-82; JOSE SESTAK SOBRINHO, .546.879-*, AUP0F77, FRMEV02806102024, 606-82; JOSE ROVIRCO SOARES, .236.439-, ABG1430, FRMEV02875912024, 606-82; ABG1430, FRMEV02888762024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV02915132024, 606-82; MTR6J14, FRMEV02915562024, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVEIRA, .198.708-, QAV5H68, FRMEV02829072024, 606-82; QAV5H68, FRMEV03046982024, 606-82; JOSE ROSENI FIUZA DA ROZA, .336.359-*, DTC3B34, FRMEV02660302024, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, .904.764-, EVM5G93, FRMEV02964862024, 606-82; JOSE RENATO MUNIZ, .403.016-, LPN8475, FRMEV03032932024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001- 32, HKN5936, FRMEV03031602024, 606-82; JOSE TOMAZ DE SOUZA, .952.521-*, CSK8E62, FRMEV02836262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.968/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00900262024, 773-0; , FREVP00912832024, 773-0; , FREVP00910962024, 773-0; WALTIR WASELEWSKE, .674.639-, , FREVP00883802024, 773-0; WALMIR VIANA QUINTANILHA, 81.435.802/0001-26, , FREVP00909322024, 773-0; VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.308.518/0001-53, , FREVP00913432024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00914082024, 773-0; WAGNER NEVES FERREIRA, .170.428- , , FREVP00912742024, 773-0; VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, .108.738-*, , FREVP00911532024, 773-0; VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS, .993.608-, , FREVP00917932024, 773-0; VINICIUS BARA LEONI LACERDA, .913.489-, , FREVP00907202024, 773-0; VAPT VUPT UNIAO LTDA, 44.759.948/0001-09, , FREVP00877572024, 773-0; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, , FREVP00863302024, 773-0; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, , FREVP00912292024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00910052024, 773-0; PAOLA LUISA TEIXEIRA BATISTA , .837.839-*, , FREVP00912942024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00909102024, 773-0; CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, .746.637-, , FREVP00908422024, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00908902024, 773-0; DORIVANIA PAULA DE ALMEIDA, *.809.422-, , FREVP00909142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QTM3622, FRMEV02882892024, 606-82; RXU9I57, FRMEV02897422024, 606-82; RXU9I57, FRMEV02893282024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV02894662024, 606-82; EJV3F60, FRMEV03033712024, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV02693572024, 606-82; JRN TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 06.912.044/0001-74, DSV3C97, FRMEV02840042024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, PUH9G96, FRMEV02772182024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYN3G26, FRMEV02812902024, 606-82; RXV4E77, FRMEV02880312024, 606-82; RLG2F50, FRMEV02889362024, 606-82; RYW0C34, FRMEV03045312024, 606-82; RYD6E83, FRMEV03046642024, 606-82; RXZ7C85, FRMEV03047942024, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, MFT5A89, FRMEV02919192024, 606- 82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV02747552024, 606-82; RRZ2C81, FRMEV02824862024, 606-82; RRZ2C81, FRMEV03005412024, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBI7I21, FRMEV02954302024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV03045092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.001/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWM4B06, EPSMA00499262024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, SEP5A34, EPSMA00499532024, 683-11; SFF4J86, EPSMA00505992024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, LTW5H76, EPSMA00496142024, 683-12; REAL EXPRESSO LIMITADA , 25.634.551/0004-80, RVX0I71, EPSMA00494882024, 683-11; RAIZEN ENERGIA S.A , 08.070.508/0069-66, ABJ3E23, EPSMA00486642024, 683-12; BWN0460, EPSMA00485642024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RYD5H08, EPSMA00498502024, 683-12; JCR1H81, EPSMA00497682024, 683-12; RHF9I32, EPSMA00495562024, 683-12; RYU3A86, EPSMA00494992024, 683-12; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, SAS3B01, EPSMA00478102024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0021-83, PAY6C83, EPSMA00497002024, 683-11; RAMOS & FORTE LTDA, 81.401.853/0001-37, ATA9D05, EPSMA00511652024, 683-12; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, EPSMA00498192024, 683-11; RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA., 61.142.063/0001-77, FTR4J99, EPSMA00502012024, 683-12; RECIBRAS PORTO REAL RESIDUOS LTDA, 05.454.543/0001-00, EZU3I42, EPSMA00521842024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001- 30, QUG0485, EPSMA00517812024, 683-11; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, EPSMA00508402024, 683-13; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035- 64, STI2A39, EPSMA00521792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90, QQN7E01, FRMEV02743452024, 606-82; LYS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.676.058/0001-60, QIH1G00, FRMEV02792912024, 606-82; M F DE LIMA E CIA, 10.749.893/0001-26, PCQ6E53, FRMEV02798392024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FGY9F33, FRMEV02880692024, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV02846432024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAX3H47, FRMEV02951022024, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RYA2E93, FRMEV02887492024, 606-82; QTL7C50, FRMEV03048712024, 606-82; M K RAGUGNETTI TRANSPORTES, 50.087.343/0001-03, BCI0540, FRMEV02839522024, 606-82; M B CICHELERO - TRANSPORTE, 08.991.583/0001-71, API0719, FRMEV02792412024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02794912024, 606-82; ISH7A15, FRMEV02798402024, 606-82; M C LOG TRANSPORTES LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV02806852024, 606-82; OBK6E40, FRMEV03013412024, 606-82; M B CARLOS & CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, MID3I16, FRMEV02850462024, 606-82; M M DA SILVA TRANSPORTE, 26.607.063/0001-02, DPB4471, FRMEV02887392024, 606-82; LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.135.959/0001-77, RNB5H79, FRMEV02941292024, 606-82; QXA3824, FRMEV02961032024, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 14.733.248/0001-76, PIU0E96, FRMEV02888642024, 606-82; OOZ6I45, FRMEV02874812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração