DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0006-77, ARX8H14, FRMEV02741362024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C92, FRMEV02792162024, 606-82; RSF1D23, FRMEV02884212024, 606-82; RODOFAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.906.420/0001-18, NDL7278, FRMEV02882222024, 606-82; RODOGAR TRANSPO R T ES LTDA, 00.125.091/0002-72, RYV2H84, FRMEV02904892024, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, QTV2F06, FRMEV02844282024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYM6H35, FRMEV02729892024, 606-82; RODOGRAOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV02829272024, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, QHN5C75, FRMEV02820972024, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBB9H63, FRMEV02922552024, 606-82; RODOLFO APARECIDO DE CARVALHO, .163.621-*, JZU9064, FRMEV02882022024, 606-82; RODOFORTE TRANSPORTE E LOGISTICA SUEZ LTDA, 07.641.690/0001-07, TAI8E03, FRMEV02744122024, 606-82; TAI8E04, FRMEV03001702024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV02943012024, 606-82; SFH0G47, FRMEV03046612024, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, EOF7500, FRMEV02858292024, 606-82; RODOLIS TRANSPORTES LTDA, 31.016.331/0001-43, AUH8J45, FRMEV02819292024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV02999972024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.123.032/0002-46, BEF4B09, FRMEV02587792024, 606-82; RODOJULIA TRANS P O R T ES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.778.204/0001-60, OBB5c62, FRMEV02823362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, SPM7F47, FRMEV02760572024, 606-82; RIN9D51, FRMEV03014312024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, LTZ3C10, FRMEV02765682024, 606-82; ROMEU NUNES, .702.788-, QCN4C28, FRMEV02762552024, 606-82; ROSA ERENITA DE ALMEIDA OLIVEIRA, .722.689-, MHD0B65, FRMEV02770282024, 606-82; ROMERITO PEREIRA DE ALMEIDA, .709.811-*, ISN7D69, FRMEV02842112024, 606-82; RONIE ALEXANDRE JUNEO TEOFILO PAZ, 26.967.717/0001-09, RMM3E09, FRMEV02823592024, 606-82; RORIVA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV02900402024, 606-82; RONALDO LOPES DE QUEIROZ, .178.316-, NJU5656, FRMEV02807202024, 606-82; RONI PEREIRA DA LUZ, .157.529-, RAG2C01, FRMEV02816382024, 606-82; RONALDO DE ALMEIDA , .923.615-*, QME8B38, FRMEV02728912024, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309- , QHF2A20, FRMEV02839102024, 606-82; RONIVAN ROSSONI LTDA, 19.909.006/0001-04, RAZ2G53, FRMEV02818502024, 606-82; ROMEU DEPIERI, .523.369-, MKS1G20, FRMEV02982052024, 606-82; ROMULO OLIVEIRA ROCHA, .964.235-*, JSY8G53, FRMEV02968682024, 606-82; ROMULO DA SILVA GUIMARAES, .969.746-, NGK7H51, FRMEV03009692024, 606-82; ROMERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, RZW5C81, FRMEV03034942024, 606-82; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, JAP2E95, FRMEV03004092024, 606-82; RONIELLI MARINHO DOS SANTOS DIAS, .063.895-, MKJ7C28, FRMEV03024822024, 606-82; ROMULO MAXIMIANO DE OLIVEIRA, .120.256-*, LQI8I44, FRMEV03001322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA CRISTINA EGER DA SILVA, .517.529-, AWN3I14, FRMEV02773842024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCM3C50, FRMEV02905052024, 606-82; IZE8A58, FRMEV02812532024, 606-82; IZW2G28, FRMEV03076132024, 606-82; ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA, .933.608-, BZ I 4 C 6 4 , FRMEV02943522024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, HTP9816, FRMEV02847572024, 606-82; ROSINALDO APARECIDO VIEIRA TRANSPORTES, 42.218.145/0001-03, EIR7B10, FRMEV02859252024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-*, BTO2956, FRMEV02819462024, 606-82; BTO2956, FRMEV02847662024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV02793442024, 606-82; IZG3B76, FRMEV02805552024, 606-82; ROSANGELA ELZA TEIXEIRA ALBINO, .887.829-, IOH3107, FRMEV02824372024, 606-82; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, BCS7C89, FRMEV02703082024, 606-82; ROSANGELA MARTINS BISPO, .963.908-, NJE9J96, FRMEV02840802024, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, FAH1E60, FRMEV03006072024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV02836102024, 606-82; RYY3C88, FRMEV02779352024, 606-82; RYW7I03, FRMEV03043622024, 606-82; ROSIMAR ADINIZ RESENDE, .684.536-, DVT8482, FRMEV02964712024, 606-82; ROSELANDIA FERREIRA DA LUZ DE OLIVEIRA, .517.629-, MAC4I38, FRMEV02874922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAW5C32, FRMEV02816162024, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV02951842024, 606-82; RR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.371.973/0001-02, IRA2G86, FRMEV02954622024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZG3B76, FRMEV02805462024, 606-82; ROTA DO VALE TURISMO LTDA, 05.423.541/0001-46, HEY5F81, FRMEV02963052024, 606-82; HEY5F81, FRMEV02808782024, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV02891432024, 606-82; ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.536.198/0001-50, ECO8E79, FRMEV02713812024, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV02854032024, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA, 07.256.776/0001-16, QOZ6C66, FRMEV02819312024, 606-82; ROVANI REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 34.262.762/0001-88, NBT5F85, FRMEV02842932024, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, QBE3A42, FRMEV02841712024, 606-82; RT SE R V I CO S , REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, 25.209.070/0001-85, MKS7J36, FRMEV02746822024, 606-82; RRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV02944042024, 606-82; RTD TRANSPORTES LTDA, 10.816.504/0001-38, RVZ8B55, FRMEV02832012024, 606-82; RT E AMARAL TRANSPORTES LTDA, 46.895.034/0001-92, QCE8C69, FRMEV02944202024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV02950702024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JDJ9E99, FRMEV02958792024, 606-82; ROTA RL TUR LTDA, 04.009.920/0001-21, FUQ9D42, FRMEV03036842024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYK0B80, FRMEV02930812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração