DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200433 433 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da cláusula segunda (do preço e da forma de pagamento) do contrato nº 40/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.124,72. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2024, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Município de Condeúba/BA. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 107 da Lei n.º 14.133/2021. PROCESSO SEI Nº 0014034- 52.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 26/02/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Micael Batista Silveira, pelo Município de Condeúba. AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que aplicou à empresa ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 54.902.668/0001-53, a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, período de 21/02/2025 a 21/06/2025, nos termos do art. 28, IV, da Portaria n.º 112/2023/TRE/BA. Processo SEI nº 0025589- 66.2024.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador, 11 de março de 2025. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 70007 Nº Processo: 20250000000883-4. Objeto: Contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra para 1(um) posto de Terapia Ocupacional, conforme as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 11/03/2025) 70007-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 70007 Nº Processo: 20250000001839-2. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios nos termos do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 11/03/2025) 70007-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 70015 Nº Processo: 43891920246088000. Objeto: Aquisição de licença de uso da ferramenta Any.run Hunter por 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 11/03/2025) 70015-00001-2025NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 07546.2023-9. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia para a prestação de serviços técnicos de manutenção preditiva, preventiva e de serviços técnicos de operação e manutenção corretiva do sistema de climatização dos prédios ocupados pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/03/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750, Bosque da Saúde - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 10/03/2025) 70022-00001-2024NE000056 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0010977-04.2024.6. Objeto: Prestação do serviço de Estoquistas (Almoxarifes) e de Auxiliares de Movimentação de Carga. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 11/03/2025) 70014-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 52/2025-TRE/PRE/DG/SEPLAN/CEPEL GESTÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO Tema: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) , o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE- PR), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) com fulcro na Resolução n.º 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Portaria CNJ n.º 114/2016, considerando o disposto no processo SEI n.º 2025.0.000001219-0, TORNAM PÚBLICA que realizará audiência pública, na modalidade híbrida (presencial e remota), no dia 21 de março de 2025, de 9h às 10h30min, no auditório da UNILEÃO-Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, situada à Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Bairro Lagoa Seca, Cidade Universitária, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, para debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2026 que foram apresentadas na consulta pública disponibilizada de 19 a 28 de fevereiro de 2025 no TRE- CE e nos demais TRE´s de 24 de fevereiro a 7 de março de 2025. A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à sociedade, às advogadas e aos advogados, às defensoras e aos defensores públicos, às senhoras e aos senhores membros do Ministério Público, às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores, às pesquisadoras e aos pesquisadores, às acadêmicas e aos acadêmicos, às universitárias e aos universitários, às entidades da sociedade civil, às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa. A transmissão remota da audiência será pela plataforma Teams com transmissão pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no YouTube. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever pelo endereço eletrônico: [email protected]. Os dados necessários para inscrição são: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone. A sociedade civil, autoridades, professores e alunos podem solicitar participação durante o evento, após a palestra inicial, com o registro de todas as participações em ata, respeitando o tempo disponível para o evento, a fim de assegurar ampla representatividade e diversidade nas contribuições. Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública, por meio do chat do canal. A lista dos inscritos previamente habilitados a participar será divulgada oportunamente através dos juízos da 28ª e da 119ª Zonas Eleitorais. Inscrições recebidas durante o evento serão processadas pela equipe da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão. A metodologia e a programação final do evento serão divulgadas pela organização, por meio dos Cartórios Eleitorais. A todos(as) os(as) habilitados(as) a participar serão concedidos até 2 (dois) minutos sara apresentar sugestões, críticas ou comentários a respeito da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. Entidades convidadas devem confirmar participação, enviando uma mensagem eletrônica para [email protected], indicando o nome do representante. Para mais informações ou esclarecimentos, contate a Ouvidoria Regional Eleitoral do TRE-CE pelo e-mail: [email protected] ou ap_metasnacionais2026@tre- ce.jus.br. Belém-PA, 10 de março de 2025 Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 113/2022. Nº Processo: 0006587-30.2021.6.14.8012. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: JOELMA MEDEIROS POMPEU. Objeto: Registrar o reajuste do contrato nº 113/2022 (1622478), no percentual de 4,50%, o que reajusta o valor mensal do contrato de r$ 8.461,95 (oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) para r$ 8.843,30 (oito mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 18/07/2024, conforme demonstrativo de cálculo de evento 0002609443, com fulcro nos artigos 18 da lei nº 8.245/91, 55, iii, da lei nº 8.666/93, 3º, §1º, da lei 10.192/01 e na cláusula oitava do referido contrato; registrar a emissão da nota de empenho nº2025ne000224, de 19/02/2025, no valor de r$ 8.843,30 (oito mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), visando cobrir despesa do contrato supracitado, à conta dos recursos previstos na ação orçamentária 20gp0015, ptres 167588 e natureza d--a despesa 3.3.90.36; registrar a emissão da nota de empenho nº2025ne000226, de 19/02/2025, no valor de r$ r$ 2.135,56 (dois mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), visando cobrir despesa do contrato supracitado, à conta dos recursos previstos na ação orçamentária 20gp0015, ptres 167588 e natureza d--a despesa 3.3.90.92.. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 507.717,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 03/2019 - TRE/PB; Processo SEI nº 0000802-57.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO - ABRADEP; CNPJ: 23.083.172/0001-71; OBJETO: Prorrogar a vigência do do Acordo de Cooperação nº 03/2019, por mais 24 (vinte e quatro) meses, celebrado entre o TRE/PB, a EJE/PB e a ABRADEP, a contar do dia 22/05/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 21/05/2027; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025; SIGNATÁRIOS: Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Bruno Teixeira de Paiva, pelo Contratante, Vânia Siciliano Aieta, pela Contratada.