DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200457 457 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato 006/2025, oriundo do Pregão Presencial 001/2025; Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e Anderson Douglas Reis Nery - ME; Objeto: contratação de empresa especializada para serviços técnico profissionais para Regularização Fundiária Urbana, em Lotes Urbanos e Suburbanos (Lote/Ocupação/ Unidade Habitacional/Chácaras Urbanas), com Levantamento Planialtimétrico Cadastral e Georreferenciamento, na Sede e Comunidades, no Município, em Conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018; Fundamento legal: Lei Federal 14.133/21; Valor global registrado: R$ 700.911,15, de acordo com o item adjudicado e homologado em favor da empresa; Vigência do termo de contrato: o contrato administrativo terá o prazo de vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura; Japurá, 28 de Fevereiro de 2025. AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 O Prefeito da Prefeitura Municipal de Japurá no uso de suas atribuições legais; Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 001/2025, elaborada pela CPC; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Anderson Douglas Reis Nery - ME compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I - Adjudicar à empresa Anderson Douglas Reis Nery - ME, com sede na Rod Carlos Braga, Km 1, Quadra G, Lote 7, Zona Rural, Iranduba, CEP 69.415-000, inscrita no CNPJ 32.698.536/0001-19, o item do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 700.911,15; II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial 001/2025, em favor da empresa vencedora do item adjudicado, pelo critério menor valor global, tendo por objeto a "contratação de empresa especializada para serviços técnico profissionais para Regularização Fundiária Urbana, em Lotes Urbanos e Suburbanos (Lote/Ocupação/Unidade Habitacional/Chácaras Urbanas), com Levantamento Planialtimétrico Cadastral e Georreferenciamento, na Sede e Comunidades, no Município, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018"; III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia; Japurá/AM, 27 de Fevereiro de 2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 O Prefeito da Prefeitura Municipal de Japurá no uso de suas atribuições legais; Considerando, o que consta na ata circunstanciada da sessão do Pregão Presencial 002/2025, elaborada pela CPC; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa E. dos Santos Moraes - ME compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere a proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I - Adjudicar à empresa E. dos Santos Moraes - ME, com sede na Travessa Mesquita Braga, 16, Box 16, bairro Centro, Tefé, CEP 69.550-021, inscrita no CNPJ 16.631.207/0001-02, o item do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 622.500,00; II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial 002/2025, em favor da empresa vencedora do item adjudicado, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto o "registro de preços para a eventual contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de kit enxoval de bebê, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura"; III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Japurá/AM, 6 de Março de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2025-CPC/PMJ Registro de Preços 002/2025-CPC/PMJ Processo 2025/004/002 - SEMED - Pregão Presencial 004/2025-CPC/JAPURÁ; Validade: 12 meses; Aos 10 dias do mês de março de 2025, na sede da Prefeitura, situada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 14.133/21, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial 004/2025, realizado via Sistema de Registro de Preços, de acordo com o que consta na ata de julgamento da sessão pública, resolve registrar os preços para eventual contratação de empresa especializada em assessoria técnica e pedagógica para implementação de programa de formação continuada de professores da educação básica e de sistema de gestão e avaliação do ensino da rede municipal de educação de japurá, da seguinte empresa indicada abaixo, cuja proposta foi declarada vencedora, pelo critério de julgamento do menor valor global: 1 - Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com sede na Av. Tancredo Neves, 31, Andar 2, Sala 208, CXPST 15, bairro Parque Dez de Novembro - Manaus/AM, CEP 69.054-700, inscrita no CNPJ 07.016.160/0001-78, todos os itens do termo de referência; Claúsula 01 - Objeto e Preço; 1.1. Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em assessoria técnica e pedagógica para implementação de programa de formação continuada de professores da educação básica e de sistema de gestão e avaliação do ensino da Rede Municipal de Educação de Japurá, conforme especificações e preços abaixo: ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES REGISTRADOS . . ITEM .DESCRIÇÃO DO ITEM . .01 .Encontros Pedagógicos - 02 (dois) encontros em 2025 (08 Formadores), cada um com cinco dias de duração, contendo palestras, oficinas e mesas de debates. A presença de mediadores e especialistas em educação será definida em comum acordo com a equipe da Secretaria de Educação nos processos de planejamento estratégico. . .02 . Programa de Formação Continuada para Professores na HTPC - 250 horas totais, com 05 horas semanais (todas as sextas-feiras, durante o ano letivo), ao longo de 10 meses (40 semanas). O programa será realizado durante a hora de trabalho pedagógico dos professores, com foco no quadro de competências e habilidades da BNCC/Referencial curricular Amazonense e no uso de metodologias ativas, como aprendizagem baseada em problemas e aprendizagem baseada em projetos alinhando a elaboração em conjunto com os docentes do Currículo de Japurá, bem como Educação inclusiva e diversidade, Tecnologia e letramento digital, Recomposição de Aprendizagens e Matriz SAEB e SADEAM. A formação será realizada ao longo do ano letivo, com encontros presenciais e/ou online conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação. . .03 . Programa de Formação para a Equipe Técnica e Pedagógica da Secretaria de Educação - Destinado a Gestores, Supervisores, Diretores e Assessores Pedagógicos, com carga horária de 120 horas, distribuídas em 8 Módulos/cursos sobre temas correlatos à Gestão de Políticas Públicas Educacionais. Os temas serão definidos nos processos de planejamento estratégico da equipe gestora da Secretaria de Educação. A formação será realizada ao longo do ano letivo, com encontros presenciais e/ou online conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação. . .04 . Reuniões de Planejamento Estratégico - 02 (duas) reuniões, uma em cada semestre, com profissionais especializados na área de gestão de programas e projetos, com 8 horas de duração cada. . .05 . Programa de Formação para Servidores Administrativos - Destinado a vigias, merendeiras, auxiliares administrativos, secretários escolares e auxiliares de serviços gerais. O programa terá carga horária de 120 horas, distribuídas em módulos, abordando temas como atendimento ao público, ética profissional, organização e eficiência no ambiente escolar, segurança no trabalho e primeiros socorros. A formação será realizada ao longo do ano letivo, com encontros presenciais e/ou online conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação. . .06 . Tecnologias Educacionais: Prestação de serviço especializado com plataforma de gerenciamento educacional que contenham minimamente (i) matrículas online, (ii) gestão de pessoas, (iii0 gestão pedagógica, (iv) gestão acadêmica e (vi) app Android para pais e alunos. . .07 . Avaliação processual e contínua para 2º, 5º e 9º ano: Prestação de serviço especializado de (i) elaboração e implementação de um sistema de avaliação em larga escala, (ii) formação dos professores da rede municipal de ensino, (iii) produção dos testes em larga escala, (iv) criação de um banco de itens próprio, (v) mensuração dos processos de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental, e (vi) geração de informações pedagógicas e gerenciais. 1.2 Os processos formativos previstos serão ministrados aos profissionais da educação das Creches, do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental, conforme a tabela abaixo, de acordo com número de servidores da rede municipal de ensino a ser atendido de acordo com as demandas da Secretaria Municipal de Educação: . . PROFISSIONAIS/MODALIDADE DE ENSINO . .Professores e Monitores da Educação Infantil: Maternal I e Maternal II. . .Professores da Educação: Pré- Escolar I e II. . .Gestor, Diretores, Vices Diretores e Assessores Pedagógicos da Educação Infantil. . .Professores do Ensino Fundamental I. Turma 1: 1º e 2º anos. . .Professores do Ensino Fundamental I. Turma 2: 3º a 5º anos. . .Gestor, Diretores, Vices Diretores e Assessores Pedagógicos da Educação Fundamental Anos Iniciais. . .Professores do Ensino Fundamental II: Todos os Professores do 6º ao 9º Anos. . .Professores do Ensino Fundamental II: Apenas dos Professores de Matemática do 6º ao 9º Anos. . .Professores do Ensino Fundamental II: Apenas dos Professores de Língua Portuguesa do 6º ao 9º Anos. . .Gestor, Diretores, Vices Diretores e Assessores Pedagógicos da Educação Fundamental Anos Finais. . .Servidores Administrativos (Vigias, Merendeiras, ASG, Aux. Adm., Secretário Escolar) Japurá/AM, 10 de Março de 2025 - Vanilso Monteiro da Silva - Prefeito; Prestador: Albert Vinicius Pinto Carvalho - Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2025 O Prefeito municipal de Japurá no uso de suas atribuições legais; Considerando, o que consta na ata circunstanciada da sessão do Pregão Presencial 004/2025, elaborada pela CPC; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I - Adjudicar à empresa Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com sede na Av. Tancredo Neves, 31, Andar 2, Sala 208, CXPST 15, bairro Parque Dez de Novembro - Manaus, CEP 69.054-700, inscrita no CNPJ 07.016.160/0001-78, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 2.950.000,00; II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial 004/2025, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor valor global, tendo por objeto o "registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica e Pedagógica para implementação de programa de formação continuada de professores da educação básica e de sistema de gestão e avaliação do Ensino da Rede Municipal de Educação de Japurá"; III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia; Japurá/AM, 7 de Março de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2025 - CPC/JAPURÁ A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial 005/2025, no dia 24/03/2025, às 8h objetivando a "contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de trator agrícola de pneus 4x4, com carreta de capacidade de 4T, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura"; O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 12/03/2025 a 24/03/2025, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira; Japurá/AM, 11 de março de 2025. PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025 - CPC/JAPURÁ A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial 006/2025, no dia 24/03/2025, às 13h objetivando a "contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de trator agrícola, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura"; o Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 12/03/2025 a 24/03/2025, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira; Japurá/AM, 11 de Março de 2025. PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025 - CPC/JAPURÁ A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial 007/2025, no dia 25 de março de 2025, às 8h objetivando o "registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura"; o Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 13/03/2025 a 25/03/2025, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira; Japurá/AM, 11 de Março de 2025.