DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESOLVEM celebrar entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036-35/20232, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO (URBANIZAÇÃO E RECAPEAMENTO) DA AVENIDA BRUMADO, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, vinculado ao Contrato de Financiamento nº 0622649-02/2023, objeto da Ata de Dispensa de Licitação n.º DL 064/2023 e Processo Administrativo nº 60093/2023, com base no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021. Finalidade do aditivo: Prorrogação da vigência para 01/11/2025. Data da assinatura: 31/01/2025. Autorização para o aditivo: Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADA: J & S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.284.208/0001-57 e inscrição estadual sob o nº 06.711.345-1, com sendereço à Rua José Lopes Bezerra nº 95 - Bairro - Conjunto Francisco Bernardo - Cep.: 62.630-000 - Apuiarés - Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 0012025PEFMS. OBJETO Aquisição de combustiveis destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Apuiarés-Ce. PREÇO: R$ 2.866.134,40 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Educação - Apoio ao Estudante Universitário sob o nº 1001.12.364.0221.2.064 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação sob o nº 1001.12.368.0007.2.065 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Serviço Municipal de Transporte Escolar - FME sob o nº 1002.12.368.0226.2.072 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - FUNDEB 30% - Serviço Municipal de Transporte Escolar sob o nº 1003.12.361.0226.2.077 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde sob o nº 1101.10.122.0007.2.085 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária de Saúde sob o nº 1102.10.301.0181.2.096 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC sob o nº 1102.10.302.0181.2.101 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Ações de Vifilância e Controle de Endemias sob o nº 1102.10.305.0187.2.105 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Gestão Administrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o nº 1201.08.122.0007.2.106 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Governo - Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito sob o nº 0201.04.122.0007.2.002 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Administração e Finanças - Gestão Administrativa do Governo Municipal sob o nº 0501.04.122.0007.2.015 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - Gestão Administrativa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura sob o nº 0601.15.122.0007.2.024 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sob o nº 0701.04.122.0007.2.031 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - Gestão Subsidiária de Máquinas e Equipamentos - PAC sob o nº 0702.20.152.0502.2.039 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnologia - Gestão Administrativa da Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnologia sob o nº 0801.04.122.0007.2.048 - 3.3.90.30.00 e Secretaria de Espor te e Juventude - Gestão Administrativa da Secretaria de Esporte e Juventude sob o nº 0901.04.122.0007.2.053 - 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: Vinculados e Próprios. Origem de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados a impostos Origem de Recurso: 1500100100 - Recursos de Impostos e de Trânsferência de Impostos - Educação. Origem de Recurso: 1550000000 - Trânsferência do Salário Educação. Origem de Recurso: 1553000000 - Trânsferência de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Origem de Recurso: 1571000000 - Trânsferência do Estado referente a Convênios e outros Recursos vinclados a Educação. Origem de Recurso: 1540000000 - Trânsferência do FUDEB - Impostos e Trânsferências de Ipostos - 30%. Origem de Recurso: 1500100200 - Receita de Impostos e de Trãnsferência de Ipostos - Saúde. Origem de Recurso: 1600000000 - Trânsferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde. Origem de Recurso: 1632000000 - Trânsferência do Estado referente a Convênios e outros Repassados vinculados a Saúde. DATA DO CONTRATO: Apuiarés-Ce, 28 de fevereiro de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: J & S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Thalisson Mororó Passos Medeiros - Sócio Proprietário. PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ RESULTADOS DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 09.002/2024 Processo de Chamada Pública nº 09.002/2024 CP, 09.003/2024. A Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE informa, para conhecimento dos interessados, que o Resultado Final da Etapa de Habilitação dos Editais 09.002/2024 CP - Seleção de Projetos de Fomento e Formação em arte E cultura e CHAMADA PÚBLICA Nº 09.003/2024 Chamada Pública nº 09.003/2024 CP - Seleção de Espaço, Ambientes E Iniciativas Artístico-Culturais para receber Subsídio, todos com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento À Cultura PNAB (Lei Nº 14.399/2022), de Interesse da Secretaria de Cultura do Município de Aquiraz, encontra-se disponível no quadro de avisos e publicações, no site da Prefeitura Municipal de Aquiraz, www.aquiraz.ce.gov.br e no mapa cultural https://mapacultural.secult.ce.gov.br/. Aquiraz - CE, 11 de março de 2025. JOSÉ ELOY DA COSTA NETO Secretário de Cultura AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 09.004/2024 CP Processo de Chamada Pública nº 09.004/2024 CP. A Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE informa, para conhecimento dos interessados, que o Resultado Preliminar Após Recurso da Etapa de Habilitação da Chamada nº 09.004/2024 CP - Cultura Viva do Tamanho do Brasil! Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, com recurso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento À Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022), de Interesse da Secretaria de Cultura do Município de Aquiraz, encontra-se disponível no quadro de avisos e publicações, no site da Prefeitura Municipal de Aquiraz, www.aquiraz.ce.gov.br e no mapa cultural https://mapacultural.secult.ce.gov.br/. Aquiraz - CE, 11 de março de 2025. JOSÉ ELOY DA COSTA NETO Secretário de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.30.001 Processo Administrativo Nº 00014.20241128/0002-60 - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.30.001. Considerando haver a comissão de contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos e material hospitalar para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do município de Boa Viagem/CE. Vem, Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.30.001, Em favor da empresa: J&G Pharma Distribuidora de Medicamentos LTDA, pelo valor de R$ 5.820.524,64 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e CMF Distribuidora de Medicamentos LTDA pelo valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). Boa Viagem-CE, 10 de março de 2025. RICARDO FERREIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adilia Maria AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.01.29.001 O Gabinete do Prefeito do Município de Boa Viagem/CE, através do seu Ordenador(a) de Despesas, resolve revogar o Pregão Eletrônico N° 2025.01.29.001. Lei 14.133/2021, destinado a Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades de diversas unidades administrativas do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo. Conforme justificativa nos autos. Boa Viagem-CE, 11 de março de 2025. JOSÉ CARLITO DE LIMA JUNIOR AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.03.11.01 A Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem, torna público que realizará através do Processo Administrativo referente a Pré-Qualificação N.º 2025.03.11.01, para empresas interessadas em participar de Licitações para a Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de uma Creche Pré-Escola tipo A, conforme o termo de compromisso 962648/2024/FNDE/CAIXA, no Município de Boa Viagem/CE. Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br , dentro do período de 13 de Março de 2025 até as 08h59min do dia 31 de Março de 2025.O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos Sites: www.boaviagem.ce.gov.br , http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP. Informações pelo e-mail: [email protected]. Boa Viagem-CE, 11 de março de 2025. ARTUR VALLE PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.CP.SME/2025 O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 07 de Abril de 2025, às 09h30min (Horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 01.CP.SME/2025, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa para execução do projeto de construção de quadra de esportes na localidade de Cacimbas do Município de Cariré-CE, conforme projeto anexo ao Edital, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra no Setor de Licitação e Contratos, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/Ce, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e também nos Sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cariré-CE, 11 de março de 2025. ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATO DE ADESÃO Contrato N° 2025.03.06.01 / 2025, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços N° 27/2024. Objeto: Aquisição de mobiliários escolares para a rede pública do município de Caririaçu-CE, destinado a Secretaria de Educação do município de Caririaçu-Ceará, decorrente da Ata de Registro de Preços N.º 27/2024 do Pregão Eletrônico Nº 90010/2024. Valor Global: R$ R$ 949.000,00 (Novecentos e quarenta e nove mil reais)). Dotação Orçamentária: 04.04.12.361.0008.2.112 e elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, a Sra. Maria Joelia Correia Martins e de outro lado, a empresa: APFORM Industria e Comércio de Móveis Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.198.597/0001-07. Vigência do Contrato: A partir de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025. Data do Contrato: 06 de Março de 2025. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo Nº 00004.20250114/0001-48 - Contrato Nº 202503100002 - Origem: Pregão Nº 2025.01.28.01- Contratante: Secretaria de Educação - Contratada(o): Dijalma Martins Alimenticios ME - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu/Ceará, referente ao exercício financeiro de 2025. - VALOR TOTAL: R$ 233.991,90 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos) - Programa de Trabalho: 0403.12.306.0075.2.102 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA, R$ 4.078,14 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo;0403.12.306.0075.2.103 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE, R$ 65.164,75 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo;0403.12.306.0075.2.099 - Programa Nacional de Alimentação Escolar, R$ 98.552,85 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo;0403.12.306.0075.2.101 - Programa Nacional de Alimentação Escolar, R$ 40.468,12 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo;0403.12.306.0075.2.100 - Programa Nacional de Alimentação Escolar, R$ 25.728,04 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 10 de Março de 2025. Processo Administrativo Nº 00004.20250114/0001-48 - Contrato Nº 202503100001 - Origem: Pregão Nº 2025.01.28.01- Contratante: Secretaria de Educação - Contratada(o): Ferreira E Luna Comercio e Servicos Ltda - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu/Ceará, referente ao exercício financeiro de 2025. - Valor Total: R$ 1.748.474,40 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) - Programa de Trabalho: 0403.12.306.0075.2.102 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA, R$