DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200469 469 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2024.12.23.1 Reabertura O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, torna público que, em razão de retificação no julgamento da proposta de preços finais da empresa declarada vencedora, estará reabrindo o trâmite do processo licitatório na modalidade Concorrência 2024.12.23.1, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br), com designação de início para o dia 13 de março de 2025, às 9 horas. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito-CE, 11 de março de 2025. TIAGO DE ARAÚJO LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1402.01/2025 - SETAS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Frecheirinha - CE. Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE 004/2025 - SEDUC. Nº Processo: PMF - 1103.001/2025. Origem da Licitação: Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE. Do Tipo: Menor Preço, por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de livros didáticos destinados a rede de educação infantil (infantil II, III, IV e V) com formação dos professores, gestores e técnicos, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha - CE, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 09h30 no site www.licitanet.com. br. Da sessão: 27/03/2025 às 10h30 no site www.licitanet. com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce. ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www. frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www. licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: licitacao@ frecheirinha.ce.gov.br. Frecheirinha - CE, 11 de março de 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.03.10.01 A Prefeitura Municipal de Guaramiranga/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando Chamamento Público Nº 2025.03.10.01 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) em cumprimento do estabelecido pela Lei Nº 11.947/2009 e Resolução Nº 38/2009 do Ministério da Educação, sob responsabilidade de Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Educação de Guaramiranga/CE, que no período de 12 de março de 2025 à 31 de março de 2025, a partir da data de circulação deste aviso estará realizando Chamamento Público. Os documentos deverão ser entregues até às 13h do dia 31 de março de 2025. Guaramiranga-CE, 10 de março de 2025. CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2024.12.12.1. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa Tecta Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75. Fundamento Legal: Este Aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 124, inciso I, alínea "a", observados os limites estabelecidos no Art. 125, da Lei nº 14.133/2021, e os termos da Cláusula Décima Quarta do respectivo contrato, c/c justificativa técnica da Secretaria e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Objeto do Contrato: contratação de empresa para executar serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do distrito de Aningas, do Município de Horizonte/CE. Objeto do Aditivo: Constitui como objeto deste aditivo o acréscimo de serviços, que equivale ao acréscimo no valor contratual de R$ 119.354,87 (cento e dezenove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), que correspondente a 9,39% (nove vírgula trinta e nove porcento) do contrato inicial. O valor atualizado do contrato ficou em R$ 1.390.717,98 (um milhão, trezentos e noventa mil, setecentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo. Data do Aditivo: 26 de fevereiro de 2025. Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Francisco João de Matos Neto. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.02.12.1 Pregão Eletrônico N.º 2025.02.12.1 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de retirada de detritos em fossas e sumidouros, limpeza e desinfecção de caixas d'água, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Horizonte. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será às 08h30min do dia 31 de março de 2025. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte-CE, 11 de março de 2025. DIEGO LUIS LEANDRO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - SEINFRA A Prefeitura Municipal de Ibiapina - CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Concorrência Eletrônica Nº 001/2025 - SEINFRA, cujo objeto é a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em diversas Localidades - Serviços Remanescentes, conforme Projeto Básico, no Município de Ibiapina-CE, Convênio FUNASA - Proposta Nº 050680/2015, sendo a abertura do certame no dia 31.03.2025 a partir das 08:00 (horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br, no Site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN- 04/2015 e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00hs. Ibiapina-CE, 11 de março de 2025 FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO Secretário de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-2025.02.25.01-PMI/SMS Adjudicação e Homologação de Inexigibilidade de Licitação IN-2025.02.25.01-PMI/SMS Processo: IN-2025.02.25.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, com endereço à Rua Júlio Cavalcante, 721, Tabuleiro, Iguatu-CE. Locadora: Antônia Araújo Moura, inscrita no CPF sob o nº .538.-72. Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: de 12 meses, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0601.10.303.0006.2.041 (Manutenção da Atenção Farmacêutica). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021 e alterações. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Em 10 de março de 2025, Iguatu-Ce. E-mail: [email protected]. Iguatu-CE, 10 de março de 2025. JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA Secretário Municipal de Saúde AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.14.01-PMI/SMS Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação N° 2025.02.14.01-PMI/SMS Após analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 2025.02.14.01-PMI/SMS, cujo o objeto é a contratação emergencial para aquisições futuras e parceladas de materiais gráficos e serigráficos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência, e com base no inciso IV, do art. 71, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: E. N. Moreno Ltda, inscrita no CNPJ 03.932.483/0001-50. Fundamento Legal: art. 75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Iguatu-CE, 24 de fevereiro de 2025. JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA Secretário Municipal de Saúde AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.01.20.01 - PMI/SME ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA - CHAMADA PÚBLICA Nº. 2025.01.20.01 - PMI/SME - PROCESSO N° 2025.01.09.02 - PMI/SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O Agente de Contratação do município de Iguatu, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 10/03/2025, foi finalizado o julgamento das habilitações e dos projetos de venda da Chamada Pública CP Nº 2025.01.20.01 - PMI/SME, onde foi inabilitado o participante FELIPE CLARES RODRIGUES, conforme item 6.2 inciso II do edital, e os demais participantes todos declarados habilitados. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na imprensa oficial, para apresentação de recursos, conforme Art. 165 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolados no setor de licitações e contratos, localizada na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/nº, Esplanada II. Ressaltamos que o resultado e os autos do processo encontram-se com vista franqueada no setor de licitações e contratos. Iguatu-CE, 10 de março de 2025. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE--010/2025 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de implantação de solução informativa para gestão, transmissão e guarda de dados para atender aos programas E-SOCIAL, EFD-REINF e DCTFWEB, incluindo integração com sistemas da contratante, junto ao órgãos: Receita Federal do Brasil e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS junto à Prefeitura Municipal de Iracema/CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE--010/2025. Tipo: Menor Preço (Lote Único). Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 31 de Março de 2025, às 08h (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.11/2025 O Município de Itapipoca, por meio da Secretaria de Saúde, torna publica o Edital de Credenciamento Nº 01.11-2025, cujo Objeto é o Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias no âmbito do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), para atendimento às necessidades de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Itapipoca - Ceará, conforme informações a seguir: Data, Local e Hora para Recebimentos dos Envelopes: Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para Comissão de Licitação, na Avenida Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca, Ceará, no período de 13 de Março de 2025 a 10 de Abril de 2025, no horário de 08h às 12h e de 14h às 17h. Data da Sessão: 11 de Abril de 2025 às 10h. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: www.itapipoca.ce.gov.br, TCE-CE: www.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950. Itapipoca-CE, 11 de março de 2025. VANESSA BEZERRA COUTINHO Secretária Executiva da Secretaria de Saúde de Itapipoca AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.06.03-CE O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10h, do dia 24 de Abril de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 25.06.03/CE. Objeto: Requalificação e ampliação dos prédios: EEB Rita Pires dos Santos - Distrito Bela Vista; EEB Sebastião Malaquias dos Santos - Distrito Barrento; EEB Pedro Alves Teixeira - Distrito Sede Rural; EEB Francisco Teixeira Pires - Distrito Sede Rural; EEB João Teixeira Pinto - Distrito Deserto; e EEB Francisca de Morais Pontes - Distrito Sede Urbana; Através da Secretaria de Educação Básica do Munícipio de Itapipoca-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631- 5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE. Itapipoca-CE, 11 de março de 2025. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES