DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município De Laguna Carapã/MS, por intermédio da Comissão de Seleção, torna público o resultado preliminar do julgamento das propostas referentes ao Processo Administrativo nº 001/2025, Edital de Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto é a formalização de parceria, através de termo de fomento, para revitalização de vinte nascentes que contemplam o município de Laguna Carapã/MS, em cumprimento as metas estabelecidas com a entidade binacional Itaipu, junto ao Programa Itaipu Mais que Energia. OSC CLASSIFICADA: INSTITUTO CERRADO GUARANI - CNPJ: 15.538.039/0001-34 PONTUAÇÃO: 8,0 (oito) pontos SITUAÇÃO: APROVADO Nos termos do subitem 7.6.1. Do Edital em epígrafe, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de eventuais recursos contra o resultado preliminar. Laguna Carapã-MS, 6 de março de 2025. RHAÍSSA HISSAE MAEZAWA DE SOUZA Presidente da Comissão de Seleção PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº 4.024/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 6/2024. PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS. Contratada: SANDRO JOSÉ BORTOLOTO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO REMANCESCENTE DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, VISANDO ATENDER A PROPOSTA N° 00282.872001/20-005 DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. REG. DE EXEC: O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.281.300,00 (um milhão duzentos e oitenta e um mil e trezentos reais). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DOT. ORÇ:02.013 - Fundo Municipal de Saúde.1.019 -Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Especialidades de Saúde. 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações. Fonte: 1.601.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais. ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan. Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha. Contratado: Sandro José Bortoloto; Maracaju/MS, 28 de fevereiro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 6.481/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2025, que versa sobre: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, POR FORÇA DE CONVÊNIO Nº 948730/2023, FIRMADO ENTRA A SUDECO-SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- OESTE E O MUNICIPIO DE MARACAJU/MS, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: TORINO MS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, totalizando o valor global de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/15412257000128/2024/62. Maracaju-MS, 11 de março de 2025. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.260/2025. O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), PADRÃO FNS, PORTE I, NO BAIRRO ILHA BELA III, MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, POR FORÇA DA PROPOSTA Nº 00282.8720001/24-003 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC); TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 17 de abril de 2025; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL: www.gov.br/compras. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Maracaju/MS. RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-000, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de Segunda a Sexta-Feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/. Maracaju-MS, 11 de março de 2025. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 E 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E BENS PATRIMONIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, AFIM DE DAR CUMPRIMENTO A PROPOSTA DO PROGRAMA ESTADUAL REESTRUTURA APS (REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ANO DE 2024), RESOLUÇÃO 169/SES/MS E A RESOLUÇÃO 177/SES/MS E CUMPRIMENTO A PROPOSTA DE EMENDA DE Nº: 11221.619000/1230-11. EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/NS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 004/2025 E Nº 008/2025 DATA: A sessão acontecerá no dia 26/03/2025, às 08h30min (horário de Brasília/DF). *EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 Naviraí, 10 de março de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação Ao 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 101/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 014/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Rerratificação consubstancia-se nas disposições da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/1993, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação da Dotação Orçamentária do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023. DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a Dotação Orçamentária do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023, que aditivou o reequilíbrio do contrato mencionado, tendo em vista que constou no termo a dotação orçamentária: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESEN E / SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA, TURISMO E DESEN E 8 - Desenvolvimento da atividade turísticas através da valorização da cultura e do crescimento econômico 4.122 - Administração / Administração Geral 2.068 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 155 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO Retificando para a Dotação Orçamentária: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESEN E / SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA, TURISMO E DESEN E 8 - Desenvolvimento da atividade turísticas através da valorização da cultura e do crescimento econômico 4.122 - Administração / Administração Geral 2.068 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 155 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 101/2023. DATA: 11 de março de 2025. ASSINAM PAULO FRANCISCO CARVALHO - pela contratante. HUMBERTO CINTRA PAULINO JUNIOR - pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 017/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação art. 65, inc. II, alínea "d", da Lei Federal nº. 8.666/93., alterando Contrato nº 110/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS e a empresa KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato nº 110/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Construção do Centro de Produção e Comercialização da Agricultura, conforme contrato de repasse n° 918447/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1079798-17/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. ALTERAÇÃO: Em razão do reequilíbrio, e em virtude do disposto na justificativa elaborada pela área técnica e documentos apresentados pela contratada, fica acrescido ao valor total do contrato a importância R$ 70.411,60 (setenta mil, quatrocentos e onze Reais e sessenta centavos), correspondente a 5,48% do saldo de R$ 1.284.883,10 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três Reais e dez centavos) após o 3° boletim de medição, passando o valor total do contrato de R$ 1.579.158,84 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e oito Reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.649.570,44 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta Reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, ocorre por conta da seguinte dotação orçamentária: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEN, DESENV AGRÁRIO, AQ/ SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB, DESENV AGRÁRIO, AQUIC 6 - Ações e Políticas para o Desenvolvimento e Conservação Ambiental e Agricultura Familiar 20.122 - Agricultura/Administração Geral 2.044 - ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 198 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DATA: 11 de março de 2025. ASSINAM: SÔNIA MARIA FERREIRA - pela contratante. HUMBERTO CINTRA PAULINO JUNIOR - pela contratada. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0016/2025 A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas - MG, POR MEIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, vem COMUNICAR a SUSPENSÃO do andamento do processo em epígrafe, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS, PARA ANÁLISE, PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DO SETOR REQUISITANTE, DOS QUESTIONAMENTOS TÉCNICO S E JURÍDICOS APRESENTADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. A NOVA DATA DA SESSÃO SERÁ DISPONIBILIZADA nos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected] ou através do telefone nº 31/3520-0001 e 3520-0000 em horário comercial. Alvorada de Minas, 11 de março de 2025 ÂNGELA APARECIDA MOTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do dia 11 de julho de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 3, página 232, Contrato Administrativo nº. 044/2024, Processo Licitatório nº. 016/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica nº. 003/2024, Onde se Lê: Execução dos serviços de Reconstrução de 08 (oito) unidades habitacionais em zona urbana do Município de Antônio Dias/MG. Leia-se: Execução dos serviços de Reconstrução de 08 (oito) unidades habitacionais em zona urbana do Município de Antônio Dias/MG nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme Recurso Parecer nº.48/2023/CHAE/CGRA/DOP/SEDEC - Processo 59053.009539/2023 - 56 - Proteção e Defesa Civil: Obras de reconstrução de habitação - protocolo S2iD: REC-MG-3103009-20230324-01. Dotação 02.014-Poder Executivo Municipal/Seção de Assistência Social, função 16- habitação, subfunção 482 - habitação urbana, programa 33 - Programa Municipal de Habitação, Ação 1.410 - construção de moradias populares, ficha 282 - 4.4.90.51, fonte 1.700. Informações (31) 3843-1331 e edital completo no portal: https://www.antoniodias.mg.gov.br. Antônio Dias, 11 de março de 2025. ELCI RODRIGUES Agente de Contratação