DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200499 499 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00044 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 01/2025, de 06 de janeiro de 2025, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00044, cujo objeto: "Locação de um imóvel para o funcionamento do Alojamento, destinado aos Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Dimax, localizada rua Francisco Serafim, nº 38, Vila Paragonorte, na zona Rural do município de Paragominas/PA, com estrutura em alvenaria, contendo 01 pavimento com 05 ambientes e possuir 56,66 m² de área construída", e CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal resolve:1. Homologar o resultado da INEXIGIBILIDADE Nº6/2025-00044, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA. 2. Adjudicar a contratação em nome do proponente Sr. JOSE CARLOS BARROS, para "Locação de um imóvel para o funcionamento do Alojamento, destinado aos Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Dimax, localizada rua Francisco Serafim, nº 38, Vila Paragonorte, na zona Rural do município de Paragominas/PA, com estrutura em alvenaria, contendo 01 pavimento com 05 ambientes e possuir 56,66 m² de área construída". O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. Paragominas-PA, 3 de março de 2025. LUCIDALVA COSTA SILVA Pregoeira. AVISOS DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-00011- Objeto: "Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, incluindo a locação de 17 (dezessete) veículos (08 ônibus, 03 micro- ônibus e 06 micro-ônibus 4x4 jeep), com combustível, manutenção/revisão, motoristas e monitores inclusos, para atender as rotas sem contrato vigente." Data de Abertura: 18/03/2025 às 08:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 10/03/2025. Antonia Cristiana da Silva Gomes - Agente de Contratação Portaria nº 001/2025-GPP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00001 Objeto: "Contratação de empresa para confecção de material tipográfico dos formulários utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento Upa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos." Data de Abertura: 01/04/2025 às 09:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: compras.m2atecnologia.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 11/03/2025. Lucidalva Costa Silva - Pregoeira. Portaria n° 014/2025 - GPP. LUCIDALVA COSTA SILVA Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250198 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): A L F SILVA & CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 16.067,53 (Dezesseis mil, sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250199 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): AUDISERVICE ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 19.800,00(Dezenove mil, oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250200 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): B9 BEBEDOUROS COMERCIO LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 2.299,29(Dois mil, duzentos noventa e nove reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250201 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 2.020,00(Dois mil, vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250202 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): GLPA LICITACOES LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 6.995,00(Seis mil, novecentos noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250203 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): LIFEPAR DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 488,60(Quatrocentos oitenta e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250204 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 160,00(Cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250205 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): P G LIMA COM LTDA - EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 58.707,18 (cinquenta e oito mil setecentos e sete reais e dezoito centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250206 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): PPF COM E SERV LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 3.605,00(Três mil, seiscentos e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250207 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 6.200,48(Seis mil, duzentos reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250209 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 7.525,00(Sete mil, quinhentos vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250218 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-007SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de equipamentos e materiais permanentes para ampliação e reestruturação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tropical, pertencente à Atenção Primaria, da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 12.975,00 (doze mil, novecentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 6 de março de 2025.