DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inexigibilidade de licitação Nº 06/2025 PMSAT; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados à processos administrativos junto a Administração do Executivo Municipal de Santo Antônio do Tauá, Secretaria Municipal Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como, em auxílio a Procuradoria Geral do Município, nas ações preventivas e resolutivas junto ao Tribunal de Justiça do Pará do 1º Grau e nas seções, subseções judiciárias da Justiça Federal no Pará no âmbito do 1º Grau; Empresa Contratada: CARNEIRO ADVOCACIA, CNPJ Nº 55.173.717/0001-27; Contrato n°015/2025- PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA: VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis Mil Reais); Contrato n°16/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Ordenador: ATENILDA DA SILVA ALVES -Secretária Municipal de Educação; Contrato n°17/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 120.000,00 (cento e vinte Mil Reais); Ordenador: ANTÔNIA HELLEN DA SILVA SANTOS- Secretária Municipal de Saúde; Data da Assinatura do contrato: 20/01/2025; Contrato n°18/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Ordenador: LILIANE LIMA DA SILVA- Secretária Municipal de Assistência Social; RODRIGO DE AMORIM PINTO, Prefeito Municipal; Inexigibilidade de licitação Nº 010/2025 PMSAT; Número de Contrato: 019/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PORTAL JANELA ÚNICA, QUE É UM PROGRAMA DE COMPUTADOR COM FUNCIONAMENTO TOTALMENTE VIA INTERNET PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E SUAS SECRETARIAS; Empresa Contratada: MAIA PRODUÇÃO DE SOFTWARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 03.279.735/0001-94; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Data da Assinatura do contrato: 21/01/2025; RODRIGO DE AMORIM PINTO, Prefeito Municipal. Inexigibilidade de licitação Nº 011/2025 PMSAT; Número de Contrato: 020/2025 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria Jurídica em demandas judiciais em sede de 2º grau de jurisdição no Distrito Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Ministérios em Brasília/DF, Autarquias e órgãos da administração pública direta e indireta; Estabelecimento de estratégias processuais para todas as demandas judiciais, as quais estejam tramitando no 2º grau de jurisdição ou sejam de competência originária dos Tribunais de Justiça ou Federais, bem como as Cortes Superiores; Empresa Contratada: QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 45.054.873/0001-15; VALOR: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), sendo R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em doze parcelas; Data da Assinatura do contrato: 21/01/2025; RODRIGO DE AMORIM PINTO, Prefeito Municipal. Inexigibilidade de licitação Nº 012/2025 PMSAT; Número de Contrato: 021/2025 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Gestão Pública, especificamente, nas áreas de direito tributário e direito ambiental; Empresa Contratada: MANUEL CARLOS GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N° 26.143.824/0001-04; VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); Data da Assinatura do contrato: 27/01/2025; RODRIGO DE AMORIM PI N T O, Prefeito Municipal. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em solução de Tecnologia da Informação, mediante fornecimento de licença de uso de sistema(s) integrado(s) para gestão pública, no módulo informado. EMPRESA: ASP - Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda, CNPJ nº 02.288.268/0001-04. VALOR: R$ 123.600,00 (Cento e Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais), em doze parcelas mensais de R$ 10.300,00 (Dez Mil e Trezentos Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Fe d e r a l 14.133/21 e suas alterações posteriores. e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação de Software para Desenvolver os Serviços Referente ao Sistema de Folha de Pagamento, para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA. EMPRESA: J. R. DOS SANTOS E CIA LTDA, CNPJ Nº 46.932.275/0001-64. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) divididos em doze parcelas iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme a prestação dos serviços mensais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores, suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe; Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados à processos administrativos junto a Administração do Executivo Municipal de Santo Antônio do Tauá, Secretaria Municipal Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como, em auxílio a Procuradoria Geral do Município, nas ações preventivas e resolutivas junto ao Tribunal de Justiça do Pará do 1º Grau e nas seções, subseções judiciárias da Justiça Federal no Pará no âmbito do 1º Grau. EMPRESA: CARNEIRO ADVOCACIA, CNPJ Nº 55.173.717/0001-27. VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), rateados por secretarias e fundos, Secretaria de Administração R$ 18.000,00 mês; Secretaria de Educação R$ 10.000,00 mês; Secretaria de Saúde R$ 10.000,00 mês; Secretaria de Assistência Social R$ 4.000,00 mês. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores. e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, visando atender à lei de acesso à informação, Lei da transparência e à Lei de Responsabilidade Fiscal. EMPRESA: CR2 Serviço de Consultorias Ltda, CNP sob nº 50.288.682/0001-58. VALOR: R$ 29.650,00 (Vinte e Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais), pagos em 12 parcelas mensais de R$ 2.470,00 (Dois mil Quatrocentos e Setenta Reais) e 01 parcela única de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Fe d e r a l 14.133/21 e suas alterações posteriores. e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil na Área de Gestão Pública, para atender o Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA, Secretarias e Fundos Municipais de Educação/FUNDEB, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente do Município de Santo Antônio do Tauá/Pa. EMPRESA: EDVALDO R. DE LIMA LTDA, CNPJ Nº 27.422.205/0001-11. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), rateados por secretarias e fundos, Secretaria de Administração R$ 20.000,00 mês; Secretaria de Educação R$ 8.000,00 mês; Secretaria de Saúde R$ 8.000,00 mês; Secretaria de Assistência Social R$ 8.000,00 mês; Secretaria de Meio Ambiente R$ 6.000,00 mês. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores. e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Locação e assistência técnica do Portal Janela Única, que é um Programa de Computador com funcionamento totalmente via internet para Controle de Arrecadação Municipal e Controle e Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas; EMPRESA: MAIA PRODUCAO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ N° 03.279.735/0001-94; VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores. e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Gestão Pública, especificamente, nas áreas de direito tributário e direito ambiental; EMPRESA: MANUEL CARLOS GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N° 26.143.824/0001-04; VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) por mês, totalizando em 12 meses R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores. e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO Contratação de pessoa jurídica para serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria Jurídica em demandas judiciais em sede de 2º grau de jurisdição no Distrito Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Ministérios em Brasília/DF, Autarquias e órgãos da administração pública direta e indireta; Estabelecimento de estratégias processuais para todas as demandas judiciais, as quais estejam tramitando no 2º grau de jurisdição ou sejam de competência originária dos Tribunais de Justiça ou Federais, bem como as Cortes Superiores; EMPRESA: QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 45.054.873/0001-15; VALOR: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), sendo R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em doze parcelas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores. e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito