DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200508 508 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.16.01/2025 - UASG 981981 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2025 A secretaria municipal de saúde de campina grande - pb, através da pregoeira oficial, torna público que realizará, às 08:00 horas do dia 26 de março de 2025, pregão eletrônico tipo "menor preço ", com critério de julgamento "menor preço por lote", cujo objeto é aquisição de tiras de glicemia e aparelhos em comodato para atender as demandas, pertencentes a secretaria municipal de saúde de campina grande - pb. o edital estará à disposição através do e-mail ([email protected]) e dos portais: (https://campinagrande.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos), (https:/www.gov.br/compras/pt-br//) e (https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf). Campina Grande, 10 de março de 2025. ALESSANDRA DE SOUSA SILVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16006/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Shn Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16390/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Sarah Herculano Nobrega. Data Da Assinatura: 06/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16008/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Marcelo Victor Ferreira Gurgel. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16394/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Marcelo Victor Ferreira Gurgel. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16009/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Matheus Rodrigues Da Silva De Oliveira. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16392/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Matheus Rodrigues Da Silva De Oliveira. Data Da Assinatura: 06/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16023/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais. Objeto: Contratação De Terceiro, Pessoa Jurídica, Para Segurar As Novas Unidades De Ambulâncias Agregadas Ao Samu - Cg. Valor Global: R$ 59.999,92. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16004/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E José Rivaldo Leite Da Silva. Data Da Assinatura: 07/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16024/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Clinica De Urologia Dr Arthur Elesbao Ltda. Objeto: Procedimento Cirúrgico De Uretroplastia Anterior Para Correção De Estenose, Com Vistas A Cumprir Ordem Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 0800987-55.2024.8.15.7701, Em Tramitação No 2º Núcleo De Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, Em Favor Do Paciente: Francisco Stenio Montenegro Aragão. Valor Global: R$ 22.200,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16002/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Arthur Elesbão Ramalho Troccoli Dos Santos. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16025/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Cardio Imagem Servço De Diagnostico Por Imagem Ltda. Objeto: Procedimento Para Realização De Angioplastia Com 02 Stents + Aterectomia Rotacional Com Rotablator Com 02 "Olivas"/ "Ogivas" + Fio Guia Rotawire + Microcateter De Extensão Coronariano, Com Vistas A Cumprir Ordem Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 0842240-37.2024.8.15.0001, Em Tramitação Na 2ª Vara De Fazenda Pública De Campina Grande-Pb, Em Favor Do Paciente: Onofre Araújo Da Nóbrega. Valor Global: R$ 69.000,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16003/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Rodrigo Weslley De Paiva Vieira. Data Da Assinatura: 07/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16026/2025/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Elevate Utiliades Ltda. Objeto: Sistema De Registro De Preços Visando A Aquisição De Materiais De Limpeza Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 56.891,25. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 90306/2024/Sad/Pmcg - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Decreto Nº 4.751, De 18 De Abril De 2023. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117 / 10.301.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Tharles Gabriele Cauduro. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16027/2025/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Darlu Industria Textil Ltda. Objeto: Sistema De Registro De Preços Visando A Aquisição De Materiais De Limpeza Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 20.715,77. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 90306/2024/Sad/Pmcg - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Decreto Nº 4.751, De 18 De Abril De 2023. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117 / 10.301.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ligiane Paula Giacomel Izycki Haiduki. Data Da Assinatura: 07/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16032/2025/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Maxxi Comercial De Alimentos Ltda. Objeto: Sistema De Registro De Preços Visando A Aquisição De Materiais De Limpeza Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 362.335,32. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 90306/2024/Sad/Pmcg - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Decreto Nº 4.751, De 18 De Abril De 2023. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117 / 10.301.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Maria De Deus Aguiar De Oliveira. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16036/2025/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Multi Serviços E Soluções Ltda. Objeto: Sistema De Registro De Preços Visando A Aquisição De Materiais De Limpeza Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 147.395,16. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 90306/2024/Sad/Pmcg - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Decreto Nº 4.751, De 18 De Abril De 2023. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117 / 10.301.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jefferson Domingues Vieira Da Costa. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16038/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Campina Grande - Pb Apae. Objeto: Contratualização Que Permita Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande Operar O Repasse De Recursos Oriundos Da Portaria Gm/Ms Nº 3.673, De 29 De Abril De 2024 (Que Autoriza O Estado, Município Ou Distrito Federal A Receber Recursos Referentes Ao Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Especializada À Saúde), Conforme Propostas De Incremento Mac De N° 36000597930202400 (Cód. De Emenda: 71160001 - No Valor De R$300.000,00 - Trezentos Mil Reais), Advinda Da Senadora Daniella Ribeiro, E De N° 36000606755202400 (Cód. De Emenda 71160001 - No Valor De R$184.426,00 - Cento E Oitenta E Quatro Mil, Qutrocentos E Vinte E Seis Reais), Advinda Da Bancada, Totalizando A Quantia De R$484.426,00. Valor Global: R$ 484.426,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16002/2025/Sms/Pmcg - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ronycley Gonçalves Agra. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16040/2025/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Flavia Almeida Silva - Me. Objeto: Contração De Empresa Especializada Na Confecção De Estruturas Metálicas Para Fachadas, Para Atender Unidades Da Secretaria De Saúde De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 1.686.825,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 90318/2024/Sad/Pmcg - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Decreto Nº 4.751, De 18 De Abril De 2023. Funcionais Programáticas: 10.301.1015.1033. Elemento Da Despesa: 4490.51. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Flavia Almeida Silva. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16176/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16027/2024. Partes: Sms/Pmcg E Provasc Assistência Médica Vascular Ltda. Objeto Contratual: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Aumento Do Valor Contratual No Importe De R$ 400.000,00. Fundamentação: Artigo 124 E 125 Da Lei Nº. 14.133/2021. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Eduardo Barreira Roso. Data Da Assinatura: 07/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16144/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16045/2023. Partes: Sms/Pmcg E Tatiane Covre. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 09/03/2026) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Tatiane Covre. Data Da Assinatura: 10/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16176/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16057/2023. Partes: Sms/Pmcg E Kimmedical Serviços Ambulatorial Medicos Eireli. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 08/03/2026) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Marlene Camilo Da Silva. Data Da Assinatura: 07/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde