DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar E Do Empreendedor Familiar Rural, Para O Atendimento Ao Programa Nacional De Alimentação Escolar - Pnae. Fundamento Legal: Credenciamento nº 00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇAO 12.365.0009.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS 12.361.0022.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 500 Recursos Não Vinculados De Impostos 3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTICIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00031/2025 - 07.03.25 - Aderaldo Isidorio Da Silva - R$ 39.999,97; Ct Nº 00032/2025 - 07.03.25 - Ivete Virginia Fernandes Neves - R$ 39.960,00; Ct Nº 00033/2025 - 07.03.25 - Lucio Fabio De Lima Silva - R$ 9.736,32; Ct Nº 00034/2025 - 07.03.25 - Lucileide Dos Santos Alves - R$ 39.995,66; Ct Nº 00035/2025 - 07.03.25 - Juciara Gonçalves Santos - R$ 39.978,81; Ct Nº 00036/2025 - 07.03.25 - Diogo Guimarães De Lima - R$ 25.717,47; Ct Nº 00037/2025 - 07.03.25 - Maria Edilane Mendes Da Costa - R$ 39.997,58; Ct Nº 00038/2025 - 07.03.25 - Fernanda Xavier Oliveira - R$ 39.979,80; Ct Nº 00039/2025 - 07.03.25 - Monica Rafaela Honorio Santos - R$ 39.999,77; Ct Nº 00040/2025 - 07.03.25 - COOPERATIVA DE AGRONEGOCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORDESTE AGROCOOP - R$ 10.995,60. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve, ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 00003/2025, para Aquisição de Medicamentos para os programas de assistência farmacêutica básica, programa de hipertensão e diabetes e programa de saúde mental para distribuição gratuita nas unidades básicas de saúde do Município de São José do Espinharas/PB. a empresa: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 31.187.918/0001- 15; VALOR: R$ 32.126,50; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA - CNPJ Nº 40.328.532/0001-77; VALOR: R$ 14.397,00; DROGAFONTE LTDA - CNPJ Nº 08.778.201/0001-26; VALOR: R$ 101.054,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 70.104.344/0001-26; VALOR: R$ 164.267,50; GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 42.092.374/0001-24; VALOR: R$ 6.310,00; MAXWELLFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 12.584.617/0001-80; VALOR: R$ 1.400,00; NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 15.218.561/0001-39; VALOR: R$ 49.247,50; PHARM A P LU S LTDA - CNPJ Nº 03.817.043/0001-52; VALOR: R$ 18.636,50. São José de Espinharas, 11 de Março de 2025. THAISE GOMES DE SOUSA Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve, ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 00006/2025, para Aquisição de material de expediente para as diversas secretarias do município de São José de Espinharas/PB, e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do município. a empresa: 41.968.551 THALLITA EWLIN MEDEIROS DE ARAUJO - CNPJ Nº 41.968.551/0001-20; VALOR: R$ 172.070,06; DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ Nº 40.061.199/0001-82; VALOR: R$ 21.788,49; IRACI PALMEIRA DA COSTA SILVA - CNPJ Nº 29.133.351/0001-52; VALOR: R$ 27.168,90; MP3 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA - CNPJ Nº 17.063.665/0001-47; VALOR: R$ 14.879,00; PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA - CNPJ Nº 41.883.167/0001-25; VALOR: R$ 225.873,95; SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ Nº 93.577.427/0001- 38; VALOR: R$ 122.980,92. São José de Espinharas, 10 de Março de 2025. THAISE GOMES DE SOUSA Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve, HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 00003/2025, para Aquisição de Medicamentos para os programas de assistência farmacêutica básica, programa de hipertensão e diabetes e programa de saúde mental para distribuição gratuita nas unidades básicas de saúde do Município de São José do Espinharas/PB. a empresa: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 31.187.918/0001- 15; VALOR: R$ 32.126,50; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA - CNPJ Nº 40.328.532/0001-77; VALOR: R$ 14.397,00; DROGAFONTE LTDA - CNPJ Nº 08.778.201/0001-26; VALOR: R$ 101.054,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 70.104.344/0001-26; VALOR: R$ 164.267,50 ; GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 42.092.374/0001-24; VALOR: R$ 6.310,00; MAXWELLFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 12.584.617/0001-80; VALOR: R$ 1.400,00; NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 15.218.561/0001-39; VALOR: R$ 49.247,50; PHARM A P LU S LTDA - CNPJ Nº 03.817.043/0001-52; VALOR: R$ 18.636,50. São José de Espinharas, 11 de Março de 2025. THAISE GOMES DE SOUSA Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve, HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 00006/2025, para Aquisição de material de expediente para as diversas secretarias do município de São José de Espinharas/PB, e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social do município. a empresa: 41.968.551 THALLITA EWLIN MEDEIROS DE ARAUJO - CNPJ Nº 41.968.551/0001- 20; VALOR: R$ 172.070,06; DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ Nº 40.061.199/0001-82; VALOR: R$ 21.788,49; IRACI PALMEIRA DA COSTA SILVA - CNPJ Nº 29.133.351/0001-52; VALOR: R$ 27.168,90; MP3 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA - CNPJ Nº 17.063.665/0001-47; VALOR: R$ 14.879,00; PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA - CNPJ Nº 41.883.167/0001-25; VALOR: R$ 225.873,95; SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ Nº 93.577.427/0001- 38; VALOR: R$ 122.980,92. São José de Espinharas, 11 de Março de 2025. THAISE GOMES DE SOUSA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - SRP Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de material de construção, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião de Lagoa de Roça Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de material de construção, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião de Lagoa de Roça; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: COMPRE MAIS LOJÃO LTDA - R$ 630.698,88 São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, 11 de Março de 2025. PEDRO JUNIOR QUARESMA DE ARAUJO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Orcine Fernandes, S/Nº - Centro - Sapé - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para a construção da UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, no bairro PORTAL II para melhores condições no atendimento à população, em interesse do Fundo Municipal de Saúde. PROPOSTA n° 08036.4380001/24-007 - Proposta selecionada no NOVO PAC, Saúde para o município. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 27 de Março de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 27 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 3052/23; Decreto Municipal nº 3053/23; Decreto Municipal nº 3134/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)99416-4164. E-mail: [email protected]. Edital: www.sape.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Sapé - PB, 10 de Março de 2025. ELAINE CUNHA DA SILVA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Orcine Fernandes, S/Nº - Centro - Sapé - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para a construção da UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, no bairro PARQUE DOS COQUEIROS para melhores condições no atendimento à população em interesse do Fundo Municipal de Saúde. PROPOSTA n° 08036.4380001/24- 006 - Proposta selecionada no NOVO PAC, Saúde para o município. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 27 de Março de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 27 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 3052/23; Decreto Municipal nº 3053/23; Decreto Municipal nº 3134/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99416-4164. E-mail: [email protected]. Edital: www.sape.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Sapé - PB, 10 de Março de 2025. ELAINE CUNHA DA SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAÍZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Largo da Matriz, 60 - Centro - Serra da Raiz - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Aquisição Parcelada de materiais de limpeza, higiene e utensílios. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de Março de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 25 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 11:00 horas e de 13:00 as 16:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.serradaraiz.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Serra da Raiz - PB, 11 de Março de 2025. ADRIANO DE MELO FERREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 LEI N. 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2025 O Agente de Contratação e sua equipe, após análise da documentação apresentada, torna público o seguinte julgamento: 1.1.Empresa que apresentaram documentação com pendência: EMPRESA 01: HONORATO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 34.424.547/0001-36: Não atendeu aos seguintes itens: 09.02.06.02. do edital; 09.04.04. do edital; EMPRESA 02: MAIS MED SERVIÇOS MÉDICOS, DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 37.465.981/0001-52,Não atendeu aos seguintes itens: 09.02.06.04. do edital; 09.03.01. do edital; 09.04.04. do edital; 09.04.05. do edital; 9.06.1. do edital; EMPRESA 03: MEDHELP GESTÃO EM SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ nº 29.425.190/0001-70:Não atendeu aos seguintes itens: 09.02.06.04. do edital; 09.03.02. do edital. EMPRESA 04: SAÚDE PRIME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 53.274.584/0001-50 Não atendeu aos seguintes itens: 09.02.06.04. do edital; 09.02.07. do edital; 09.05.01 do edital; 09.05.02 do edital; 9.06.1. do edital; EMPRESA 05: CLINICA MEDICA FL MEDICOS LTDA, CNPJ nº 53.085.768/0001-71, Não atendeu aos seguintes itens: 09.02.02 do edital; 09.02.03 do edital; 09.02.06.02. do edital; 09.02.06.04. do edital. EMPRESA 06: INSTITUTO IMS GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 20.180.756/0001-77: Não atendeu aos seguintes itens: 09.04.01 do edital; 09.04.02 do edital; 09.04.03 do edital; 09.04.04 do edital. 09.04.05 do edital; 9.06.1. do edital. EMPRESA 07: EGA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 48.439.142/0001-49,Não atendeu aos seguintes itens: 9.06.1. do edital. EMPRESA 08: